16/12/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 09:43

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 00:55

Decorrido prazo de EDNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO DE BRITO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:55

Decorrido prazo de DJALMA LEITE ROCHA FILHO em 11/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:50

Juntada de Petição de resposta
06/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:08

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 22:52

Juntada de provimento correcional
05/06/2024 10:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/04/2024 10:45

Conclusos para despacho
30/04/2024 02:52

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO DE BRITO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:31

Decorrido prazo de EDNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:31

Decorrido prazo de DJALMA LEITE ROCHA FILHO em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 01:14

Decorrido prazo de DJALMA LEITE ROCHA FILHO em 02/04/2024 23:59.
27/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:24

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/02/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 18:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/02/2024 18:54

Decorrido prazo de ERINALBA DE QUEIROZ RAMOS em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:54

Decorrido prazo de NADJA VALESKA FRANCA CAVALCANTI em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 20:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2024 20:30

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2024 20:11

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2024 19:57

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 13:31

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 12:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/12/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2023 10:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/12/2023 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 17:30

Juntada de Petição de diligência
22/12/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 15:24

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 07:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/12/2023 00:12

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 21:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0807769-37.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Assembleia] AUTOR: DJALMA LEITE ROCHA FILHO Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO BERNARDO DA SILVA - PB26924 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL, NADJA VALESKA FRANCA CAVALCANTI, MARCOS FRANCISCO DE BRITO, ERINALBA DE QUEIROZ RAMOS, EDNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO

Vistos.

Noticia a parte autora fatos novos, ao tempo que requer (1) a suspensão de todos os efeitos das deliberações da assembleia realizada no dia 28 de novembro de 2023, (2) que seja expedida competente ordem à CEF para garantir acesso do autor à conta do condomínio, para que possa então honrar os compromissos do condomínio.

Decido.

Pelo que se extrai dos autos, houve, supostamente, por parte de um grupo de condôminos, convocação de assembleia com vistas à destituição do síndico, ora autor, a ser realizada em 24/11/2023, às 19h30, conforme documento de id 82340336, no qual constam diversas assinaturas.

Não se sabe, até então, se tal assembleia ocorreu, já que não fora anexada aos autos ata correspondente.

A parte autora diz ter sido convocada nova assembleia geral extraordinária, sem que fossem coletadas novamente as assinaturas necessárias, correspondentes a 1/4 dos condôminos, conforme art. 1.355 do Código Civil, fazendo juntada do documento de id 82833662, datado de 16/11/2023.

Com efeito, em tal documento não constam assinaturas de condôminos, mas apenas de Marcos Francisco de Brito.

Contudo, não se pode, nesse momento, concluir que tal convocação não contou com o quórum legal estipulado, prova que caberá aos promovidos no prazo de defesa.

Entendo, a despeito dos fatos novos trazidos, que persiste a necessidade de maior dilação probatória ao presente caso, o que afasta a possibilidade do deferimento do pleito liminar, pois, com a resposta dos promovidos, que terão oportunidade de comprovar que atenderam aos requisitos estabelecido na lei e na convenção do condomínio, poderá ser reapreciada o pedido de tutela.

Assim, não sendo demonstrados os requisitos para concessão da tutela, a indefiro, mantendo a decisão de id 82409588 pelos próprios fundamentos e os ora deduzidos.

Intime-se e aguarde a efetivação das citações e decurso do prazo de contestação.

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
14/12/2023 19:19

Mandado devolvido para redistribuição
14/12/2023 19:19

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 19:17

Mandado devolvido para redistribuição
14/12/2023 19:17

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:30

Indeferido o pedido de DJALMA LEITE ROCHA FILHO - CPF: *86.***.*89-68 (AUTOR)
14/12/2023 09:01

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:00

Expedição de Mandado.
14/12/2023 09:00

Expedição de Mandado.
14/12/2023 09:00

Expedição de Mandado.
14/12/2023 09:00

Expedição de Mandado.
14/12/2023 09:00

Expedição de Mandado.
13/12/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:37

Decorrido prazo de DJALMA LEITE ROCHA FILHO em 11/12/2023 23:59.
28/11/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 14:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/11/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:26

Determinada a citação de CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL - CNPJ: 00.***.***/0001-22 (REU)
21/11/2023 09:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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