TJPB - 0114708-66.2012.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 07:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
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13/02/2025 08:02
Conclusos para despacho
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11/02/2025 12:05
Juntada de Petição de petição
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15/12/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2024 22:27
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 08:42
Conclusos para despacho
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28/10/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 07:30
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 00:50
Publicado Intimação em 26/09/2024.
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26/09/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 07:16
Conclusos para despacho
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25/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0114708-66.2012.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que, desde o ano de 2012, tenta-se a citação do executado.
Verifica-se no id. 28311791, pág. 22, no Contrato Particular de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária, e na página 25 e ss. do mesmo id., no Contrato Particular de Compra e Venda, a eleição do Foro de localização do imóvel ofertado em garantia hipotecária para dirimir quaisquer questões jurídicas.
Em consulta aos sistemas disponíveis ao juízo, contata-se que o bem se encontra no Município de Santa Rita.
Ademais, despontando que o executado atualmente reside na cidade de Campina Grande, enviou-se Carta Precatória ao referido juízo, com vistas à citação e penhora de bens do executado, entretanto, perante o não cumprimento da carta, a marcha processual tornou-se excessivamente morosa, dificultando o trâmite da ação.
Por fim, o último petitório do exequente requereu a penhora de imóvel localizado na Comarca de Campina Grande (id. 90661022).
Breve relatório.
Decido.
Percebe-se que, desde a distribuição da ação, a mesma deveria ter sido ajuizada perante a Comarca de Santa Rita, diante da eleição do foro prevista nos contratos entabulados.
Entretanto, na literatura do art. 63, §3º do CPC: §3º Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu. É o caso dos autos.
Havendo provas robustas de que o executado reside no Município de Campina Grande, declaro a incompetência deste juízo para o processamento do feito, bem como determino o encaminhamento dos autos a uma das Varas Cíveis da comarca de Campina Grande/PB, visando a celeridade no curso processual.
Proceda-se à baixa na distribuição.
Intimem-se as partes desta Decisão.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito -
24/09/2024 18:27
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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24/09/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 11:53
Declarada incompetência
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27/08/2024 11:53
Determinada a redistribuição dos autos
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16/08/2024 22:19
Juntada de provimento correcional
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17/05/2024 12:20
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 10:12
Conclusos para despacho
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14/12/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 00:11
Publicado Despacho em 07/12/2023.
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07/12/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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06/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0114708-66.2012.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Imputação do Pagamento] EXEQUENTE: PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA - PB14479, FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB11689, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195 EXECUTADO: LUCIANO CHAGAS GALDINO DESPACHO
Vistos.
Indefiro o requerimento de id. n. 65702720, pois o veículo informado não pertence ao executado, conforme espelho de consulta ao sistema RENAJUD, em anexo.
Certifique o cartório o decurso do prazo para oferecimento de embargos, pelo devedor.
A seguir, intime-se novamente o Exequente para requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
05/12/2023 09:58
Juntada de Certidão
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23/11/2023 13:40
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 12:27
Indeferido o pedido de PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-58 (EXEQUENTE)
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15/08/2023 00:14
Juntada de provimento correcional
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07/11/2022 10:54
Juntada de Petição de petição
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04/10/2022 08:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Petição de diligência
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30/09/2022 09:54
Conclusos para despacho
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30/09/2022 09:50
Juntada de Certidão
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29/03/2022 12:59
Expedição de Mandado.
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22/03/2022 12:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/03/2022 12:08
Juntada de devolução de mandado
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22/03/2022 11:00
Expedição de Mandado.
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21/03/2022 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2021 08:47
Conclusos para despacho
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13/09/2021 08:45
Juntada de Certidão
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10/09/2021 01:30
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 09/09/2021 23:59:59.
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18/08/2021 12:35
Juntada de Petição de petição
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08/08/2021 10:22
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2021 10:21
Ato ordinatório praticado
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31/07/2021 20:24
Juntada de Certidão
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19/05/2021 17:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/08/2020 12:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/07/2020 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 17:12
Conclusos para despacho
-
15/07/2020 17:12
Juntada de Certidão
-
09/07/2020 19:32
Juntada de Petição de petição
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27/06/2020 02:45
Decorrido prazo de PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA em 26/06/2020 23:59:59.
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04/06/2020 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2020 13:19
Ato ordinatório praticado
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14/02/2020 16:26
Processo migrado para o PJe
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29/01/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2020
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29/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
-
29/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2020 NF 01/20
-
29/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 01/2020 14:06 TJECZ13
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15/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 04: 11/2019
-
15/01/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2020
-
03/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 11/2019
-
04/11/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 04: 11/2019
-
04/11/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/11/2019 007828PB
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
22/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 23: 04/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
18/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2018 P062486172001 07:46:28 PLANO P
-
18/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2018 P021811182001 07:46:29 PLANO P
-
07/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2018 P021811182001 13:28:31 PLANO P
-
05/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2018
-
19/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2018
-
19/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2018
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11/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2017 P062486172001 15:08:53 PLANO P
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
23/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2017 P085586162001 14:29:11 TERCEIR
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08/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2016 P085586162001 16:55:58 TERCEIR
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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25/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2016
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18/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 05/2016 D026170152001 15:22:28 002
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18/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 18: 05/2016 D028361152001 15:22:28 TERCEIR
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18/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2016 P021184162001 15:22:28 PLANO P
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18/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2016
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18/05/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 05/2016
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18/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2016
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18/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2016 P021184162001 12:38:53 PLANO P
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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12/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 03/2015 OFICIO EXPEDIDO
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19/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2014
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24/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2014 PETIçãO JUNTADA
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24/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2014
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10/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2014 AUTOS DEVOLVIDO AO CARTóRIO
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30/10/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/10/2014 014530PB
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07/08/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 08/2014 NOTA 126
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01/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2014 NF 126/1
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01/08/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 08/2014 NOTA 126 EXPEDIDA
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09/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2014
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24/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 03/2014 MANDADO JUNTADO
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24/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2014
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27/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 09/2013 LUCIANO CHAGAS GALDINO
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27/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 09/2013 MANDADO SOLICITADO
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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30/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012
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30/11/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30112012
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28/11/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27112012
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28/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112012
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21/11/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21112012 9634
-
21/11/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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