19/11/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 10:28

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 01:48

Decorrido prazo de THAIS DO NASCIMENTO SOARES DE MACEDO em 18/11/2024 23:59.
10/11/2024 21:43

Juntada de Petição de cota
14/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:38

Extinto o processo por desistência
14/10/2024 08:12

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:00

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/08/2024 02:24

Decorrido prazo de THAIS DO NASCIMENTO SOARES DE MACEDO em 19/08/2024 23:59.
21/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 01:05

Decorrido prazo de VALERIA SILVA CARVALHO em 17/07/2024 23:59.
09/07/2024 19:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2024 01:04

Decorrido prazo de RAYANNE CARVALHO DE LIMA em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 06:52

Nomeado perito
01/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:59

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 13:16

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 07:41

Expedição de Mandado.
20/06/2024 10:22

Nomeado perito
18/06/2024 16:17

Conclusos para despacho
07/06/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 18:29

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 08:30

Expedição de Mandado.
05/06/2024 10:44

Nomeado perito
04/06/2024 18:33

Conclusos para despacho
04/06/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:31

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:53

Nomeado perito
24/04/2024 10:12

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara Mista de Cabedelo
24/04/2024 10:02

Juntada de Ofício
19/04/2024 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição
19/04/2024 07:49

Juntada de Certidão
19/04/2024 07:47

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:03

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/04/2024 01:20

Decorrido prazo de THAIS DO NASCIMENTO SOARES DE MACEDO em 17/04/2024 23:59.
13/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:03

Conclusos para despacho
07/03/2024 22:40

Juntada de Petição de cota
15/02/2024 18:35

Decorrido prazo de THAIS DO NASCIMENTO SOARES DE MACEDO em 08/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:34

Decorrido prazo de EDNEIDE DE SALES MACEDO em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 06:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:36

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:10

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0867725-87.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

WELINGHTON ALVES SALES DE MACEDO, qualificada nos autos, através de advogado, propôs a presente AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA contra EDNEIDE DE SALES MACEDO, igualmente identificado, alegando, em síntese: Que é sobrinho da curatelada e da curadora.

Que esta não tem mais condições de exercer o múnus, pedindo, portanto, sua substituição.

Pediu a tutela de urgência.

Juntou documentos.

RELATADO.

D E C I D O.

A questão trazida refere-se à competência, em razão do domicílio de incapaz.

Conforme observamos dos autos, a interditada reside na cidade de Cabedelo/PB.

Como o pleito é de Substituição de Curatela, entendo que deve ser privilegiado o interesse da interditada e deve ser fixada competência na Comarca onde reside.

Conforme jurisprudência: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

INTERDIÇÃO.

FORO DO DOMICÍLIO DO CURATELADO.

MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ.

FISCALIZAÇÃO DA CURATELA.

EFICIÊNCIA.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.

CONFLITO CONHECIDO E REJEITADO. 1.

Em se tratando de curatela, o foro do domicílio do curatelado se sobrepõe à regra do artigo 43, do CPC, pois, além de preservar o melhor interesse do incapaz, facilita a atuação do Juiz quanto aos atos de fiscalização.2.

Conflito conhecido e rejeitado.” (TJPR - 11ª Câmara Cível - 0002765-78.2010.8.16.0031 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO HAICK DALLA VECCHIA - J. 11.05.2020) Logo, no caso dos autos, a curatelada tem residência na comarca de Cabedelo, não existindo motivos para esta ação tramitar nesta comarca.

Assim, nos termos do art. 50, do CPC, declino da competência por entender ser competente para julgar o processo o juízo da comarca de Cabedelo/PB, devendo os autos serem remetidos àquela comarca, após baixa na distribuição.

P.I.

João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente).

ANTÔNIO EIMAR DE LIMA Juiz de Direito em substituição PORTARIA GAPRES nº 1.394/2023
06/12/2023 11:24

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 10:01

Determinada a redistribuição dos autos
05/12/2023 10:01

Declarada incompetência
04/12/2023 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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