25/06/2025 12:45

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/06/2025 10:30 1ª Vara Mista de Esperança.
25/06/2025 12:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes
25/06/2025 12:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:57

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:57

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta do juízo, em virtude da participação desta magistrada em curso promovido pela ESMA, reaprazo a audiência para ao dia 25/06/2025, às 10:30h.

No mais, permanecem os termos do despacho anterior.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 22 de maio de 2025.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
26/05/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:47

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) redesignada para 25/06/2025 10:30 1ª Vara Mista de Esperança.
23/05/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:40

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 18/06/2025 10:30 1ª Vara Mista de Esperança.
14/05/2025 00:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 08:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:15

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:15

Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:15

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:23

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Trata-se de inventário em que o Oficial de Justiça cumpriu parcialmente o mandado de avaliação sobre os imóveis, tendo afirmado na oportunidade que dentre os seis imóveis, deixou de proceder com a avaliação do terreno, pois nele havia a construção de uma casa, pertencente a terceiros, requerendo maiores esclarecimentos por parte dos herdeiros (evento 99587584).

Posteriormente, a União noticiou que foi encontrado pendência com relação à falecida REGINA DOS SANTOS.

Ato contínuo, Leomax Fernandes Dos Santos e outros, atravessaram petição aos autos requerendo a reconsideração da decisão de evento 97686890, bem como apresentaram impugnação à avaliação realizada sobre os imóveis pelo Oficial de Justiça, não se manifestando a respeito da certidão emitida pelo Oficial de Justiça, tendo, requerido autorização para venda do imóvel e a desocupação do imóvel pela sra.

Josilene.

Finalmente, o Estado da Paraíba noticiou que concordou com os valores apresentados pelo Oficial de Justiça. É o que importa relatar.

Decido.

Primeiramente, no que diz respeito ao pleito de reconsideração da decisão de evento 97686890, mantenho-a inalterada pelos seus próprios fundamentos, uma vez que a parte requerente não trouxe aos autos elementos que possam infirmar àquela decisão.

No que diz respeito à impugnação dos bens avaliados pelo oficial de justiça, deixo para me manifestar quando da realização de todos os imóveis, uma vez que, conforme certidão de evento 99587584, restou por avaliar o terreno.

Quanto ao pedido de venda dos imóveis, é sabido que a cessão deve respeitar o direito de preferência dos demais herdeiros, sendo necessário a manifestação das partes a respeito do pleito formulado.

Diante disso, intimem-se os herdeiros para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito das declarações do Oficial de Justiça, bem como, no mesmo prazo, se manifestarem sobre a certidão juntada pela União, bem como a respeito do pedido de venda dos imóveis, informando se possuem o interesse de adquiri-los.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 06 de dezembro de 2024.

Juíza de Direito
06/12/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
15/10/2024 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANCA em 14/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:34

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:34

Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:34

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
24/09/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 01:08

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:08

Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:08

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/09/2024 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.
13/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0801557-98.2022.8.15.0171 De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das Portarias 03/2017 e 01/2024 deste juízo, INTIMO todos os interessados, incluindo a fazenda estadual, para informar se concordam com o valor da avaliação, bem como se manifestar da certidão do oficial de justiça em id 99587584.

Prazo: 15 (quinze) dias.

KELLY LEITE AGRA Analista/técnico(a) Judiciário(a)
11/09/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 20:13

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 01:09

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801557-98.2022.8.15.0171 Autor: LEOMAX FERNANDES DOS SANTOS e outros (6) Réu: LUIZ FERNANDES DOS SANTOS e outros (2) DECISÃO: Vistos etc.

Trata-se de manifestação apresentada por LETÍCIA FERNANDES DOS SANTOS e JOSILENE DA SILVA SANTOS, impugnando a proposta de partilha apresentada e o valor dos bens, sustentando que, em razão da união existente entre a última e LUIZ FERNANDES DOS SANTOS, ela seria meeira e, portanto, deveria constar na partilha.

Ainda, pugnou pelo reconhecimento do direito real de habitação.

A inventariante, intimada, requereu a aplicação dos efeitos da revelia.

O Ministério Público, por sua vez, reforçou os pedidos de que fosse certificado o prazo para impugnação e realizada avaliação dos bens.

DECIDO.

Inicialmente, em que pese a herdeira LETÍCIA tenha deixado o prazo escoar para apresentar a impugnação, pelo teor de sua manifestação nos autos, verifica-se, na verdade, que não se trata de impugnação propriamente dita, e sim de um pedido de habilitação em favor de sua genitora.

Aliás, embora o nome da herdeira conste na petição, o que se observa, na verdade, é que a viúva do de cujus pretende ter seus direitos reconhecidos nestes autos.

Dessa forma, não há que se falar em revelia, razão pela qual passo a apreciar o pedido de habilitação.

I- Da habilitação.

Nos termos do artigo 1.641, inciso I, do Código Civil, é obrigatório o regime de separação total de bens quando as pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento.

O artigo 1.523 do mesmo código, ao dispor sobre as causas suspensivas, estabeleceu em seu inciso I, que não deve se casar “o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros”.

No caso, Luiz Fernandes casou-se com Josilene em outubro de 2006 no regime de separação de bens, que, naquele momento, era obrigatório, já que o primeiro era viúvo, tinha filhos e ainda não tinha providenciado a abertura do inventário de sua primeira esposa.

Sendo o regime de separação obrigatório, não há como a cônjuge sobrevivente integrar o inventário na condição de herdeira necessária.

