TJPB - 0012198-35.2013.8.15.2002

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MARLENE TAVARES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PAULO DA CONCEICAO ROSA

MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO ROSA

MARIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA

Advogados

FLAVIO MAXIMINO DA SILVA SERAFIM

OAB: 25957/PB

CPF *60.***.*88-06

ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO

OAB: 5881/PB

CPF *50.***.*97-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARLENE TAVARES DA SILVA

CPF *68.***.*43-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 20:16

    Processo Desarquivado

  • 20/09/2023 09:30

    Arquivado Provisoramente

  • 20/09/2023 09:12

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 15/09/2023 07:27

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/09/2023 10:30 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 15/09/2023 07:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/09/2023 21:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2023 21:18

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 05/09/2023 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 11:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/08/2023 22:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2023 22:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2023 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 12:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/08/2023 11:58

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 12:35

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/09/2023 10:30 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 20/07/2023 12:16

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/07/2023 09:00 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 19/07/2023 20:41

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 08:55

    Decorrido prazo de MARLENE TAVARES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 19:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 19:10

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 01/06/2023 16:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 16:22

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 31/05/2023 02:04

    Decorrido prazo de FLAVIO MAXIMINO DA SILVA SERAFIM em 22/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 11:04

    Juntada de Petição de cota

  • 18/05/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 11:55

    Juntada de Informações

  • 18/05/2023 11:49

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 09:46

    Juntada de Alvará

  • 17/05/2023 13:28

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/07/2023 09:00 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 17/05/2023 13:26

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 17/05/2023 11:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/05/2023 11:56

    Revogada a Prisão

  • 17/05/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 22:44

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 15/05/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 08:09

    Processo Desarquivado

  • 15/05/2023 08:09

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 07:44

    Arquivado Provisoramente

  • 30/11/2022 23:39

    Juntada de provimento correcional

  • 22/04/2022 12:11

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2022 13:05

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 07/04/2022 07:05

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 16:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/04/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 09:53

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 06/04/2022 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO   COMARCA DA CAPITAL. 4A.

    CRIMINAL.

    EDITAL DE CITAÇÃO.

    PRAZO: 15 DIAS Processo: 0012198-35.2013.8.15.2002.

    O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processa a ação penal supramencionada, que a Justiça Pública move em desfavor Marcos Antonio da Conceição Rosa, brasileiro, nascido em 22.12.1985, filho de Damiana da Conceição Rosa ou Damiana da Conceição Ramos, atualmente em lugar incerto e não sabido, FICANDO, DESDE JÁ CITADA, da denúncia, por fato ocorrido no dia No dia O7 de setembro de 2013, na Av.

    Pedro II, foi denunciado  nas sanções penais do Art 155, §4°, inciso I e IV c/c art. 14, inciso II e art. 307, todos do Código Penal,  para responder à acusação, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

    Não apresentada à resposta no prazo legal, será nomeado defensor publico para patrocinar a defesa.

    E para que não se alegue ignorância, o Edital será publicado e afixado no local de costume.

    Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 02 dias do mês de março de 2022, Eu, Raimunda Vieira de Andrade – Técnica Judiciária o digitei.

    Dr.

    José Guedes Cavalcanti Neto – Juiz de Direito.  

  • 05/04/2022 08:28

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 08:27

    Juntada de Informações

  • 05/04/2022 08:19

    Expedição de Edital.

  • 31/03/2022 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 16:18

    Juntada de diligência

  • 25/03/2022 09:07

    Juntada de informação

  • 22/03/2022 05:17

    Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO ROSA em 21/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 02:11

    Publicado Edital em 04/03/2022.

  • 03/03/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

  • 03/03/2022 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO   COMARCA DA CAPITAL. 4A.

    CRIMINAL.

    EDITAL DE CITAÇÃO.

    PRAZO: 15 DIAS Processo: 0012198-35.2013.8.15.2002.

    O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processa a ação penal supramencionada, que a Justiça Pública move em desfavor Marcos Antonio da Conceição Rosa, brasileiro, nascido em 22.12.1985, filho de Damiana da Conceição Rosa ou Damiana da Conceição Ramos, atualmente em lugar incerto e não sabido, FICANDO, DESDE JÁ CITADA, da denúncia, por fato ocorrido no dia No dia O7 de setembro de 2013, na Av.

    Pedro II, foi denunciado  nas sanções penais do Art 155, §4°, inciso I e IV c/c art. 14, inciso II e art. 307, todos do Código Penal,  para responder à acusação, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

    Não apresentada à resposta no prazo legal, será nomeado defensor publico para patrocinar a defesa.

    E para que não se alegue ignorância, o Edital será publicado e afixado no local de costume.

    Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 02 dias do mês de março de 2022, Eu, Raimunda Vieira de Andrade – Técnica Judiciária o digitei.

    Dr.

    José Guedes Cavalcanti Neto – Juiz de Direito.  

  • 02/03/2022 10:59

    Expedição de Edital.

  • 28/02/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 15:08

    Juntada de Petição de cota

  • 25/02/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 12:13

    Determinada diligência

  • 15/02/2022 08:58

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 08:58

    Juntada de Informações

  • 13/02/2022 18:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2022 18:22

    Juntada de diligência

  • 01/02/2022 12:54

    Determinada diligência

  • 01/02/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 14:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/01/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 11:57

    Juntada de Informações

  • 27/01/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 10:04

    Determinada diligência

  • 25/01/2022 08:17

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 12:08

    Juntada de Petição de cota

  • 24/01/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 09:36

    Juntada de Informações

  • 24/01/2022 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 12:35

    Juntada de Petição de cota

  • 19/01/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 18:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 18:51

    Juntada de diligência

  • 17/11/2021 05:11

    Decorrido prazo de ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO em 16/11/2021 23:59:59.

  • 05/11/2021 13:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 13:53

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 04/11/2021 07:44

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2021 07:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 12:37

    Determinada diligência

  • 03/11/2021 07:51

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 18:04

    Juntada de Petição de cota

  • 29/10/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 12:25

    Juntada de comunicações

  • 27/10/2021 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 10:15

    Juntada de diligência

  • 27/10/2021 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 08:37

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2021 13:23

    Juntada de Petição de cota

  • 22/10/2021 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 12:46

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 04/10/2021 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2021 20:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/09/2021 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 17:56

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 06/08/2021 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 01:10

    Decorrido prazo de JOSE PAULO DA CONCEICAO ROSA em 04/08/2021 23:59:59.

  • 24/07/2021 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2021 16:31

    Juntada de diligência

  • 21/07/2021 20:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 20:58

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 21/05/2021 12:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2021 12:24

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 21/05/2021 07:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 07:12

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 07:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2021 07:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 20:53

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 16:56

    Juntada de Petição de cota

  • 26/03/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 11:14

    Processo Desarquivado

  • 29/01/2021 11:42

    Arquivado Provisoramente

  • 29/01/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2020 16:32

    Processo migrado para o PJe

  • 27/12/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 12/2020 D001328152002 07:02:35 006

  • 27/12/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 12/2020 07:09 TJEJPH8

  • 26/03/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 10/2014

  • 26/03/2015 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 10/2014 AGUARDA CAPTURA

  • 02/09/2014 00:00

    Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 01: 09/2014 MARIA CRISTINA SILVA E JOSé

  • 01/09/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 09/2014

  • 01/09/2014 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 01: 09/2014 15:30

  • 01/09/2014 00:00

    Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 01: 09/2014

  • 15/08/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 08/2014

  • 10/06/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2014

  • 09/06/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 06/2014

  • 09/06/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2014

  • 06/06/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2014

  • 06/06/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/06/2014

  • 05/06/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 05: 06/2014

  • 05/06/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2014

  • 03/06/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 06/2014

  • 03/06/2014 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 01: 09/2014 15:30

  • 30/05/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2014

  • 30/05/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2014

  • 28/05/2014 00:00

    Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 28: 05/2014

  • 28/05/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/05/2014

  • 27/05/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2014

  • 16/05/2014 00:00

    Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 04/2014

  • 16/05/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 05/2014

  • 24/04/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 24: 04/2014 P/CITACAO

  • 24/04/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 24: 04/2014 P/CITACAO

  • 24/04/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 24: 04/2014

  • 11/04/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2014

  • 11/04/2014 00:00

    Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 11: 04/2014

  • 10/04/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2014

  • 10/04/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2014

  • 09/04/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 04/2014

  • 09/04/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/04/2014

  • 18/12/2013 00:00

    Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 16: 12/2013 OFICIO

  • 11/12/2013 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 12/2013

  • 11/12/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2013

  • 27/11/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 11/2013 MARIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA

  • 27/11/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 11/2013 JOSE PAULO DA CONCEICAO ROSA

  • 25/11/2013 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/11/2013 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 25: 11/2013

  • 25/11/2013 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 25: 11/2013 MARIA CRISTINA e OUTROS

  • 25/11/2013 00:00

    Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 25: 11/2013 CITACAO

  • 22/11/2013 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2013

  • 22/11/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2013

  • 21/11/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2013

  • 21/11/2013 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/11/2013

  • 14/11/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2013

  • 13/11/2013 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 13: 11/2013 TJEJPL8

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2013

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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