15/02/2024 19:07

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:02

Publicado Informação em 01/02/2024.
01/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Comarca de JOÃO PESSOA PROCESSO NÚMERO: 0834587-32.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A.

EXECUTADO: SVENDSEN TRANSPORTES LTDA - ME C E R T I D Ã O Certifico que não foi necessária a expedição de Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, tendo em vista que a parte autora já fez o pagamento sobre o valor da causa antecipadamente, conforme se verifica no ID nº 77711758.

Desta feita, em cumprimento a parte final da sentença de ID nº 83441031, passo a proceder o arquivamento dos presentes autos com devida baixa. .

O referido é verdade; dou fé.

João Pessoa, 30 de janeiro de 2024 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Técnico Judiciário
30/01/2024 07:19

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 07:17

Juntada de informação
29/01/2024 18:21

Transitado em Julgado em 23/01/2024
24/01/2024 16:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/01/2024 23:59.
29/12/2023 22:56

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/12/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:43

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0834587-32.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: SVENDSEN TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 485, VIII, DO CPC.

Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, antes da citação, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO ITAUCARD S.A. em face de SVENDSEN TRANSPORTES LTDA, igualmente qualificados, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial.

Ajuizada a demanda, a parte autora atravessou petição requerendo a sua desistência, antes da citação (id. 79699211).

Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC.

Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do demandado para anuir o pedido de desistência requerido pela parte promovente, haja vista que o promovido não integrou a relação processual, visto que sequer foi citado.

Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC/2015.

Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe.

Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc.

VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos.

Ao cartório para cômputo das custas processuais a serem recolhidas.

Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
11/12/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:29

Homologada a Transação
08/12/2023 20:29

Conclusos para julgamento
08/12/2023 20:28

Juntada de informação
30/10/2023 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 15:59

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:18

Expedição de Mandado.
20/09/2023 09:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2023 09:27

Determinada diligência
20/09/2023 09:27

Concedida a Medida Liminar
18/09/2023 16:02

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:02

Juntada de informação
16/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/07/2023 23:59.
04/07/2023 09:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/07/2023 00:49

Conclusos para despacho
25/06/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 19:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO ITAUCARD S.A. (17.***.***/0001-70).
25/06/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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