10/07/2025 13:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/07/2025 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
10/07/2025 13:18

Suspensão Condicional do Processo
10/07/2025 11:23

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES DE MORAIS JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:43

Decorrido prazo de PEDRO RAWAN MEIRELES LIMEIRA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 12:26

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 15:28

Juntada de Ofício
06/06/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 09:52

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 20:00

Juntada de Petição de cota
04/06/2025 01:15

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:21

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:16

Juntada de Ofício
02/06/2025 11:07

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:03

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 01:23

Juntada de Certidão
27/11/2024 01:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/07/2025 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
16/07/2024 02:01

Decorrido prazo de 7ª Delegacia Distrital de Cabedelo em 15/07/2024 23:59.
14/06/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2024 08:53

Conclusos para despacho
24/04/2024 08:16

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:18

Juntada de Certidão
18/04/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:50

Conclusos para despacho
08/04/2024 22:21

Juntada de Petição de resposta
02/04/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 10:26

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 11:36

Expedição de Mandado.
16/02/2024 08:17

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA SANTOS FALCAO em 15/02/2024 23:59.
07/12/2023 00:10

Publicado Edital em 07/12/2023.
07/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Edital

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0802696-88.2021.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Receptação culposa] AUTOR: 7ª DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO REU: MARIVALDO DA SILVA SANTOS FALCAO EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 15 dias. 0802696-88.2021.8.15.0731.

Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARIVALDO DA SILVA SANTOS FALCAO, e que através do presente Edital manda o(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da denúncia que lhe(s) imputa a prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art.(s) art. 180, paragrafo 3º, do Código Penal, bem como para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cujo prazo de defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a)(s) acusado(a)(s) ou do defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas.

Nao apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-Pb, 5 de dezembro de 2023.

Eu, SHARON KAIVE PEREIRA CAVALCANTI, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Dra.

Thana Michelle Carneiro Rodrigues, Juiz(a) de Direito.
05/12/2023 09:52

Expedição de Edital.
28/11/2023 09:52

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/11/2023 11:39

Recebida a denúncia contra MARIVALDO DA SILVA SANTOS FALCAO - CPF: *31.***.*46-82 (AUTOR DO FATO)
06/11/2023 12:39

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:07

Juntada de Petição de cota
01/11/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:08

Conclusos para despacho
24/10/2023 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2023 07:59

Juntada de informação
20/10/2023 10:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/10/2023 11:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
15/08/2023 00:56

Decorrido prazo de PEDRO RAWAN MEIRELES LIMEIRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 12:38

Juntada de Petição de cota
03/08/2023 06:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 06:31

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 10:06

Juntada de informação
27/07/2023 09:40

Juntada de Ofício
27/07/2023 08:20

Expedição de Mandado.
27/07/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:11

Juntada de informação
27/07/2023 08:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/10/2023 11:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
17/07/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 08:52

Conclusos para despacho
17/07/2023 08:52

Juntada de informação
07/07/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:23

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:23

Juntada de informação
25/05/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:05

Juntada de Petição de cota
10/05/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 08:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 04/05/2023 08:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
30/04/2023 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2023 21:45

Juntada de Petição de diligência
18/03/2023 00:13

Decorrido prazo de PEDRO RAWAN MEIRELES LIMEIRA em 17/03/2023 23:59.
11/03/2023 19:11

Juntada de Petição de cota
09/03/2023 17:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/03/2023 10:54

Juntada de Informações prestadas
01/03/2023 10:50

Juntada de Informações prestadas
28/02/2023 19:47

Juntada de Ofício
28/02/2023 19:47

Juntada de Ofício
28/02/2023 11:45

Expedição de Mandado.
28/02/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:35

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/05/2023 08:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
27/12/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 17:32

Conclusos para despacho
23/12/2022 17:31

Cancelada a movimentação processual
23/12/2022 17:31

Conclusos ao Juiz Leigo
10/10/2022 00:17

Decorrido prazo de PEDRO RAWAN MEIRELES LIMEIRA em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 09:25

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 06/10/2022 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
06/10/2022 02:23

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA SANTOS FALCAO em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:00

Recebida a denúncia contra MARIVALDO DA SILVA SANTOS FALCAO
26/09/2022 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 17:01

Juntada de Petição de diligência
19/09/2022 09:57

Expedição de Mandado.
19/09/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 11:16

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/10/2022 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
02/08/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 09:39

Juntada de Certidão
20/04/2022 02:47

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA SANTOS FALCAO em 19/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 02:45

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) redesignada para 21/07/2022 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
14/04/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 08:25

Juntada de diligência
11/04/2022 16:46

Juntada de Petição de Cota-2022-0000582079.pdf
29/03/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:32

Expedição de Mandado.
17/02/2022 00:54

Juntada de Petição de comunicações
16/02/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:45

Cancelada a movimentação processual
16/02/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:35

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) redesignada para 14/04/2022 11:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
06/02/2022 03:34

Decorrido prazo de GLAUCIA AMELIA SILVEIRA BARBOSA em 04/02/2022 23:59:59.
06/02/2022 03:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 03:55

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA SANTOS FALCAO em 25/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 10:34

Juntada de Petição de cota
19/01/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022 10:22

Juntada de diligência
18/01/2022 11:21

Expedição de Mandado.
18/01/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 10:54

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 17/02/2022 11:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
18/01/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 07:25

Conclusos para despacho
17/09/2021 11:41

Juntada de Informações
17/09/2021 11:10

Juntada de informação
23/08/2021 10:24

Juntada de Certidão
29/07/2021 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/07/2021 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 12:15

Conclusos para despacho
01/07/2021 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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