11/09/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:13

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:30

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0059062-65.2012.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A EXECUTADO: FÁBIO FALCÃO BEZERRA Vistos, etc.

Analisando o presente processo e as pesquisas SISBAJUD realizadas, não houve a realização da transferência para a conta judicial de alguns valores bloqueados, a saber, a quantia de R$ 1.503,34, assim PROCEDO com a transferência para a conta judicial cujo relatório segue anexo.

Tendo em vista que já houve intimação do executado acerca desse bloqueio (ID: 115280298), INTIME a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

CUMPRA COM URGÊNCIA - PROCESSO DE 2012.

João Pessoa, 09 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
09/09/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:38

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:51

Determinada Requisição de Informações
09/09/2025 09:51

Determinada diligência
09/09/2025 09:34

Conclusos para decisão
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0059062-65.2012.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A EXECUTADO: FÁBIO FALCÃO BEZERRA Vistos, etc.

Considerando a inércia do executado, intime o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, deduzindo o valor bloqueado e requerer o que entender de direito, informando bens do executado para garantir a execução.

Ciente de que pedidos reiterados do uso de sistemas informatizados só serão aceitos se evidenciada mudança na situação econômica do executado.

Prazo: 15 (quinze) dias.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, 29 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
29/07/2025 09:00

Determinada Requisição de Informações
08/07/2025 03:15

Decorrido prazo de FABIO FALCAO BEZERRA em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 15:26

Juntada de entregue (ecarta)
11/06/2025 09:02

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:03

Expedição de Carta.
06/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 22:59

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
21/05/2025 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 05:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2025 10:52

Expedição de Carta.
09/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 06:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.
21/03/2025 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 14:02

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/02/2025 08:50

Expedição de Carta.
20/02/2025 08:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/02/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:20

Publicado Decisão em 06/02/2025.
07/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 09:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/02/2025 07:42

Expedição de Carta.
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº 0059062-65.2012.8.15.2003 EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A EXECUTADO: FÁBIO FALCÃO BEZERRA Vistos, etc.

Tendo em vista que o A.R. fora enviado para endereço diferente do informado pelo exequente, DEFIRO o pedido de reexpedição da carta para o endereço informado na petição de ID: 105367866 - Rua Silvino Lopes, nº 460, apto. 1201, Tambaú – CEP: 98670-6667, João Pessoa/PB.

No tocante ao pedido de acionamento do sistema CCS-BACEN, informo que o referido sistema encontra-se desativado em virtude da substituição deste pelo SISBAJUD.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - PROCESSO DE 2012.

João Pessoa, 04 de fevereiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
04/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:27

Deferido o pedido de
16/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:05

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/11/2024 08:38

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:37

Expedição de Carta.
14/11/2024 12:14

Determinada diligência
05/11/2024 10:42

Conclusos para despacho
04/11/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 11:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/09/2024 01:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 24/09/2024 23:59.
21/09/2024 20:22

Expedição de Mandado.
20/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:46

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0059062-65.2012.8.15.2003 EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A EXECUTADO: FÁBIO FALCÃO BEZERRA Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de expedição de mandado de intimação da parte executada no endereço indicado pelo exequente (ID: 98318270).

EXPEÇA o mandado de intimação via Oficial de Justiça para o endereço indicado.

Quanto ao pedido de consulta ao INFOJUD, constato que fora realizada a pesquisa e assevero que o executado não realizou declaração de imposto de renda em 2022 e 2023.

Deixo de juntar o resultado da referida pesquisa por se tratar de informação sigilosa.

CUMPRA COM URGÊNCIA - PROCESSO DE 2015.

João Pessoa, 16 de setembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
16/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:09

Determinada diligência
11/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:53

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0059062-65.2012.8.15.2003 EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A EXECUTADO: FÁBIO FALCÃO BEZERRA Vistos, etc.

Conforme solicitado em petição de ID: 87932040, este Juízo procedeu com a busca de bens do executado junto ao SNIPER e obteve o seguinte resultado: Dessa maneira, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da certidão do Oficial de Justiça, encartada sob o ID: 89730214 e acerca do resultado apresentado neste decisão.

CUMPRA COM URGÊNCIA - PROCESSO DE 2012.

