16/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo de HEITOR STALONE OLIVEIRA SOARES em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 00:29

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0859529-31.2023.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato].

AUTOR: HEITOR STALONE OLIVEIRA SOARES.

REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA DISTRIBUIÇÃO – AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Vistos etc.

HEITOR STALONE OLIVEIRA SOARES ajuizou a presente demanda em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, nos termos elencados na inicial.

Justiça gratuita indeferida em decisão retro.

A parte foi intimada para recolher as custas, ou pugnar, conforme o caso, os benefícios dos §§ 5º e 6º, do art. 98, do Código de Processo Civil – 2015, acostando a devida comprovação da necessidade de sua concessão. É o breve relato.

DECIDO.

A atual legislação processual civil dispõe, em seu artigo 290, que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não fosse efetuado o pagamento das custas.

Na situação em apreço, percebe-se que a parte autora, apesar de intimada, não apresentou manifestação nem efetuou o recolhimento das custas, o que acarreta o cancelamento da distribuição, em conformidade com a expressa disposição legal.

Por fim, é importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição.

Registro, ainda, a lição de Nelson Nery Júnior: “O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC, 162 §1°)” .

ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se apenas a parte promovente, por meio do advogado habilitado.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

Guarabira, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
08/03/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/03/2024 09:29

Determinado o cancelamento da distribuição
08/03/2024 07:53

Conclusos para decisão
08/03/2024 01:26

Decorrido prazo de HEITOR STALONE OLIVEIRA SOARES em 07/03/2024 23:59.
05/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HEITOR STALONE OLIVEIRA SOARES - CPF: *82.***.*54-08 (AUTOR).
01/02/2024 05:22

Conclusos para decisão
31/01/2024 00:51

Decorrido prazo de HEITOR STALONE OLIVEIRA SOARES em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 00:43

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0859529-31.2023.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: HEITOR STALONE OLIVEIRA SOARES.

REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Vistos, etc.

Intime-se, mais uma vez, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o comprovante de renda própria, as 03 últimas declarações de imposto de renda, dos comprovantes das despesas familiares mensais, além de outros documentos que entender necessários, a fim de melhor possibilitar a análise do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
04/12/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:12

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 06:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:13

Conclusos para decisão
30/10/2023 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2023 20:36

Determinada a redistribuição dos autos
23/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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