TJPB - 0815226-97.2021.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 01:23
Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 01:23
Decorrido prazo de GTI IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 01:23
Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 01:23
Decorrido prazo de BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 01:23
Decorrido prazo de LUANA SABINO DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.
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31/07/2025 18:13
Publicado Intimação em 31/07/2025.
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31/07/2025 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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31/07/2025 12:06
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 00:00
Intimação
Intimação das partes acerca da certidão de ID 117134365. -
29/07/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 13:36
Juntada de Informações
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17/06/2025 18:45
Determinada diligência
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17/06/2025 18:45
Deferido o pedido de
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17/06/2025 08:38
Conclusos para decisão
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17/06/2025 08:38
Processo Desarquivado
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17/06/2025 04:45
Juntada de Petição de outros documentos
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05/06/2025 07:38
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 07:37
Transitado em Julgado em 20/05/2025
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05/06/2025 07:25
Juntada de Informações
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03/06/2025 09:03
Juntada de Alvará
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03/06/2025 09:00
Juntada de Alvará
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03/06/2025 08:32
Juntada de Alvará
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03/06/2025 08:32
Juntada de Alvará
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22/05/2025 21:54
Decorrido prazo de BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA em 20/05/2025 23:59.
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12/05/2025 10:11
Determinada diligência
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12/05/2025 10:11
Expedido alvará de levantamento
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12/05/2025 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 09:38
Conclusos para decisão
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07/05/2025 14:06
Juntada de Petição de informação
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06/05/2025 21:07
Determinado o arquivamento
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06/05/2025 21:07
Expedido alvará de levantamento
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29/04/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 07:34
Conclusos para despacho
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28/04/2025 17:25
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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25/04/2025 13:12
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 01:47
Publicado Sentença em 22/04/2025.
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17/04/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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15/04/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 17:05
Juntada de Petição de petição
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13/04/2025 18:04
Homologada a Transação
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28/03/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 13:57
Conclusos para decisão
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17/03/2025 15:37
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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13/03/2025 15:41
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 02:49
Decorrido prazo de LUANA SABINO DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:49
Decorrido prazo de BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA em 13/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:49
Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 13/02/2025 23:59.
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23/01/2025 04:17
Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.
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23/01/2025 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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22/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815226-97.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da data designada para a realização da pericia, como sendo 21.03.2025, as 11:00, devendo as partes cumprirem conforme petição juntada aos autos no ID 106340139, para fins da correta realização da pericia e prosseguimento do feito. "GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, engenheiro perito devidamente qualificado nos autos da presente Ação movida por LUANA SABINO DOS SANTOS, parte devidamente qualificada, em face de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, também igualmente qualificadas, vem à presença deste juízo, em atenção ao despacho último informar: O evento pericial fica agendado para o dia 21/03/2025, as 11h, na sede da parte Promovida, BRAZMOTORS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, localizada a Rua Afonso Barbosa de Oliveira, 701, Pedro Gondim, João Pessoa – PB, CEP: 58.031-120 O veículo deve ser conduzido para o estabelecimento acima pela parte Autora em bom estado de limpeza.
Na ocasião, as partes devem estar munidas de seus documentos pessoais de identificação, documentos do veículo, NFe, ordens de serviços e outros que julguem necessários para o bom trabalho pericial.
A parte Promovida, por sua vez, deve ofertar no ato da perícia local apropriado com elevacar, ferramentas e mecânico para auxílio deste perito Por fim, informa que as intimações podem ser feitas a este via app wahatsapp pelo número (83)98825-9876, ou e-mail: [email protected], ou pelo token deste através da OAB/PB nº 19.460 de sua titularidade. ..." João Pessoa-PB, em 21 de janeiro de 2025 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
21/01/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 09:00
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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20/01/2025 08:16
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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20/01/2025 08:16
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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17/01/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 10:24
Determinada diligência
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06/09/2024 09:19
Conclusos para decisão
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31/08/2024 06:08
Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 30/08/2024 23:59.
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31/08/2024 06:08
Decorrido prazo de LUANA SABINO DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
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29/08/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
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17/08/2024 01:03
Decorrido prazo de BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA em 16/08/2024 23:59.
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14/08/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 00:16
Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
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08/08/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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07/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815226-97.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem os quesitos que pretendem ver respondidos pelo perito judicial quando da execução da pericia; João Pessoa-PB, em 6 de agosto de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
06/08/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 00:54
Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.
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30/07/2024 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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29/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815226-97.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovida para tomar conhecimento do aceite do encargo pelo perito nomeado, assim como, para cumprir na forma e no prazo do item 3 do despacho judicial, se pronunciando sobre o pedido de honorários juntado aos autos ou efetuado o pagamento, no prazo de 10 dias, para fins de execução, conforme segue: "...3) INTIME-SE o Réu acerca da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (§ 3º) e efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 10 dias;...".
João Pessoa-PB, em 26 de julho de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
26/07/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 16:39
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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24/07/2024 08:05
Juntada de Intimação eletrônica
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24/07/2024 08:00
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 11:22
Determinada diligência
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23/07/2024 11:22
Nomeado perito
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15/04/2024 09:12
Conclusos para despacho
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23/03/2024 00:31
Decorrido prazo de LUANA SABINO DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 12:57
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 00:10
Publicado Certidão de Decurso de prazo em 01/03/2024.
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01/03/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora, conforme comprovante a seguir.
Ato ordinatório, INTIMO as partes para dizerem as provas que pretendem produzir em audiência, no prazo de 15 dias, ficando cientes de que a falta de manifestação poderá ser encaminhado conclusos para julgamento.
Ato Ordinatório (15423337) LUANA SABINO DOS SANTOS Diário Eletrônico (06/12/2023 08:57:40) O sistema registrou ciência em 11/12/2023 00:00:00 Prazo: 15 dias 01/02/2024 23:59:59 (para manifestação) JOÃO PESSOA 28 de fevereiro de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA -
28/02/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 08:09
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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02/02/2024 01:04
Decorrido prazo de LUANA SABINO DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 01:04
Decorrido prazo de BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:54
Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 01/02/2024 23:59.
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11/12/2023 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
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08/12/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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07/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815226-97.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).
João Pessoa-PB, em 6 de dezembro de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
06/12/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 01:03
Decorrido prazo de TAMBAI MOTOR E PECAS LTDA em 09/11/2023 23:59.
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25/10/2023 15:04
Juntada de Petição de contestação
-
17/10/2023 15:50
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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19/09/2023 12:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/09/2023 21:59
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 21:58
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.
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31/08/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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29/08/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 08:31
Determinada diligência
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14/08/2023 23:10
Juntada de provimento correcional
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09/08/2022 08:11
Conclusos para despacho
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22/07/2022 01:12
Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 21/07/2022 23:59.
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22/07/2022 01:12
Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 21/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 08:28
Juntada de Petição de informações prestadas
-
29/06/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 13:58
Determinada diligência
-
12/03/2022 19:57
Conclusos para decisão
-
12/03/2022 19:57
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 02:34
Decorrido prazo de LUANA SABINO DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 03:06
Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 27/01/2022 23:59:59.
-
10/12/2021 21:03
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 11:53
Conclusos para despacho
-
11/09/2021 01:14
Decorrido prazo de LUANA SABINO DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59:59.
-
10/09/2021 10:18
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2021 01:00
Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 31/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 11:03
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2021 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 09:32
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 09:31
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 07:44
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/07/2021 19:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/05/2021 08:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/05/2021 08:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/05/2021 10:08
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
10/05/2021 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/05/2021 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2021
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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