09/04/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 00:58

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0815765-63.2021.8.15.2001 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor devido, tendo requerido o arquivamento dos autos.

Manifestando-se nos autos, o exequente aduziu que foram depositados os valores devidos e pugnou pela liberação da quantia.

Expedidos alvarás de pagamento.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

ARQUIVE-SE imediatamente.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
01/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 08:56

Conclusos para julgamento
27/03/2024 11:08

Juntada de documento de comprovação
26/03/2024 18:31

Juntada de Alvará
26/03/2024 18:31

Juntada de Alvará
12/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 00:38

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815765-63.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Requerido o cumprimento de sentença, EVOLUO a classe para "Cumprimento de Sentença"; 1.

INTIME-SE o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora através de sistemas eletrônicos de constrição.

Cientifique-se o réu de que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar as matérias previstas no art. 525, §1º do CPC/15.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

A intimação para pagamento deverá incluir o valor das custas devidas pelo executado. 2.

Realizado o depósito voluntário da obrigação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se concorda com os valores depositados ou impugná-los, (art. 526, §1, do NCPC). 3.

Concordando, EXPEÇA-SE o competente alvará e venham os autos conclusos para sentença. 4.

Em caso de discordância, INTIME-SE a parte ré para se manifestar no prazo de 05 dias, observando-se a possibilidade de fazer o complemento imediato da diferença dos valores depositados.

Após, autos conclusos para decisão (art. 526, §2o e 3o, do NCPC).

CONDE, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
05/12/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 09:16

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:20

Transitado em Julgado em 13/11/2023
11/11/2023 00:54

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA CONCEICAO em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:01

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 09/11/2023 23:59.
18/10/2023 00:16

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:14

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 10:31

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 12:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2023 05:09

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 06/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:09

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 01/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:30

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 02:32

Decorrido prazo de ALEXANDRA CESAR DUARTE em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 14:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2023 11:13

Juntada de comunicações
18/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:34

Nomeado perito
07/12/2022 08:02

Conclusos para decisão
07/10/2022 00:41

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/10/2022 23:59.
09/09/2022 08:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/08/2022 11:29

Juntada de Petição de contestação
20/07/2022 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/03/2022 12:48

Conclusos para despacho
06/12/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 13:43

Conclusos para despacho
10/05/2021 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2021 10:04

Declarada incompetência
05/05/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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