06/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:16

Juntada de Ofício
01/03/2024 10:05

Juntada de Alvará
29/02/2024 12:11

Determinado o arquivamento
26/02/2024 11:44

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:44

Processo Desarquivado
26/02/2024 11:44

Juntada de Carta precatória
26/02/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:35

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 25/01/2024 23:59.
14/12/2023 08:13

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:36

Juntada de Alvará
13/12/2023 09:36

Juntada de Alvará
13/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo Nº 0800920-79.2023.8.15.0441 AUTOR: MARIA DAS NEVES DOS ANJOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO.

Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a pretensão dos interessados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos, etc.

AUTOR: MARIA DAS NEVES DOS ANJOS SANTOS, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra REU: BANCO BRADESCO, igualmente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.

Concedida justiça gratuita integral, em sede de agravo de instrumento.

Na petição retro, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do presente feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

As partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível.

De conformidade Com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas, isso posto, ante a regularidade da documentação acostada aos autos tenho a homologação do acordo como plenamente adequada.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

Concedida justiça gratuita em AI, lanço a movimentação.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado.

Ante a ausência de interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado.

EXPEÇA-SE os alvarás necessários.

Registrada e publicada eletronicamente, Cientifico as partes da presente homologação.

ARQUIVE-SE.

Conde-PB, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
12/12/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:44

Homologada a Transação
11/12/2023 11:09

Conclusos para julgamento
30/11/2023 13:08

Juntada de Petição de resposta
29/11/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 10:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/09/2023 15:38

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
31/08/2023 09:24

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 00:17

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS NEVES DOS ANJOS SANTOS (*10.***.*01-70).
02/08/2023 09:30

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DAS NEVES DOS ANJOS SANTOS - CPF: *10.***.*01-70 (AUTOR)
28/07/2023 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0857295-23.2016.8.15.2001

Redetrel - Rede Transacoes Eletronicas L...

Leonildo Carneiro da Silva

Advogado: Marcelo de Castro Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/11/2016 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0856988-64.2019.8.15.2001

Banco Cruzeiro do Sul

Ana Raquel Monteiro dos Santos

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/04/2020 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0801296-74.2021.8.15.0881

Francisca Sonia de Sousa

Contese - Consultoria Tecnica de Seguros...

Advogado: Felipe Simim Collares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/07/2021 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0807878-95.2016.8.15.2003

Francisco Julierme de Araujo Xavier

Ford Motor Company Brasil LTDA

Advogado: Bruno Andre Gama Tavares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/08/2016 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0858133-19.2023.8.15.2001

Alex Jorge Mota de Menezes

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2023 16:02

Exibir Processo