20/05/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 00:27

Publicado Sentença em 10/05/2024.
10/05/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] Autos de n. 0800997-25.2022.8.15.0441 EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAS DE CARAPIBUS EXECUTADO: LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIRO, FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE] SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAS DE CARAPIBUS, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face de EXECUTADO: LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIRO, FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, igualmente qualificado(a), pelos fatos e fundamentos expostos na exordial.

Com a inicial, juntou documentos.

A parte autora requereu a desistência da ação (Id 83771573). É o relatório.

Passo a decidir.

II – DA FUNDAMENTAÇÃO A parte autora pode desistir da ação proposta, mas ao fazê-lo pugna pela sua extinção sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do NCPC), a qual pode ser realizada até a prolação da sentença de primeiro grau (STF, RE 163.976-1 MG, Dj 16/04/1996).

Por sua vez, art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, estabelece que, depois de decorrido o prazo para resposta, o autor somente poderá desistir da ação com o consentimento do réu.

Analisado os autos, verifico que a parte ré não contestou o pedido, razão pela qual, tenho a sua homologação como medida de direito.

III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Ausente o interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado.

Após, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

Conde/PB, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
08/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:55

Extinto o processo por desistência
02/05/2024 23:48

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/12/2023 08:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/12/2023 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/12/2023 00:52

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800997-25.2022.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista que o art. 789 do Código de Processo Civil vigente (CPC) é claro em informar que o devedor responde com todo o seu patrimônio quanto às suas obrigações exigidas e, também, tendo em vista que o art. 835, I, do CPC, é claro em falar da preferência de penhora quanto a dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, DEFIRO o pedido de penhora "online" e DETERMINO o bloqueio judicial, via Sistema SISBAJUD, de ativos financeiros em nome do executado, no valor máximo da execução.

Realizado neste mesmo ato, porém sem sucesso, conforme documentos em anexo, INTIMO a parte exequente para se manifestar nos autos e, em sendo o caso, indicar outros meios de se prosseguir na execução no prazo de 15 (quinze) dias.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
13/12/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2023 13:13

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/03/2023 08:48

Conclusos para despacho
29/03/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:39

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 12:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/11/2022 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:29

Conclusos para despacho
08/09/2022 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2022 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800056-41.2023.8.15.0441

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Israel Pereira da Silva

Advogado: Joallyson Guedes Resende

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/01/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0844470-37.2022.8.15.2001

Jose da Penha do Nascimento

Denilson Jose Silva do Nascimento

Advogado: Michel de Moura Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2022 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0808458-81.2023.8.15.2003

Condominio Residencial Torre Paris

Thayane Dantas Targino

Advogado: Celso Felix da Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/12/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0800417-58.2023.8.15.0441

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Jurandir Nunes da Silva

Advogado: Dayse Soares da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/03/2023 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0800956-24.2023.8.15.0441

Francisco Mario da Silva Peixoto Neto

Marcos

Advogado: Thiago Nunes Abath Cananea

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/08/2023 08:31

Exibir Processo