TJPB - 0101826-72.2012.8.15.2001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 10:14
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 10:19
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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07/05/2024 11:18
Conclusos para despacho
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07/05/2024 11:12
Juntada de Certidão
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15/01/2024 10:15
Juntada de Petição de comunicações
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18/12/2023 00:03
Publicado Decisão em 18/12/2023.
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16/12/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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15/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) 0101826-72.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
O novo pedido de penhora nas contas bancárias do executado somente é admitido quando o credor comprovar qualquer fato que demonstre alteração da situação econômica do devedor, o que não se evidenciar no presente caso.
Depreende-se que o processo executivo é do ano de 2012, não havendo localização do executado, tampouco bens passíveis de penhora.
Nessa senda, existe comando legal no CPC prevendo a possibilidade de suspensão da execução (procedimento válido para cumprimento de sentença).
Vejamos o que dispõe o art. 921 do CPC: "Art. 921.
Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315 , no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916 . § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)" No caso dos autos, verifica-se que a execução está em trâmite há mais de 10 (dez) anos, bem como que durante esses anos houve várias tentativas de localização da executada, bem como de seus bens, todas frustradas.
Em assim sendo, mostra-se possível a suspensão do referido procedimento, diante da inexistência de bens passíveis de penhora.
Desta feita, DETERMINO A SUSPENSÃO, por 01 (hum) ano, na forma do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC.
P.I.
JOÃO PESSOA, 13 de dezembro de 2023.
Juiz(a) de Direito -
13/12/2023 11:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/12/2023 11:16
Evoluída a classe de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/09/2023 10:52
Conclusos para decisão
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31/08/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 00:13
Publicado Decisão em 31/08/2023.
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31/08/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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28/08/2023 15:22
Determinada diligência
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28/08/2023 15:22
Determinado o arquivamento
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28/08/2023 15:22
Outras Decisões
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28/07/2023 12:03
Conclusos para decisão
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26/07/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 00:01
Publicado Despacho em 17/07/2023.
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15/07/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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13/07/2023 07:17
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 14:20
Outras Decisões
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04/07/2023 14:23
Conclusos para decisão
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23/02/2023 14:13
Decorrido prazo de CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL em 13/02/2023 23:59.
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20/01/2023 17:23
Juntada de Petição de comunicações
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27/12/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2020 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2020 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/01/2020 03:18
Decorrido prazo de JULIANA GUEDES DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.
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10/12/2019 17:52
Conclusos para despacho
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10/12/2019 17:04
Juntada de Petição de petição
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02/12/2019 17:30
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2019 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2019 12:02
Juntada de Petição de petição
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26/09/2019 11:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/08/2019 10:00
Juntada de Petição de petição
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23/08/2019 09:54
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2019 17:11
Conclusos para despacho
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06/08/2019 17:11
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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16/07/2019 00:26
Decorrido prazo de CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL em 15/07/2019 23:59:59.
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06/07/2019 00:06
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 05/07/2019 23:59:59.
