05/02/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 18:28

Recebidos os autos
04/02/2025 18:28

Juntada de Certidão de prevenção
07/03/2024 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2024 15:46

Juntada de Petição de contra-razões
04/03/2024 00:12

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0848921-71.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: THIAGO SOLLANO FERNANDES DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE - PB17742, THIAGO SOLLANO FERNANDES DE SOUZA - PB27967 Promovido(a): REU: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA Advogado do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 DECISÃO Vistos etc.

Com base no ENUNCIADO 166 do FONAJE, passo a fazer o necessário juízo de admissibilidade do Recurso Inominado interposto (ENUNCIADO 166 - Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro – Maceió-AL).

Recebo o recurso interposto pela parte promovente apenas no efeito devolutivo, visto que atendidos todos os requisitos de admissibilidade.

Defiro, inclusive, a gratuidade judicial requerida pelo(a) autor(a).

Intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões no prazo legal.

A seguir, decorrido o prazo das contrarrazões, apresentadas ou não, SUBAM os autos à Egrégia TURMA RECURSAL, com nossos cumprimentos.

Cumpra-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
29/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2024 09:08

Conclusos para despacho
24/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:06

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0848921-71.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: THIAGO SOLLANO FERNANDES DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE - PB17742, THIAGO SOLLANO FERNANDES DE SOUZA - PB27967 Promovido(a): REU: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA Advogado do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 DESPACHO Vistos etc.

Analisando detidamente os autos verifico que a parte recorrente pleiteia os benefícios da Assistência Judiciária, para tanto, declarou que não está em condições de pagar às custas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, entretanto, não apresentou nenhum documento comprobatório.

Todavia, a presunção constante no § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil é relativa, devendo, portanto, ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos.

E mais, a concessão da gratuidade processual implica necessariamente na dispensa de receitas tributárias, daí que os pedidos de concessão de assistência judiciária têm que ser cuidadosamente examinados pelo Juiz da causa Sendo assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, em um prazo de 05 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, o recolhimento do preparo recursal (podendo pleitear que lhe seja concedido desconto ou parcelamento das custas judiciais, de forma a viabilizar o custeio dos atos processuais pela parte, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º do NCPC) sob pena de deserção do recurso, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; 5) comprovante de ser sindicalizado, caso se autodeclare agricultor ou pescador; e, 6) guia de recolhimento de custas emitidas pelo TJPB indicando o valor das custas recursais (https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais); 6.1) A guia deverá corresponder ao RECURSO INOMINADO - 460 e, de acordo com o parágrafo único do art. 54 da Lei n. 9.099/95, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive as dispensadas em primeiro grau de jurisdição, o que abrange: a) CUSTAS INICIAIS; b) CUSTAS PROCESSUAIS; e, c) DESPESAS PROCESSUAIS COM MANDADOS (seja através de carta com AR ou por Oficial de Justiça).

Ressalto que a parte recorrente deverá comprovar os 06 (seis) itens acima elencados, ou, na impossibilidade de apresentar algum deles, formular justificativa plausível.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
15/02/2024 19:04

Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:58

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:30

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2024 00:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0848921-71.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: THIAGO SOLLANO FERNANDES DE SOUZA REU: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível da Capital, fica(am) a(s) parte(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), devidamente cadastrado(s) no PJE, para tomar CIÊNCIA DA SENTENÇA proferida e homologada, podendo suas respectivas minutas serem consultadas nos autos.

Advogado: THIAGO SOLLANO FERNANDES DE SOUZA OAB: PB27967 Endereço: desconhecido Advogado: DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE OAB: PB17742 Endereço: AVENIDA PREFEITO OSWALDO PESSOA, 563, CASA, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-510 Advogado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB: MG108112 Endereço: GONCALVES DIAS, 1899, APTO 1402, LOURDES, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30320-490 Prazo: 10 ( dez ) dias.

João Pessoa, em 18 de dezembro de 2023 De ordem, RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Técnico Judiciário
18/12/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2023 13:14

Julgado improcedente o pedido
13/12/2023 08:16

Conclusos para despacho
13/12/2023 08:16

Juntada de Projeto de sentença
02/10/2023 10:41

Conclusos ao Juiz Leigo
02/10/2023 10:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/10/2023 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
02/10/2023 10:26

Juntada de Petição de réplica
29/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/10/2023 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
31/08/2023 21:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2023 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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