06/08/2025 06:31

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0825783-61.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL Certifico e dou fé, em cumprimento a determinação proferida pelo(a) Exmo(ª).

Sr(ª).

Dr.(ª) Ritaura Rodrigues Santana MM.

Juiz(a) de Direito desta Comarca, que: Dos autos registrados sob o número 0825783-61.2023.8.15.0001, distribuídos em 09/08/2023, foi extraída a presente certidão de crédito, originada de Título Executivo Judicial líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo consignado.

Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, é eficaz para habilitação de crédito em processo de recuperação judicial e falência, nos termos da Lei n.º 11.101/2005.

ORIGEM: Sentença id 89471062, prolatada em 26/04/2024, pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito Dr.(a) Ritaura Rodrigues Santana, transitada em julgado em 12/06/2024.

VALOR DA DÍVIDA ATUALIZADA: R$ 19.625,63 (dezenove mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos) Constam ainda da sentença o arbitramento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação imposta em sentença, a serem suportados pela parte promovida, R$ 1.962,56 (mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos.

CREDOR: JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE brasileiro(a), portador(a) do CPF n.º *73.***.*98-82, residente e domiciliado na Rua Continental, Cohab, 702, Recife/PB - CEP 51310-570.

Advogado: JULIO QUEIROZ MESQUITA (OAB/PB 31.755).

Devedor: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.***.***/0001-55, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, CPF *13.***.*70-70 e FABRICIA FARIAS CAMPOS, CPF *83.***.*68-84, todos com endereço na Rua Dr.

Severino Cruz, 729, Centro, Campina Grande/PB.

Custas processuais devidas ao promovido.

O referido é verdade e dou fé.

Dada e passada nesta cidade e Comarca de Campina Grande-PB, 1 de agosto de 2025 ARTUR JOSE DE SOUZA MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário
01/08/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:56

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:14

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:14

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 16/07/2025 23:59.
29/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:31

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 22:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 10:44

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:44

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/03/2025 05:56

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 05:56

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 05:52

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 24/03/2025 23:59.
11/12/2024 00:58

Decorrido prazo de JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:13

Publicado Edital em 09/12/2024.
07/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Edital

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0825783-61.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO Edital PRAZO: 20 DIAS A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora EXEQUENTE: JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 198244332, inscrita no CPF/MF sob n.º *73.***.*98-82, domiciliada e residente na Rua Continental, 702, Cohab, Recife/PE e ré(s) REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 30.***.***/0001-55, com sede na Rua Dr.

Severino Cruz, 729, Bairro Centro, Campina Grande, Paraíba CEP 548.400-258, cujos representantes legais estão foragidos da justiça, ANTÔNIO INÁCIO SILVA NETO (ANTÔNIO NETO AIS), brasileiro, casado, empresário, portador do CPF n° 013.903704-70 e FABRÍCIA FARIA CAMPOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob o n° *83.***.*68-84, foragidos da justiça, em local incerto e não sabido.

Presentes os requisitos (art. 257 CPC/2015), o presente EDITAL servirá para INTIMAR: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO para, em 15 (quinze) dias contados a partir do prazo do fim do prazo de publicação deste Edital (20 dias), efetuarem o Depósito Judicial do quantum exequendo, sob pena de incorrer(em): (a) na multa de 10% e (b) em honorários advocatícios, fixados em 10%, da fase executiva (art. 523, caput e §1º, do CPC).

Ficam os devedores cientes que, nos termos do artigo 525 do CPC, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”.

E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume.

Aos 5 de dezembro de 2024.

Eu, ARTUR JOSE DE SOUZA MEDEIROS, digitei-o e fiz imprimir.

Ritaura Rodrigues Santana, Juíza de Direito.
05/12/2024 12:12

Expedição de Edital.
03/12/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:29

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 11:40

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 23:13

Determinada Requisição de Informações
08/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 17:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:06

Transitado em Julgado em 12/06/2024
28/05/2024 19:48

Decorrido prazo de JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE em 27/05/2024 23:59.
26/04/2024 12:00

Juntada de Petição de cota
26/04/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:58

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2024 12:33

Conclusos para julgamento
22/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:00

Determinada Requisição de Informações
15/04/2024 12:03

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:26

Nomeado curador
14/03/2024 14:26

Decretada a revelia
14/03/2024 10:47

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/03/2024 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:27

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:27

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 12/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:27

Decorrido prazo de JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE em 15/02/2024 23:59.
18/12/2023 00:03

Publicado Edital em 18/12/2023.
16/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Edital

Comarca de 1ª Vara Cível de Campina Grande – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 20 dias.

Processo nº 0825783-61.2023.8.15.0001.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE em face de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO - CPF: *13.***.*70-70 (REU), FABRICIA FARIAS CAMPOS - CPF: *83.***.*68-84 (REU), BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-55 (REU), que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) ANTONIO INACIO DA SILVA NETO - CPF: *13.***.*70-70 (REU), FABRICIA FARIAS CAMPOS - CPF: *83.***.*68-84 (REU), BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-55 (REU), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 1ª Vara Cível de Campina Grande-PB, 14 de dezembro de 2023.

Eu, Iuri Lima Ramos Reinaldo, Técnico Judiciário desta vara, o digitei.

RITAURA RODRIGUES SANTANA, Juiz(a) de Direito.
14/12/2023 07:55

Expedição de Edital.
14/12/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:28

Determinada a citação de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO - CPF: *13.***.*70-70 (REU), BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-55 (REU) e FABRICIA FARIAS CAMPOS - CPF: *83.***.*68-84 (REU)
13/12/2023 10:28

Indeferido o pedido de JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE - CPF: *73.***.*98-82 (AUTOR)
12/12/2023 09:21

Conclusos para decisão
11/12/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:04

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE - CPF: *73.***.*98-82 (AUTOR)
06/11/2023 18:42

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:24

Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:35

Determinada Requisição de Informações
28/09/2023 18:17

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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