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30/06/2019 10:40
Juntada de Petição de petição
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26/06/2019 13:09
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2019 13:08
Ato ordinatório praticado
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26/06/2019 13:08
Juntada de ato ordinatório
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26/03/2019 10:47
Processo migrado para o PJe
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11/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2019
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11/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2019 P069971152001 17:27:48 CAGEPA
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11/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
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11/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2019 NF 65/19
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11/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 03/2019 17:28 TJESA25
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25/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2018 PA05212182001 16:48:12 CAGEPA
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25/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2018
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01/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2018
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01/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2018 PA05212182001 01/10/2018 15:55
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26/09/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/09/2018 021564PB
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20/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2018
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20/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2018 NF 202/1
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27/04/2018 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 25/04/2018 APLICADA MULTA,DETERMINADO PEN
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27/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2018 NF 105/1
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27/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 04/2017 MOVIMENTADO PARA BACENJUD
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27/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2018
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22/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2018 PA00744182001 16:45:05 CAGEPA
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22/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2018 COM PETIÇAO
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22/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2018
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14/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 02/2018 CIENCIA EM CARTORIO
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14/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/02/2018 021564PB
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08/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2018
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28/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 08/2017 NF 186
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28/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2017 P063660152001 16:35:17 CAGEPA
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28/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2017 P050001172001 16:35:17 CAGEPA
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28/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2017 P050634172001 16:35:17 CLINICA
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28/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2017
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21/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2017 P050634172001 13:37:42 CLINICA
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17/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2017 P050001172001 07:59:57 CAGEPA
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15/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2017
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08/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/08/2017 021564PB
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31/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2017 NF 186/1
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31/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2017 NF 186/1
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27/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2017
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28/06/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 05/2017 NF 107
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28/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 06/2017 DECORREU PRAZO SEM MANIFESTACA
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28/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2017
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04/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2017 NF 107/1
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25/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2017
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15/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 15/02/2017 P004269172001 16:
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15/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2017
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30/01/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 30/01/2017 P004269172001
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21/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2016 NF 264/1
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21/09/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 09/2016 NF 252 - SENTENCA
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19/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2016 P064757162001 16:07:48 CAGEPA
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19/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2016
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19/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2016 HABILITACAO DEFERIDA
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13/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2016 NF 250/1
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05/09/2016 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 05: 09/2016
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05/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 09/2016 REG SENT LIV 05/16
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22/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2016 P064757162001 15:10:56 CAGEPA
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11/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2016
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11/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 07/2016
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09/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2016 P027489162001 17:38:53 CAGEPA
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09/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 04/2016 NF 88/2016
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09/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 05/2016 PROMOVIDO NAO SE MANIFESTOU
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09/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2016
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07/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2016 P027489162001 12:58:25 CAGEPA
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04/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2016 NF 88/16
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04/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2016 NF- 88
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05/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2016
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18/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P094489152001 12:52:21 CAGEPA
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18/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2015
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16/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2015 P094489152001 15:24:03 CAGEPA
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05/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2015 NF 288/1
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05/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2015
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14/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2015
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14/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2015
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14/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2015
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08/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2015 P069971152001 10:56:11 CAGEPA
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20/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2015 P063660152001 07:36:32 CAGEPA
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13/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2015 NF 200/1
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13/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2015 NF- 200
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30/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2015
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26/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2015
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26/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2015
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29/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 10/2014 INTIMACAO EFETUADA
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29/10/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 23: 10/2014 14:45
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17/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 09/2014 AUDIENCIA
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15/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 09/2014 NF 267/1
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15/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 09/2014 NF-267
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15/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2014 CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIB
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12/09/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 23: 10/2014 14:45
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30/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2014 DESIGNE-SE
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03/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2014
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03/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2014
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30/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2014 NF 157/1
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30/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2014 NF-157
-
06/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2014 NF-SE
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03/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2014 JUNTADA DE PETICAO
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03/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2014
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12/02/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 12: 12/2014
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04/02/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 02/2014 CITACAO EFETUADA
-
17/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 01/2014 CARTA DE CITACAO
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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17/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2013 NF-SE
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13/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2013
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10/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2013 CONCLUSAO
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26/04/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 26: 04/2013
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15/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 04/2013 NF 68/13
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25/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2013 NF-SE
-
19/03/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 03/2013 DEV SEM CUMPRIMENTO
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19/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2013
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07/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 02/2013 MAND 01,CITACAO
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29/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102012
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29/10/2012 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 29102012
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29/10/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29102012
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22/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22102012
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22/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012
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17/10/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17112012
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09/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102012
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04/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04102012
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04/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102012
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24/09/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04102012
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20/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20092012 NF 172: 12
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24/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082012
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21/08/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21082012
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21/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21082012
-
16/08/2012 00:00
Distribuído por sorteio
-
16/08/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16082012 9634
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2012
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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