25/07/2025 21:15

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:27

Juntada de documento de comprovação
23/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:37

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 14:23

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:04

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:46

Juntada de documento de comprovação
14/07/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:44

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

"Intime-se o promovido para recolher as custas finais, no prazo de 05 dias."
03/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:28

Juntada de cálculos
02/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801774-17.2023.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA DO CARMO PEREIRA MONTEIRO em desfavor do BANCO BRADESCO, visando ao recebimento da quantia de R$ 5.491,36 (cinco mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), a título de restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, conforme decidido no título executivo judicial.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 113085594), arguindo, em síntese, excesso de execução, sob o argumento de que os cálculos da exequente desrespeitam os parâmetros fixados na sentença e no acórdão, especialmente quanto: (a) à data final dos descontos, (b) ao índice de correção monetária aplicável e (c) ao termo inicial dos juros de mora.

A exequente apresentou manifestação impugnando os argumentos deduzidos pelo banco, defendendo a correção dos valores apresentados. É o breve relato.

Decido.

Inicialmente, verifica-se que o título executivo judicial, alterado parcialmente em grau recursal, fixou expressamente os seguintes parâmetros: Devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC; Correção monetária pelo IPCA/IBGE, desde a data de cada desconto (art. 389, parágrafo único, do CC); Juros de mora com base na Taxa SELIC, a partir da citação; Autorização para compensação de valores já creditados na conta da parte autora.

No que se refere à alegação de que os descontos cessaram em abril de 2024, e não em abril de 2025 como considerado pela exequente, verifica-se, de fato, pelo cumprimento de ordem judicial acostado pelo executado, que os lançamentos foram suspensos em data anterior.

Portanto, assiste razão ao impugnante quanto à limitação temporal dos descontos.

Por outro lado, tem-se que os cálculos apresentados pela exequente desconsideraram a determinação expressa da aplicação da Taxa SELIC como juros de mora e utilizaram indexador diverso (INPC), o que, à luz da coisa julgada, impõe correção.

Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso de execução e homologo o valor apresentado pelo executado, no montante de R$ 3.193,41 (três mil, cento e noventa e três reais e quarenta e um centavos), como sendo o valor efetivamente devido a título de cumprimento de sentença, já incluídos os honorários advocatícios de 10%.

Em virtude do presente incidente, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da diferença cobrada.

A execução ficará suspensa em relação à parte exequente, em virtude de ser beneficiária da justiça gratuita.

Autorizo, desde já, a elaboração dos alvarás para levantamento, em favor do autor da quantia incontroversa, qual seja, R$ 3.193,41 Intime-se o promovido para recolher as custas finais, no prazo de 05 dias.

Preclusa a decisão, expeça-se alvará em favor do executado, para levantamento do saldo remanescente depositado.

Decorrido o prazo recursal e pagas as custas, retornem para extinção da execução.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ingá, 18 de junho de 2025 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
30/06/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:46

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:22

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2025 19:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
27/05/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801774-17.2023.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: MARIA DO CARMO PEREIRA MONTEIRO REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada pela parte adversa. 23 de maio de 2025.

DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
23/05/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 15:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.
01/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:03

Recebidos os autos
13/03/2025 22:03

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:06

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/12/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/12/2024 16:28

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2024 00:01

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 17:19

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 00:36

Publicado Sentença em 05/11/2024.
05/11/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:09

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:59

Juntada de Petição de comunicações
24/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:50

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
09/10/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/10/2024 16:01

Conclusos para julgamento
05/10/2024 18:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/09/2024 00:14

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 06:58

Conclusos para decisão
16/09/2024 23:48

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2024 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
07/09/2024 03:26

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 06:23

Juntada de documento de comprovação
05/09/2024 12:49

Juntada de Alvará
04/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.
24/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:26

Conclusos para despacho
04/07/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 11:00

Juntada de documento de comprovação
12/06/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:56

Publicado Decisão em 11/06/2024.
12/06/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 20:13

Outras Decisões
04/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/05/2024 15:32

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 23:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:22

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 07:17

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:38

Decorrido prazo de RAYSSA DOMINGOS BRASIL em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:07

Publicado Despacho em 02/05/2024.
02/05/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
29/04/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 08:11

Conclusos para despacho
26/04/2024 08:11

Juntada de Certidão
18/04/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:36

Conclusos para despacho
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:06

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2024 07:09

Juntada de documento de comprovação
11/03/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:18

Nomeado perito
08/03/2024 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2024 08:42

Conclusos para despacho
06/03/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/03/2024 23:59.
23/02/2024 16:53

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2024 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.
20/02/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:54

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
19/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:50

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 08:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/11/2023 08:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO PEREIRA MONTEIRO - CPF: *19.***.*36-28 (AUTOR).
10/11/2023 08:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2023 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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