24/02/2024 00:25

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 10:45

Juntada de Certidão
11/02/2024 22:01

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:28

Juntada de Certidão
26/01/2024 03:49

Juntada de Alvará
26/01/2024 03:49

Juntada de Alvará
24/01/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:49

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 22/01/2024 23:59.
12/01/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2024 11:39

Conclusos para decisão
10/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:42

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803188-13.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: SEVERINA VITAL DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
04/12/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:21

Outras Decisões
01/12/2023 12:55

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/11/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 07:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:49

Recebidos os autos
17/11/2023 09:49

Juntada de Certidão de prevenção
21/08/2023 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2023 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 01:16

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:21

Juntada de Petição de apelação
10/07/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 21:15

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2023 07:06

Conclusos para decisão
30/06/2023 21:29

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 12:37

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 21/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:30

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 21/06/2023 23:59.
16/06/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/05/2023 13:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA VITAL DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*67-87 (AUTOR).
19/05/2023 13:00

Outras Decisões
19/05/2023 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
24/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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