28/02/2024 01:25

Decorrido prazo de Banco next em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 20:48

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 21:28

Juntada de documento de comprovação
26/01/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:27

Juntada de Informações
26/01/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:18

Juntada de documento de comprovação
26/01/2024 03:50

Juntada de Alvará
26/01/2024 03:50

Juntada de Alvará
24/01/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2024 15:02

Conclusos para decisão
09/01/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:15

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806550-57.2022.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: LEONARDO DE ARAUJO.

EXECUTADO: BANCO NEXT.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
06/12/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:45

Outras Decisões
05/12/2023 05:51

Conclusos para decisão
04/12/2023 22:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/11/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 10:22

Recebidos os autos
19/11/2023 10:22

Juntada de Certidão de prevenção
28/03/2023 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2023 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:19

Juntada de Petição de apelação
24/02/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:18

Juntada de Petição de apelação
09/02/2023 01:43

Decorrido prazo de Banco next em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:10

Julgado procedente o pedido
01/02/2023 17:18

Conclusos para julgamento
01/02/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 12:07

Juntada de Petição de certidão
05/12/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:01

Outras Decisões
03/11/2022 12:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/11/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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