A propósito, vejamos: Art. 1.829.

A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: (Vide Recurso Extraordinário nº 646.721) (Vide Recurso Extraordinário nº 878.694) I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; No mesmo sentido: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO E PARTILHA.

EXCLUSÃO DE CÔNJUGE.

POSSIBILIDADE.

SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS.

NÃO CONCORRÊNCIA À HERANÇA.

HERDEIRO NECESSÁRIO.

PRECATÓRIO.

CRÉDITOS CORRESPONDENTES A DIFERENÇAS SALARIAIS NÃO RECEBIDAS DE VALOR EXPRESSIVO E EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A PARTILHAR.

LEI Nº 6.858/80.

NÃO APLICAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Embora o art. 1.845 do Código Civil estabeleça que ?são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge?, se o regime de casamento estabelecido é o da separação obrigatória de bens, falece o direito da cônjuge sobrevivente de concorrer à herança.

Precedentes do colendo STJ. 2.

Se o precatório corresponde a créditos de diferenças salariais não recebidas em vida pelo falecido, ex-servidor público, cujas quantias não podem ser consideradas de pequena monta, além de existirem outros bens a partilhar, deve ser afastada a aplicação da Lei nº 6.858/80, mostrando-se correta a decisão que exclui do inventário a cônjuge sobrevivente casada sob o regime da separação legal de bens, determinando que o valor do precatório seja dividido somente entre os herdeiros. 3.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-DF 07129650220208070000 DF 0712965-02.2020.8.07.0000, Relator: HUMBERTO ULHÔA, Data de Julgamento: 29/07/2020, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 13/08/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - MEAÇÃO - SEPARAÇAO OBRIGATÓRIA DE BENS. - Nos termos do art. 1.829, I, do Código Civil, o cônjuge supérstite, casado pelo regime da separação obrigatória de bens, não concorre com os descendentes do "de cujus" - Em regime de separação obrigatória, apenas os bens adquiridos onerosamente na constância da união, e desde que comprovado o esforço comum na sua aquisição, devem ser objeto de partilha. (TJ-MG - AI: 05600620920238130000, Relator: Des.(a) Alexandre Santiago, Data de Julgamento: 06/07/2023, 8ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 06/07/2023) Ademais, pelo que consta nos autos, o de cujus e a requerente não construíram patrimônio no decorrer da sua união.

Dessa forma, não há para Josilene direito a integrar o inventário na condição de herdeira.

II- Da impugnação ao valor dos bens.

No tocante à impugnação ao valor dos bens, tem-se que, em razão da existência de herdeira cuja idade é inferior a 18 (dezoito) anos, é o caso de realizar a avaliação judicial.

III- Do direito real de habitação.

No tocante ao requerimento de que seja reconhecido o direito real de habitação da cônjuge sobrevivente, postergo a apreciação para após o parecer de mérito do Ministério Público.

IV- Dispositivo.

Sendo assim, indefiro a habilitação de Josilene da Silva Santos na qualidade de herdeira, devendo permanecer nos autos na condição de terceira interessada no do direito real de habitação e representante da criança e herdeira LETÍCIA FERNANDES DOS SANTOS.

Ademais, determino ao cartório que expeça o mandado para avaliação de todos os bens descritos na inicial.

Com a avaliação, intimem-se todos os interessados, incluindo a fazenda estadual, para informar se concordam com o valor da avaliação.

Após, inexistindo impugnação, intime-se o inventariante para apresentar as últimas declarações, manifestando-se quanto ao pedido de direito real de habitação.

Com as últimas declarações, intime-se a parte que não é representada pelo mesmo causídico do requerente para, no prazo legal, manifestar-se.

Escoados os prazos para manifestações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para o seu necessário parecer.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, data e assinatura eletrônicas.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
26/08/2024 08:39

Expedição de Mandado.
05/08/2024 14:54

Indeferido o pedido de LETICIA FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *74.***.*71-57 (HERDEIRO)
13/05/2024 10:46

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:03

Publicado Despacho em 27/03/2024.
27/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Intime-se a menor Letícia Fernandes dos Santos, por seu causídico habilitado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de fls. 177/178.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 18 de março de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
18/03/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 06:31

Conclusos para despacho
01/03/2024 07:07

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:00

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:00

Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 09:19

Conclusos para decisão
22/01/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 01:12

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Defiro a habilitação de fls. 163/168.

Anote-se. À vista do requerimento de fl. 162, intimem-se a menor, Letícia Fernandes dos Santos, e Josilene da Silva Santos para, no prazo de 10 (dez), apresentar manifestação.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 20 de novembro de 2023.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
30/11/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 22:26

Conclusos para despacho
22/10/2023 22:11

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 00:58

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 15:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:18

Juntada de Mandado
20/09/2023 12:13

Expedição de Mandado.
17/08/2023 00:17

Juntada de provimento correcional
06/06/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:14

Juntada de Termo de Compromisso
02/03/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 06:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/02/2023 23:59.
31/01/2023 14:31

Deferido o pedido de
08/12/2022 14:37

Juntada de Petição de cota
22/11/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 09:39

Conclusos para despacho
11/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:05

Desentranhado o documento
07/10/2022 11:05

Cancelada a movimentação processual
06/10/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 00:55

Conclusos para despacho
29/09/2022 13:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEOMAX FERNANDES DOS SANTOS (*39.***.*17-91) e outros.
29/09/2022 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 22:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2022 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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