28/02/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 21:12

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 21:32

Juntada de documento de comprovação
29/01/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:56

Juntada de documento de comprovação
26/01/2024 13:34

Juntada de Alvará
26/01/2024 13:34

Juntada de Alvará
26/01/2024 12:59

Juntada de cálculos
26/01/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2024 03:14

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:15

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804171-12.2023.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: ARNALDO FLORENCIO DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
06/12/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:49

Outras Decisões
05/12/2023 09:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2023 06:04

Conclusos para decisão
05/12/2023 01:57

Decorrido prazo de ARNALDO FLORENCIO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:06

Recebidos os autos
17/11/2023 11:06

Juntada de Certidão de prevenção
20/09/2023 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2023 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 00:48

Decorrido prazo de ARNALDO FLORENCIO DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
26/08/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 22:42

Juntada de Petição de apelação
20/08/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/08/2023 23:59.
26/07/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 22:00

Julgado improcedente o pedido
26/07/2023 05:35

Conclusos para decisão
26/07/2023 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 23:25

Juntada de Petição de réplica
24/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/06/2023 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARNALDO FLORENCIO DA SILVA - CPF: *45.***.*03-87 (AUTOR).
24/06/2023 14:08

Não Concedida a Medida Liminar
23/06/2023 23:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2023 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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