16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801689-65.2022.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifiquei que o promovido informou o cumprimento da obrigação, no valor que entendeu devido, no ID. 79942524 (R$ 8.012,27).

Por outro lado, a autora requereu a execução do julgado, com início do cumprimento de sentença, no ID. 80839491, entendendo como devido o pagamento de R$ 8.424,60 por parte do réu.

No ID. 82891837 o réu asseverou que já havia cumprido a obrigação, juntando o comprovante de transferência do valor de R$ 8.012,27 à conta judicial, apresentando memorial de cálculo no ID. 88983081. É o relatório.

Decido.

Vê-se que as partes divergem a respeito do valor de R$ 411,90 (quatrocentos e onze reais e noventa centavos).

Em relação ao valor de indenização por dano moral, o cálculo apresentado pela exequente está equivocado, porquanto os juros e a correção foram calculados até o mês de outubro de 2023.

O executado, porém, já tinha comprovado o pagamento do valor desde setembro de 2023 (ID. 79942524).

Sendo assim, revelam-se corretos os cálculos do executado, sendo a indenização fixada em R$ 6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais) e havendo excesso de R$ 140,29 (cento e quarenta reais e vinte centavos) nos cálculos da exequente.

Quanto ao dano material, também houve equívoco no cálculo do quantum indenizatório por parte da exequente, que estabeleceu, como termo final para os juros e a correção, outubro de 2023.

Todavia, isso não era cabível, porquanto o pagamento já tinha se operado desde setembro, sendo corretos os cálculos apresentados pelo executado (ID. 88983081).

Outrossim, houve erro da parte exequente ao estabelecer, como termo inicial para a correção, a data do primeiro desconto, quando o correto seria calcular a partir de cada desconto, nos termos do acórdão (ID. 79942521).

Ademais, a correção deve ser aplicada mês a mês.

Há controvérsia, ainda, quando à quantidade de parcelas descontadas.

No cálculo apresentado pelo executado, foram consideradas 16 parcelas, totalizando 969,60, ao passo que no cálculo da exequente foi apresentada a quantia de R$ 2.060,40.

ANTE O EXPOSTO, DETERMINO a intimação das partes das partes para apresentarem o extrato de descontos das parcelas do empréstimo, comprovando o valor total efetivamente descontado, bem como para adequarem os cálculos ao que foi aqui mencionado, no prazo de 15 dias.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
29/09/2023 10:00

Baixa Definitiva
29/09/2023 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/09/2023 10:00

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 04:33

Decorrido prazo de MARLUCE CAETANO DA MOTA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 04:30

Decorrido prazo de MARLUCE CAETANO DA MOTA em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/09/2023 23:59.
24/08/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:00

Conhecido o recurso de MARLUCE CAETANO DA MOTA - CPF: *12.***.*26-92 (APELANTE) e provido
21/08/2023 23:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 23:47

Juntada de Certidão de julgamento
16/08/2023 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.
27/07/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 07:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2023 09:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/07/2023 10:53

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:53

Juntada de Certidão
19/07/2023 10:48

Recebidos os autos
19/07/2023 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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