11/04/2025 03:30

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:30

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 23:09

Publicado Intimação em 14/03/2025.
18/03/2025 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
18/03/2025 23:09

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.
18/03/2025 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
17/03/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 12:31

Juntada de documento de comprovação
17/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 07:38

Juntada de cálculos
12/03/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:25

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 08:58

Juntada de Alvará
10/03/2025 08:58

Juntada de Alvará
10/03/2025 08:58

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:29

Juntada de cálculos
21/02/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:43

Publicado Despacho em 18/02/2025.
19/02/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0807646-73.2023.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Capitalização e Previdência Privada] EXEQUENTE: OLAVO FIRMINO DA SILVA.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

Vistos, etc.

Considerando que na procuração não consta outorga de poderes a Cayo César Pereira de Lima, indefiro o pedido de expedição de alvará em seu nome.

Intime-se a parte exequente em nome de qual Advogado deve ser expedido o competente alvará, assim como indicar conta para transferência de valores de sua titularidade.

Prazo: 15 (quinze) dias.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
15/02/2025 02:49

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:08

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 01:32

Publicado Sentença em 21/01/2025.
23/01/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0807646-73.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Capitalização e Previdência Privada] EXEQUENTE: OLAVO FIRMINO DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por OLAVO FIRMINO DA SILVA em face do(a) BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

Após ser intimado(a) para pagamento, o(a) executado(a) apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, requerendo o acolhimento de seus argumentos e a homologação de seus cálculos.

A parte credora, por sua vez, ratificou os cálculos iniciais.

O processo foi então remetido à Contadoria Judicial, que elaborou uma nova planilha de cálculos.

Com o retorno dos autos, as partes apresentaram suas manifestações.

Relatado o essencial.

Fundamento e decido.

A impugnação é tempestiva, por isso conheço-a. É certo que o art. 525 do Código de Processo Civil elenca, em rol taxativo, as matérias passíveis de serem invocadas pelo executado em sede de impugnação: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. (…) - Grifos acrescentados.

A presente impugnação ao cumprimento de sentença fundamenta-se no excesso de execução (inciso V), uma vez que, segundo defende o(a) executado(a), o(a) exequente, ao corrigir monetariamente o valor da condenação, não observou os parâmetros indicados na sentença.

Assim, considerando que os cálculos apresentados pelo Juízo gozam de presunção de veracidade e fé pública, e que a parte não discordou nem demonstrou de forma cabal a existência de erros em sua elaboração, não há motivo para rejeitá-los.

Portanto, quanto ao montante devido, conforme apresentado pela Contadoria Judicial, a quantia estava, de fato, em excesso, o que justifica a procedência do pedido formulado pelo impugnante.

Logo, homologo os cálculos da contadoria: Ante o exposto, com fulcro no art. 535, inciso IV, do CPC, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida pelo BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em face de OLAVO FIRMINO DA SILVA para reconhecer o valor executado no importe de R$ 7.543,67 (sete ml quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos) - Id 103415989.

Diante da garantia do juízo, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida: 1.

Expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte autora e seu advogado, bem como proceda com a devolução do saldo remanescente da conta judicial, observando os dados bancários da parte ré informados na petição de Id 103998735; 2.

Após, efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial; 3.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/01/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 07:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 07:57

Julgada procedente a impugnação à execução de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (EXECUTADO)
24/12/2024 11:40

Conclusos para decisão
21/11/2024 06:36

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 03:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 22:05

Recebidos os autos
07/11/2024 22:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
07/11/2024 22:05

Realizado Cálculo de Liquidação
29/10/2024 08:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/10/2024 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
29/10/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 06:07

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/09/2024 01:59

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0807646-73.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Capitalização e Previdência Privada] EXEQUENTE: OLAVO FIRMINO DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A DECISÃO A parte vencedora inaugurou a fase de cumprimento de sentença.

Nesse sentido, vislumbro que foram observados os demais requisitos do art. 524 do CPC.

Posto isso: 1.

Evolua a classe processual para “Cumprimento de Sentença”, caso tal providência ainda não tenha sido adotada; 2.

Intime-se o(a) Executado(a) para pagar o valor do débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do § 1o do citado art. 523 do CPC, bem como que ao fim do primeiro prazo terá início, sucessivamente, o prazo de 15 (quinze) para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (art. 525, caput, CPC), podendo arguir: “I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.”; 3.

Comprovado o pagamento voluntário, expeça(m) o(s) respectivo(s) alvará(s) e, ato contínuo, concluso para julgamento (art. 924, II, e 925, ambos do CPC); 4.

Caso a parte ré ofereça impugnação, intime-se a parte credora para se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias e, havendo concordância aos valores apresentados pelo executado, volte-me concluso para decisão; 5.

Em caso de inércia do(a) executado(a) – item 2, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários.

Assim, independente de nova conclusão, proceda com a penhora de ativos financeiros do(a) réu(é) pelo SISBAJUD; 6.

Com o sequestro e a transferência para conta judicial, na forma do art. 854, § 3o , do CPC intime-se o(a) Executado(a) para, querendo, arguir se: “I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;” ou se “II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.”. 6.1 Não havendo manifestação, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) credor(es); 6.2 Caso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94); 7.

Após, venha-me concluso para julgamento, nos moldes do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

Igualmente, caso o ente público informe o pagamento.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico.

Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
14/09/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 06:33

Outras Decisões
01/09/2024 19:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2024 11:19

Conclusos para decisão
30/08/2024 08:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 11:42

Recebidos os autos
11/08/2024 11:42

Juntada de Certidão de prevenção
10/04/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2024 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:16

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:52

Juntada de Petição de apelação
27/02/2024 01:03

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
24/02/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 09:05

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2024 19:10

Conclusos para julgamento
22/02/2024 17:37

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 00:40

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:15

Outras Decisões
23/01/2024 12:42

Conclusos para decisão
23/01/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:05

Juntada de Petição de procuração
22/01/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:35

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 19:22

Conclusos para decisão
12/12/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 07:11

Determinada a emenda à inicial
09/11/2023 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo