27/08/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
06/07/2024 01:39

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:18

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Proceda-se aos cálculos das custas finais e, na hipótese, intime-se a parte ré para, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento.
26/06/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 07:57

Juntada de cálculos
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo de DERLANO ALVES DA COSTA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 12/04/2024 23:59.
21/03/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:05

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 07:13

Juntada de informação
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846370-89.2021.8.15.2001 [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: DERLANO ALVES DA COSTA EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Processo Civil.

Fase de cumprimento de sentença.

Pagamento voluntário da condenação.

Art. 526 do CPC/2015.

Obrigação satisfeita.

Extinção do processo. – Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção do processo.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Após a publicação da sentença e iniciado procedimento, a parte sucumbente procedeu voluntariamente ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença (id. 85851158).

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada, concordando expressamente com o adimplemento da obrigação (id. 87242154). É o relatório.

DECIDO.

O depósito realizado de iniciativa própria pelo demandado atende ao disposto no caput do art. 526 do CPC/2015: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.” Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1 º do mesmo artigo: “§1° O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.” Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3. º do já mencionado art. 526 do CPC/2015: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Declaro, portanto, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 526, §3 º, do CPC/2015.

Expeça-se alvará em favor da parte e seu advogado, na forma requerida ao id. 87242154.

Proceda-se aos cálculos das custas finais e, na hipótese, intime-se a parte ré para, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento.

P.I.C.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
18/03/2024 11:06

Juntada de Alvará
18/03/2024 11:06

Juntada de Alvará
18/03/2024 11:05

Juntada de Alvará
18/03/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 20:08

Determinado o arquivamento
17/03/2024 20:08

Expedido alvará de levantamento
17/03/2024 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2024 20:08

Deferido o pedido de
17/03/2024 00:41

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:32

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:4ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários d e justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual.

R E S O L V E: Art. 1º.

Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: (...) 25 – Após o trânsito em julgado, ou o retorno dos autos do TJ/PB: (...) c) sendo o cumprimento de sentença requerido pela parte vencida, mediante o depósito do valor que entende devido, intimar a parte vencedora para, em 10 dias, manifestar-se sobre a quantia paga, sob pena da obrigação s e r declarada satisfeita, com a extinção do processo, na forma do art. 526 do CPC; (...) Art. 3 º.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado.

Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 03 de julho de 2023.

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital 1 Consolidando as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Relatório Final da Correição Geral finalizada em 02 de dezembro de 2022, conforme Proc. no 0000186-27.2023.2.00.0815 (PJECor) 2 Abster-se de fazer a evolução da classe “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença” sem que haja pedido expresso de execução formulado pela parte legitimada, uma vez que esse é o marco temporal que autoriza o ingresso na fase de execução (CGJ – TJ/PB). 3Art. 394.

Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) (...) § 3º.

Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 4 Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
01/03/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:05

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846370-89.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de inicialização do cumprimento de sentença.

Intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, § 1º, CPC/15).

Não havendo pagamento, fluirá o prazo do art. 525 para impugnação.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais Juiz(a) de Direito
31/01/2024 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:14

Deferido o pedido de
30/01/2024 13:05

Conclusos para decisão
30/01/2024 13:05

Processo Desarquivado
30/01/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
16/12/2023 00:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:39

Decorrido prazo de DERLANO ALVES DA COSTA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:03

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 07:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:24

Determinado o arquivamento
04/12/2023 11:31

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:00

Recebidos os autos
28/11/2023 11:00

Juntada de Certidão de prevenção
12/09/2023 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/08/2023 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 06:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:33

Determinada diligência
06/07/2023 22:26

Conclusos para decisão
28/06/2023 20:32

Decorrido prazo de DERLANO ALVES DA COSTA em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 11:46

Juntada de Petição de apelação
31/05/2023 00:19

Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2023 11:48

Julgado procedente o pedido
21/05/2023 21:33

Conclusos para julgamento
21/05/2023 21:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/05/2023 09:48

Conclusos para despacho
03/05/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/05/2023 23:59.
14/04/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 06:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 08:41

Conclusos para despacho
03/04/2023 08:36

Juntada de informação
27/03/2023 07:44

Juntada de informação
27/03/2023 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 14:00

Determinada diligência
21/03/2023 09:06

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 08:24

Conclusos para despacho
28/02/2023 08:23

Juntada de informação
05/12/2022 08:53

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 08:46

Juntada de informação
05/12/2022 07:39

Juntada de Alvará
01/12/2022 16:09

Expedido alvará de levantamento
01/12/2022 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/12/2022 12:44

Conclusos para decisão
01/12/2022 12:16

Desentranhado o documento
01/12/2022 12:16

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 11:00

Juntada de Informações prestadas
23/11/2022 01:44

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:02

Conclusos para julgamento
22/11/2022 08:53

Outras Decisões
16/11/2022 23:15

Conclusos para julgamento
04/11/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:13

Outras Decisões
29/08/2022 07:27

Conclusos para despacho
28/08/2022 00:02

Decorrido prazo de THATYANNA KARLA IELPO DO AMARAL em 26/08/2022 23:59.
24/08/2022 16:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/08/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 07:34

Juntada de informação
18/08/2022 10:54

Juntada de Alvará
16/08/2022 08:58

Outras Decisões
12/08/2022 10:28

Conclusos para despacho
11/08/2022 11:41

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 10/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:28

Outras Decisões
18/07/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 07:59

Conclusos para despacho
15/07/2022 01:39

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/07/2022 23:59.
12/07/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:18

Outras Decisões
16/06/2022 07:48

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 07:30

Conclusos para despacho
16/06/2022 07:29

Juntada de informação
16/06/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/06/2022 13:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/06/2022 10:22

Juntada de informação
15/06/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 08:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 10:33

Juntada de informação
16/05/2022 08:22

Juntada de informação
16/05/2022 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 06:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 06:17

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 09:54

Outras Decisões
06/05/2022 10:39

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 21:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:54

Conclusos para despacho
09/04/2022 02:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 08/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 03:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 24/01/2022 23:59:59.
29/12/2021 18:45

Juntada de Petição de contestação
14/12/2021 15:03

Juntada de Petição de contestação
14/12/2021 14:42

Juntada de Petição de contestação
25/11/2021 22:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 22:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 10:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/11/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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