22/05/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 12:08

Transitado em Julgado em 16/05/2024
22/05/2024 12:01

Determinado o arquivamento
22/05/2024 07:07

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 14:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/05/2024 12:12

Mandado devolvido para redistribuição
17/05/2024 12:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/05/2024 08:43

Expedição de Mandado.
17/05/2024 01:40

Decorrido prazo de ADL LINK PROVEDOR DE INTERNET VIA RADIO LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:52

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803157-34.2022.8.15.0211 [Inadimplemento] EXEQUENTE: ADL LINK PROVEDOR DE INTERNET VIA RADIO LTDA - ME EXECUTADO: IZOLINA AMARO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em ação de cobrança no valor de R$ 286,34 (duzentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos).

Após o decurso do prazo da intimação do exequente para impulsionar o feito, foi determinada a sua intimação pessoal.

Todavia, ele não foi encontrado no endereço informado nos autos.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo à decisão.

No caso vertente, apesar da insistência para que a parte autora desse prosseguimento do feito, inúteis foram as tentativas para que o processo fosse corretamente impulsionado.

O autor simplesmente abandonou o feito, não promovendo a realização dos atos que lhe incumbia, neste caso faz-se mister a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do Art. 485, III, do CPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: Falecido o réu, o juiz ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 e no máximo 6 meses.

Descumprida a diligência, estará configurado o abandono do processo, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, II, do Novo CPC. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Código de Processo Civil Comentado.

Salvador: Juspodium, 2016. p.519) Caso tenha falecido o demandado, o demandante deverá ser intimado a promover a citação do espólio, do sucessor ou herdeiros, em prazo que lhe será assinalado, nunca inferior a dois nem superior a seis meses (art. 313, §2º, I).

Tendo falecido o demandante e sendo transmissível o direito deduzido no processo (pois se não o for, o caso não será de suspensão, mas de extinção do processo), o juízo determinará a intimação de seu espólio, do sucessor ou dos herdeiros, pelos meios de divulgação mais adequados para o caso concreto, a fim de que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a habilitação no prazo que lhes for designado (art. 313, § 2°, II).

Em ambos os casos, o não cumprimento da determinação judicial no prazo implicará a extinção do processo sem resolução do mérito (grifos aditados). (CÂMARA, Alexandre Freitas.

O Novo Processo Civil Brasileiro. 2 ed.

São Paulo: Atlas. 2016).

Chamada a suprir a omissão, decorrido o prazo assinado, continua o processo na inércia a que deu causa a parte autora, ficando demonstrada a falta de interesse desta em dar continuidade ao feito.

Destaco ainda que a intimação dirigida ao endereço da autora considera-se válida para todos os fins legais, tendo em vista que cabia a ela comunicar ao juízo a mudança de endereço, confira-se: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - ABANDONO DA CAUSA PELA AUTORA - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA NO ENDEREÇO DOS AUTOS - MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO DO ATUAL AO JUÍZO - VALIDADE DA INTIMAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Comprovado que a diligência foi para o endereço constante dos autos e somente não foi efetivada a intimação pessoal da parte autora porque se mudou do endereço, sem comunicar o atual ao juízo, de modo que se presume válida sua intimação, nos termos do art. 274 , parágrafo único , do CPC e, por conseguinte, impõe-se a manutenção da sentença que julgou extinto o processo, com fulcro no art. 485 , III do CPC. (TJ-MG - Apelação Cível AC 10000200447324001 MG (TJ-MG).

Data de publicação: 24/06/2020) PROCESSO CIVIL.

CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT .

CONDOMÍNIO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA – RETORNO DO MANDADO NEGATIVO – MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO NOS AUTOS – ADVOGADO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR – QUEDOU-SE.

JUSTIFICATIVA NESTE MOMENTO QUE NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL – DECISÃO MANTIDA.

FIXADOS HONORÁRIOS RECURSAIS.

RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.

Cível - 0012136-14.2016.8.16.0045 - Arapongas - Rel.: Desembargador Roberto Portugal Bacellar - J. 28.10.2019) Com efeito, comprovado que a diligência foi para o endereço constante dos autos e somente não foi efetivada a intimação pessoal da parte autora porque se mudou do endereço (id 88889479), sem comunicar o atual ao juízo, de modo que se presume válida sua intimação, nos termos do art. 274 parágrafo único, do CPC e, por conseguinte, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.

Isto posto, com base no art. 485, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, determinando que após o trânsito em julgado, sejam arquivados os autos com as cautelas legais.

Sem custas (art. 54, lei nº 9.099/95) nem honorários advocatícios (art. 55, lei nº 9.099/95).

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juíza de Direito
22/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/04/2024 08:00

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 14:37

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 07:40

Expedição de Mandado.
12/04/2024 13:22

Determinada Requisição de Informações
20/02/2024 11:32

Conclusos para despacho
03/02/2024 00:37

Decorrido prazo de ADL LINK PROVEDOR DE INTERNET VIA RADIO LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 00:37

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803157-34.2022.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para requerer o que entender devido no prazo de 10 (dez) dias.

ITAPORANGA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
15/12/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:14

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:15

Juntada de Certidão
13/11/2023 06:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 07:13

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:29

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:13

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 14:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/08/2023 07:15

Expedição de Mandado.
24/08/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 06:53

Conclusos para despacho
03/07/2023 06:53

Processo Desarquivado
03/07/2023 06:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2023 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/02/2023 09:41

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 09:41

Transitado em Julgado em 01/02/2023
01/02/2023 16:23

Homologada a Transação
31/01/2023 08:09

Conclusos para julgamento
31/01/2023 08:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/01/2023 10:50 1ª Vara Mista de Itaporanga.
23/01/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 12:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/01/2023 07:14

Expedição de Mandado.
11/01/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 07:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/01/2023 10:50 1ª Vara Mista de Itaporanga.
23/09/2022 22:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2022 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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