João Pessoa, 29 de julho de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
29/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:08

Outras Decisões
16/05/2024 12:37

Conclusos para despacho
01/05/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2024 10:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 07:59

Expedição de Mandado.
21/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0059062-65.2012.8.15.2003 EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A EXECUTADOS: FALCÃO GÁS LTDA, FABIO FALCÃO BEZERRA Vistos, etc.

Compulsando detidamente a ordem de bloqueio protocolada nos autos junto ao SISBAJUD, vislumbro que fora bloqueada a quantia total de R$ 1.516,33, conforme extrato que anexo à presente decisão.

Dessa forma, chamo o feito à ordem tornando sem efeito a certidão de ID: 87425802.

Diante da constrição frutífera nos autos, INTIME pessoalmente o executado FÁBIO FALCÃO BEZERRA, para para ciência da penhora e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme §3º, artigo 854 do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, INTIME a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, INTIME o exequente para requerer o que de direito.

O cartório deve proceder ainda com a retificação da anotação do polo passivo da presente demanda, excluindo FALCÃO GÁS LTDA, em razão da sentença de ID: 26013391.

Intimações e expedientes necessários.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 20 de março de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
20/03/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:47

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:36

Processo Desarquivado
19/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 08:55

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 00:48

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0059062-65.2012.8.15.2003 EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A EXECUTADO: FALCÃO GÁS LTDA, FABIO FALCÃO BEZERRA Vistos, etc.

Trata de Ação de Execução de Título Extrajudicial, tendo o executado sido devidamente citado, mas sem demonstrar interesse em quitar o débito, bem como constatada a inexistência de bem.

Realizado o bloqueio via SISBAJUD, o qual mostrou-se infrutífero, assim como inexitosa a consulta de bens através do sistema RENAJUD e INFOJUD.

Ausente a indicação de bens pelo exequente, restou determinado o arquivamento dos autos pelo período de 01 (um) ano nos termos do artigo 921, §1º do C.P.C.

Com o transcurso do prazo de suspensão dito acima, a parte exequente atravessou petição pugnando pela renovação do SISBAJUD na modalidade “teimosinha” e nova consulta ao sistema INFOJUD. É o que importa relatar.

Decido.

Considerando a inércia do executado e visando a efetiva prestação jurisdicional, DEFIRO o pedido de ID: 77064170, formulado pelo exequente.

SISBAJUD Como se observa, infrutíferas as tentativas para localizar bens em nome do executado, sendo patente a falta de interesse do devedor em efetuar o pagamento do débito. É certo também que o credor não tem o direito de eternizar a lide, requerendo diligências repetidas e infrutíferas, com a pretensão de evitar a contagem de prescrição intercorrente.

Portanto, para que seja deferido pedidos reiterados do uso dos sistemas informatizados postos à disposição do Judiciário, devem ser atendidos os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, eis que é ônus da parte exequente diligenciar em busca de bens da parte devedora, visando garantir a execução.

Esse ônus, não pode ser, simplesmente, transferido para o Poder Judiciário.

No caso concreto, a última tentativa de bloqueio ocorreu em modalidade diversa e há mais de um ano, ou seja, há um tempo razoável, o que justifica a repetição da medida, como requerido na petição de ID: 77064170.

Feitas essas considerações, com fulcro nos princípios da cooperação, razoabilidade, proporcionalidade, duração razoável do processo e efetividade da execução, entendo plenamente justificável a renovação da tentativa de penhora via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, nessa oportunidade.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

RENOVAÇÃO DE PESQUISA BACENJUD.

NOVO SISTEMA SISBAJUD.

POSSIBILIDADE.

LAPSO DE TEMPO.

RAZOABILIDADE.

Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se possível a reiteração do pedido de penhora via Bacenjud, atualizado para o SISBAJUD, desde que observado o princípio da razoabilidade, que deve ser analisado caso a caso.

Diante do transcurso de lapso temporal considerável, mostra-se possível a renovação da pesquisa com a utilização do atual sistema de penhora online, visto que há a possibilidade de que a situação financeira da parte executada tenha se modificado.

