TJPB - 0035673-91.2011.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 10:03
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 17:50
Decorrido prazo de FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 22/07/2024 23:59.
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20/06/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 10:16
Processo Desarquivado
-
02/04/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 00:50
Decorrido prazo de FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 30/01/2024 23:59.
-
29/12/2023 11:08
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2023 00:29
Publicado Decisão em 06/12/2023.
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06/12/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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05/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0035673-91.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Diante das tentativas infrutíferas de localização de bens do executado, o exequente requer por último, a pesquisa de bens do executado através da ferramenta SNIPER.
O Conselho Nacional de Justiça implementou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ferramenta auxiliar na localização de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em diversas bases de dados como a Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo, Controladoria-Geral da União e o próprio Conselho Nacional de Justiça, estando em fase de integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD.
Esclarecido esse ponto, entende-se que o uso do sistema nacional de investigação patrimonial (SNIPER) não é automático, pois depende de comprovação pelo credor de indícios de existência de bens do devedor.
O processo é produto de uma atividade cooperativa triangular, composta pelo juiz e pelas partes, que exige uma postura ativa, isonômica e de boa-fé de todos àqueles que dele participam, materializando o princípio da cooperação, previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil.
O diálogo entre partes e o juiz encontra limites na natureza da atuação de cada um dos atores processuais.
A efetividade do processo de execução depende da atuação diligente da parte exequente, que tem a incumbência de localizar bens penhoráveis do devedor, a qual não pode ser simplesmente atribuída pelo credor ao Judiciário a pretexto de se conferir concretude aos princípios da cooperação e da efetividade do processo de execução.
Nesta senda, não é lícito ao exequente transferir para o Poder Judiciário o ônus de localizar bens do devedor para satisfazer o crédito excutido, sem que tenha adotado todas as providencias cabíveis para identificação do patrimônio da parte devedora.
Nesse contexto, percebo que o sistema SNIPER tem mais utilidade para a busca de informações de pessoas jurídicas de grande porte, tais como sócios, outras empresas do mesmo grupo, etc.
Todavia, em se tratando de pessoa física, como na hipótese, a medida se revela ineficaz.
Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa ao sistema SNIPER.
Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.
Transcorrido o prazo acima, arquivem-se, independentemente de nova conclusão (art. 921, § 2º, do CPC).
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito -
04/12/2023 09:57
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
04/12/2023 09:57
Indeferido o pedido de FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 51.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
-
04/12/2023 07:33
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 18:07
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 22:46
Decorrido prazo de FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 15/09/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:17
Publicado Decisão em 23/08/2023.
-
23/08/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
19/08/2023 21:47
Determinada diligência
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14/08/2023 23:46
Juntada de provimento correcional
-
31/03/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 10:39
Juntada de Informações
-
08/11/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 10:31
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 10:29
Juntada de Informações
-
29/04/2022 15:11
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 10:24
Juntada de aviso de recebimento
-
17/01/2022 16:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 10:52
Juntada de Certidão
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
01/10/2020 14:36
Juntada de Certidão
-
19/09/2019 17:51
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
-
28/10/2018 15:37
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 22:25
Processo migrado para o PJe
-
22/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2018 DEFERIMENTO BLOQUEIO ON LINE
-
22/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 08/2018
-
22/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 22: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
-
22/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2018 NF 73/18
-
22/08/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 08/2018 18:47 TJEJP51
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
17/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2017 P049011172001 11:17:45 FLYTOUR
-
17/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2017
-
17/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2017
-
14/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2017 P049011172001 13:19:07 FLYTOUR
-
02/08/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 07/2017
-
02/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 07/2017 VISTA AO AUTOR
-
26/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 07/2017 NF 54/17
-
11/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2017
-
11/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2017
-
19/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 06/2017
-
22/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2017 P015318172001 13:33:55 FLYTOUR
-
22/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2017
-
22/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2017
-
21/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2017 P015318172001 15:09:03 FLYTOUR
-
02/03/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 03/2017
-
02/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 03/2017 AUTOS VISTA REU
-
24/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2017 NF 14/17
-
13/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2017
-
31/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 01/2017
-
31/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
05/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2016 OFICI-SE
-
19/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 19: 01/2016 P071467152001 16:16:28 FLYTOUR
-
19/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2016 P076180152001 16:16:28 FLYTOUR
-
19/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2016
-
23/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2015 P076180152001 18:35:47 FLYTOUR
-
10/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 10: 09/2015 P071467152001 14:45:32 FLYTOUR
-
02/09/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 31: 08/2015
-
02/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 09/2015 AUTOS VISTA AS PARTES
-
28/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2015 NF 55/15
-
26/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2015
-
26/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2015 INTIMAçãO ORDENADA
-
19/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2015
-
19/03/2015 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 19/03/2015
-
06/03/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 01/2015
-
06/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2015
-
06/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2015
-
02/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 21: 11/2014
-
26/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 08/2014
-
26/08/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 08/2014
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
29/04/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 04/2013
-
29/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2013 AUTOS VISTA AUTOR
-
25/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 04/2013 NOTA DE FORO
-
04/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2013 INTIMACAO ORDENADA
-
27/02/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2013
-
27/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2013
-
22/01/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 01/2013
-
28/11/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22112012
-
23/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112012
-
23/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22112012
-
21/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112012
-
23/10/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23102012
-
22/09/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220920122FABRICIA FRAN
-
22/09/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22102012
-
03/09/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03092012
-
03/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092012
-
03/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092012
-
03/09/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03092012
-
13/06/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12062012
-
13/06/2012 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 18062012
-
07/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07062012 NF 35: 12
-
05/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062012
-
05/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05062012
-
02/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062012
-
29/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29052012
-
07/05/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07052012
-
07/05/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 12052012
-
03/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03052012 NF 25: 12
-
23/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042012
-
23/04/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23042012
-
21/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042012
-
10/04/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10042012
-
11/01/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10012012
-
11/01/2012 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 13012012
-
08/11/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 081120111FABRICIA FRAN
-
08/11/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 08122011
-
06/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102011
-
06/10/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06102011
-
03/10/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03102011
-
03/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102011
-
21/09/2011 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2011
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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