17/06/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 11:39

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 01:54

Decorrido prazo de ERIVAN CARDOSO DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

intimação via djen
16/05/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2024 11:16

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:16

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 07:16

Conclusos ao Juiz Leigo
26/01/2024 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 00:04

Publicado Sentença em 14/12/2023.
14/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0860310-53.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento dêste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO no que se refere à indenização por dano moral, a qual INDEFIRO, em face da não comprovação, pelo autor, de nenhum fato causador de dano moral, quer direto, quer indireto, bem como INDEFIRO também a determinação para que a ré restitua o limite de cheque especial do autor, haja vista que aquela possui livre disponibilidade para oferecer ou recusar crédito a quem quer que seja, desde que atendidas as disposições legais.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sôbre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
10/12/2023 23:40

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2023 08:58

Conclusos para despacho
04/12/2023 08:58

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2023 08:48

Conclusos ao Juiz Leigo
04/12/2023 08:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/12/2023 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
04/12/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:46

Juntada de Petição de carta de preposição
01/12/2023 09:05

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/12/2023 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/10/2023 20:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2023 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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