24/07/2025 12:14

Juntada de Petição de cota
16/07/2025 01:44

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 16/10/2025 09:50 Vara Única de Umbuzeiro.
14/07/2025 16:28

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 17:06

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 13:26

Juntada de Petição de cota
25/04/2025 11:33

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:29

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/07/2025 10:20 Vara Única de Umbuzeiro.
02/04/2025 18:23

Juntada de Certidão
19/11/2024 01:42

Decorrido prazo de CINTIA AGUIAR LOURENCO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:14

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800614-36.2023.8.15.0401 CLASSE: INTERDIÇÃO (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] D E C I S Ã O Vistos, etc. 1.

Defiro o pedido apresentado pela representante ministerial no parecer retro. 2.

Intime-se a parte autora para acostar aos autos documentos comprobatórios da sua relação de união estável com o interditando, no prazo de 15(quinze) dias. 1.

Cite-se e intime-se o(a) interditando(a), por Oficial de Justiça, para comparecer à audiência de entrevista pessoal de que trata o art. 751 do CPC, a qual deverá ser agendada de acordo com a disponibilidade de pauta para data em que possa comparecer o Representante do Ministério Público, especificando-se, no mandado de citação e intimação, que o(a) interditando(a) poderá impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias contados da entrevista (art. 752 do CPC), por meio de advogado constituído. 3.

Intime-se o advogado do(a) requerente a respeito da data e hora da audiência de entrevista pessoal, mediante expediente eletrônico. 4.

Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do(a) requerente. 5.

Dê-se ciência ao Ministério Público. 6.

Reservo-me a apreciar o pedido de curatela provisória, após a realização da audiência de entrevista.

Dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 5°, caput, da Lei Federal n.° 11.419/2006).

Intimem-se.

Notifique-se o Parquet.

Cumpra-se, com urgência.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
22/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:01

Conclusos para decisão
18/10/2024 23:17

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:13

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800614-36.2023.8.15.0401 CLASSE: INTERDIÇÃO (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] Vistos, etc.

Defiro a emenda à exordial. (ID 93704580).

Abram-se novas vistas ao MP, para manifestação sobre o pedido de curatela provisória, com o prazo de 5(cinco) dias.

Cumpra-se, com urgência.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
05/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:58

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:49

Decorrido prazo de CINTIA AGUIAR LOURENCO DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:53

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

d Processo número - 0800614-36.2023.8.15.0401 CLASSE: INTERDIÇÃO (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] Vistos, etc.

Consoante informa a exordial, “diante da ocorrência de insuficiência de discernimento mental do APOIADO reconhecida pelo Juiz Federal da 9ª Vara de Campina Grande-PB, Processo Nº 0504848-60.2022.4.05.8201. [...] com fundamento no Art. 1.783-A da Lei 13.146/15” (ID 77687792 – Pág. 1).

Neste caso, em tese, nem mesmo poderia outorgar instrumento de mandato, pois falta-lhe “discernimento” na forma do pedido inicial.

Não obstante, inexiste no caderno processual cópia do laudo pericial que declarou a sua incapacidade naquele juizado especial.

Assim, intime-se a parte autora (meio eletrônico) emendar a inicial promovendo-se a legitimação da parte autora, a despeito da alegada deficiência intelectual, que em tese resulta em óbice na outorga de poderes ao causídico para demandar em juízo, e juntar a documentação que comprove a sua incapacidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
12/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:58

Conclusos para despacho
07/06/2024 01:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2024 23:59.
03/05/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 07:42

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 07:57

Decorrido prazo de CINTIA AGUIAR LOURENCO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

Processo número - 0800614-36.2023.8.15.0401 CLASSE: INTERDIÇÃO (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] D E C I S Ã O Vistos, etc.

A premissa é de que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, CF/88).” Nos dias atuais, mais do que nunca, a total gratuidade da justiça só deve ser garantida àqueles para quem qualquer contribuição, ainda que mínima, possa representar verdadeiro impedimento de acesso à Justiça.

E, sendo assim, para analisar o pedido de gratuidade judiciária, entendo que a parte (concretamente) deve comprovar que, de fato, merece a assistência irrestrita do Estado, sob pena de desvirtuamento do benefício processual, especialmente, ao se levar em consideração a possibilidade de parcelamento ou redução percentual das despesas processuais. (art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC).

Nessas condições, deferir o benefício de gratuidade judiciária, em qualquer situação, sem analisar o caso concreto e a real necessidade dessa benesse, que, em última análise, é custeada pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte, o que não pode ser admitido pelo Poder Judiciário.

Assim, considerando a natureza jurídica da demanda, bem como a possibilidade de amoldar o valor das custas à condição financeira dos autor, defiro parcialmente o pedido de gratuidade judiciária, ficando dispensados 90% (noventa por cento) do valor das custas iniciais, sem prejuízo do pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça, o que faço na forma do art. 98, § 5º, NCPC.

Assim, intime-se a parte autora, através de seu causídico habilitado, a recolher as custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a providência supra, retornem os autos conclusos para deliberação.

Caso não haja o recolhimento das custas, certifique o Cartório o fato retornem os autos conclusos para sentença terminativa (art. 290, NCPC).

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
18/12/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:33

Gratuidade da justiça concedida em parte a CINTIA AGUIAR LOURENCO DA SILVA - CPF: *89.***.*72-18 (REQUERENTE)
11/12/2023 18:53

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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