TJPB - 0800432-78.2017.8.15.0201
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).
PROCESSO N. 0800432-78.2017.8.15.0201 [Indenização por Dano Material].
EXEQUENTE: MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA NETO.
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITATUBA.
SENTENÇA EXECUÇÃO.
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.
EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução.
Vistos, etc.
Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA NETO em face de MUNICIPIO DE ITATUBA, ambos qualificados no processo.
O promovido realizou o depósito judicial da quantia a que foi condenada na sentença proferida, havendo a concordância da parte promovente. É o relatório, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.
Satisfeita a obrigação pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil (artigos 924, II, e 925).
Ante o exposto, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor (artigos 924, II, 925 do CPC).
Sem condenação em custas ou honorários nesta sentença.
EXPEÇA-SE o alvará referente ao RPV.
Publicado eletronicamente.
Registre-se.
Intimem-se.
Não havendo requerimento das partes, certifique o trânsito em julgado e arquive-se o processo, com baixa.
Ingá, datado e assinado pelo sistema.
Rafaela Pereira Toni Coutinho JUÍZA DE DIREITO -
07/10/2020 10:46
Baixa Definitiva
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07/10/2020 07:54
Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
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07/10/2020 07:54
Transitado em Julgado em 06/10/2020
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07/10/2020 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATUBA em 06/10/2020 23:59:59.
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16/09/2020 00:03
Decorrido prazo de MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA NETO em 15/09/2020 23:59:59.
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13/08/2020 12:10
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 10:29
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITATUBA - CNPJ: 08.***.***/0001-61 (APELANTE) e não-provido
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13/08/2020 00:07
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/08/2020 23:59:59.
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07/08/2020 21:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/07/2020 17:30
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2020 16:12
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2020 16:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/07/2020 23:29
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2020 17:33
Conclusos para despacho
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14/07/2020 10:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/07/2020 20:10
Conclusos para despacho
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12/07/2020 20:08
Juntada de Petição de parecer
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11/06/2020 15:43
Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
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11/06/2020 15:43
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2020 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2020 11:37
Conclusos para despacho
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05/06/2020 11:37
Juntada de Certidão
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05/06/2020 11:37
Juntada de Certidão
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05/06/2020 10:51
Recebidos os autos
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05/06/2020 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2020
Ultima Atualização
25/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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