28/02/2025 12:38

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES RIBEIRO em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/02/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 10:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
23/01/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:40

Juntada de documento de comprovação
31/08/2024 06:11

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES RIBEIRO em 30/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:23

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:49

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:48

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:23

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:21

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0809861-27.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ELIANE RODRIGUES RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE - PB17897 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A DESPACHO

Vistos.

Mantenha-se apenas GIZA HELENA COELHO - OAB SP166349 habilitada nos autos.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, intimem-se os litigantes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC, bem como para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
06/12/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:37

Conclusos para decisão
20/01/2021 16:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
14/10/2020 10:41

Conclusos para julgamento
09/10/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 13:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 15:00

Conclusos para despacho
28/07/2020 01:36

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES RIBEIRO em 27/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 12:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 18:44

Recebidos os autos do CEJUSC
19/06/2020 18:43

Juntada de Certidão
12/06/2020 08:31

Juntada de Certidão
22/05/2020 09:31

Audiência Conciliação cancelada para 05/05/2020 15:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
29/04/2020 12:49

Juntada de Petição de contestação
18/03/2020 00:46

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES RIBEIRO em 17/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 11:01

Juntada de Petição de certidão
17/02/2020 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 15:07

Audiência conciliação designada para 05/05/2020 15:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
11/02/2020 22:06

Recebidos os autos.
11/02/2020 22:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
11/02/2020 22:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/01/2020 13:08

Conclusos para despacho
04/12/2019 17:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 22:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 22:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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