12/03/2024 01:44

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 19:43

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:11

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 08:06

Juntada de Informações
16/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:59

Juntada de documento de comprovação
08/02/2024 15:05

Juntada de Alvará
08/02/2024 15:04

Juntada de Alvará
06/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 04:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 04:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 16:07

Conclusos para decisão
04/01/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:23

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801620-59.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: MARIA MARTINS LINO.

EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
14/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:49

Outras Decisões
13/12/2023 16:39

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:50

Recebidos os autos
29/11/2023 10:50

Juntada de Certidão de prevenção
13/07/2023 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/07/2023 00:41

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/07/2023 23:59.
13/06/2023 04:17

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:18

Juntada de Petição de apelação
04/05/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 08:00

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 18:22

Conclusos para decisão
03/05/2023 01:52

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 19:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/03/2023 19:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA MARTINS LINO - CPF: *14.***.*10-78 (AUTOR).
20/03/2023 19:20

Outras Decisões
20/03/2023 18:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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