31/07/2025 10:46

Juntada de informação
18/07/2025 19:46

Juntada de Petição de informação
16/07/2025 00:33

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:02

Outras Decisões
02/07/2025 12:30

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 09:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CIRILO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:33

Decorrido prazo de TABATINGA RESIDENCE SERVICE em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 21:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/06/2025 15:50

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807706-86.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O condomínio exequente informa que as partes não conseguiram chegar a um acordo, requerendo, assim, dar-se seguimento ao feito.

No caso, falta o julgamento da exceção de pré-executividade oposta pelo devedor (id. 59515671), o que faço a partir de então.

Ora, o devedor argui, principalmente, que houve a locação do restaurante, unidade condominial de sua propriedade, a um terceiro chamado Daniel Rodrigues, o qual não teria honrado o compromisso assumido em contrato de locação de arcar com as taxas condominiais.

Salienta que seria dele a responsabilidade pelo débito ora cobrado.

Porém, o que consta dos autos são elementos que denotam a legitimidade do Sr.

Francisco das Chagas Cirilo, vide boleto de tentativa de acordo anexo à inicial sob id. 40436172, onde seu nome consta como pagador, e as atas de 2019 (id. 40435792), período em que a locação já estaria em vigor, mas constando o seu nome como o responsável pela unidade do restaurante.

Vale ressaltar que não ser admissível produção de provas em sede de exceção de pré-executividade, a qual deve carrear provas pré-constituídas no ato de seu protocolo.

Daí porque prejudicado, por exemplo, o pedido para se verificar a regularidade dos cálculos do débito através da Contadoria, diligência que, a bem da verdade, competia ao próprio devedor realizar.

Também prejudicado o pedido para oficiar-se às concessionárias dos serviços públicos de água e gás para obtenção de informações.

No mais, há de se registrar que o valor da taxa condominial é definido em assembleia, não na convenção do condomínio, tendo sido esta fixada para o restaurante, em R$ 2.400,00, na ata anexada sob id. 40435792.

Enfim, não demonstrado também o excesso de execução, já que não se apontou exatamente quais os erros nos cálculos da parte exequente, nem qual seria o valor devido verdadeiramente, salientando, mais uma vez, que não cabe reclamar-se dilação probatória (via Contadoria) em sede de exceção, não se verifica nenhuma matéria de ordem pública que fosse oponível ao feito, por irregularidade.

Sem mais delongas, REJEITO a referida exceção.

INTIMEM-SE as partes para ciência, cabendo à exequente requerer o que entender de direito para dar seguimento à execução em 15 dias.

JOÃO PESSOA, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
29/05/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/02/2025 07:56

Conclusos para despacho
07/10/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:03

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807706-86.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Decorrido o prazo de suspensão concedido em audiência.

Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de dez dias.

JOÃO PESSOA, 18 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
19/09/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:41

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:41

Juntada de informação
18/04/2024 07:10

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/04/2024 09:30 16ª Vara Cível da Capital.
17/04/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO CABRAL DE MEDEIROS em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:14

Decorrido prazo de TABATINGA RESIDENCE SERVICE em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:45

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2024 00:42

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 11:04

Juntada de Petição de informações prestadas
06/03/2024 00:00

Intimação

Audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2024, às 9h30min, a qual será realizada de forma presencial, na sala de audiências da 16ª Vara Cível (5º andar do Fórum Cível da Capital).
05/03/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:54

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/04/2024 09:30 16ª Vara Cível da Capital.
15/02/2024 18:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CIRILO em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:25

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023 00:25

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807706-86.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Como este Juiz havia dito no id. 68371935, a simples concessão de benefício pelo INSS não comprovava a hipossuficiência do executado, que, ademais, desobedeceu à determinação judicial e não juntou a documentação exigida.

Prevalecendo o entendimento de que é pessoa economicamente capaz, INDEFIRO-LHE a justiça gratuita.

INTIME-SE.

Com efeito, requereu o executado, ainda, designação de audiência de conciliação, expressando desejo de quitação do débito. À vista da discussão em sede de exceção de pré-executividade, e antes de decidi-la, INTIME-SE a parte exequente para informar se tem interesse numa tentativa de autocomposição com o executado, a ser mediada por este Juízo presencialmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso positivo, DESIGNO desde já a referida audiência de conciliação, cabendo à Escrivania providenciar o necessário.

Caso discorde da tentativa, voltem-me os autos conclusos para decisão acerca da exceção de pré-executividade, considerando que já foi impugnada.

JOÃO PESSOA, 7 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
07/12/2023 14:05

Determinada diligência
07/12/2023 14:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO DAS CHAGAS CIRILO - CPF: *14.***.*03-20 (EXECUTADO).
14/08/2023 23:10

Juntada de provimento correcional
18/04/2023 11:50

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:58

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 10:03

Determinada diligência
19/10/2022 13:00

Conclusos para despacho
19/10/2022 12:59

Juntada de informação
22/07/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 13:07

Juntada de diligência
27/05/2022 11:23

Juntada de informação
27/05/2022 09:08

Juntada de Ofício
23/05/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:31

Conclusos para despacho
17/05/2022 12:25

Juntada de informação
29/03/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 12:27

Juntada de diligência
15/03/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 12:20

Expedição de Mandado.
15/03/2022 12:15

Juntada de Certidão
16/12/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 08:30

Deferido o pedido de
09/12/2021 05:44

Conclusos para despacho
09/12/2021 05:44

Processo Desarquivado
07/12/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 20:06

Arquivado Definitivamente
25/10/2021 22:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 16:49

Determinada diligência
20/09/2021 13:49

Conclusos para despacho
02/09/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 04:13

Decorrido prazo de TABATINGA RESIDENCE SERVICE em 19/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 10:37

Outras Decisões
12/04/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 19:40

Conclusos para despacho
10/03/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 14:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TABATINGA RESIDENCE SERVICE (18.***.***/0001-69).
10/03/2021 14:13

Deferido o pedido de
10/03/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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