Presente a dificuldade de o exequente encontrar bens passíveis de penhora, afigura-se legítima a renovação da diligência, o que confere, em última análise, agilidade e efetividade à atividade jurisdicional (TJ-DF 07101489120228070000 1429200, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 01/06/2022, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: 24/06/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE RENOVAÇÃO DOS ATOS DE BUSCA DE BENS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REPETIÇÃO PROGRAMADA DE ORDENS DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, TAMBÉM CONHECIDA COMO TEIMOSINHA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO - FUNCIONALIDADE QUE VISA A CONFERIR EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE AOS ATOS EXECUTIVOS - DECISÃO REFORMADA. - RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20509631220228260000 SP 2050963-12.2022.8.26.0000, Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 11/04/2022, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/04/2022) No entanto, fica o exequente ciente de que novos pedidos de reiteração de bloqueios só serão deferidos se comprovado, ainda que, minimamente, mudança na situação financeira da executada.

Ante o exposto, segue ordem de bloqueio junto ao SISBAJUD, mediante repetição programada por 30 (trinta) dias (“teimosinha”) do valor de R$ 170.199,56 (cento e setenta mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), em contas do executado.

O cartório deve acompanhar a referida ordem, até que haja a satisfação do débito ou esgotamento do prazo aqui estipulado.

E, havendo bloqueio, ainda que parcial, transferir os valores para a conta judicial.

Deve o cartório observar que o bloqueio deve ser feito até o limite do crédito, ora executado, no caso, R$ 170.199,56, devendo ser liberado valores excedentes que por ventura venha a ser bloqueado - ATENÇÃO Havendo bloqueio, mesmo que parcial, o cartório deve proceder com a transferência para conta judicial e, imediatamente, INTIMAR a parte executada para ciência da penhora e, querendo, no prazo de cinco dias, comprovar: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme §3º, artigo 854 do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, INTIME a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, INTIME o exequente para requerer o que de direito.

INFOJUD Atendendo ao pleito do exequente, realizei a consulta no INFOJUD e constatei que o executado não declarou imposto de renda nos anos dos 03 (três) últimos anos.

Deixo de juntar a consulta, por ser sigilosa e por ter fé de ofício, quanto ao que aqui se afirma.

BLOQUEIO INEXITOSO Frustrado o bloqueio no SISBAJUD, FICA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (art. 921, § 2º, C.P.C.).

Por fim, ressalto que é dever do exequente indicar bens da executada passíveis de penhora.

O uso dos sistemas informatizados colocados à disposição dos magistrados, visa agilizar e facilitar a satisfação do crédito, sendo inadmissível a tentativa de atribuir esse ônus ao Judiciário.

Portanto, pedidos de repetição de bloqueio junto ao SISBAJUD, só serão analisados se comprovada a mudança do estado financeiro/patrimônio da executada, ônus que compete, repito, a parte exequente.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 01 de dezembro de 2023 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
01/12/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2023 15:21

Deferido o pedido de
27/11/2023 19:48

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 06:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2022 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/05/2022 23:23

Conclusos para decisão
26/03/2022 04:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 23/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 13:28

Conclusos para despacho
14/12/2020 01:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 00:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 14:21

Conclusos para despacho
08/12/2019 04:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 04/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2019 21:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 14:27

Extinto o processo por desistência
03/09/2019 14:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
08/11/2018 15:24

Conclusos para despacho
03/07/2018 01:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 02/07/2018 23:59:59.
18/06/2018 18:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 10: 04/2018 07:04 TJEJPAJ
10/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 04/2018 NF 60/18
10/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 04/2018 MIGRACAO P/PJE
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
09/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2017
24/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2017
23/10/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 10/2017 D040879172003 15:17:00 006
23/10/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 10/2017 D035610172003 15:17:00 004
23/10/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 10/2017 D031425172003 15:17:00 003
23/10/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 10/2017 D030952172003 15:17:00 005
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
19/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 06/2017 FABIO FALCAO BEZERRA
19/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 06/2017 FALCAO GAS LTDA
14/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 06/2017 FABIO FALCAO BEZERRA
14/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 06/2017 FALCAO GAS LTDA
01/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 P077986162003 13:45:43 ITAU UN
11/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2016 P077986162003 07:56:31 ITAU UN
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
18/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2016
14/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2015
14/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2015 P019215152003 10:00:18 ITAU UN
23/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2015 P019215152003 16:26:19 ITAU UN
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
02/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2014
29/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2014
29/08/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2014
30/05/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 30: 05/2014
28/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 01/2014
28/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2013
28/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 16: 10/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 30: 09/2013
10/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 09/2013
10/09/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 09/2013
22/07/2013 00:00

Mov. [137] - DESAPENSADO DO PROCESSO Nº 22: 07/2013 DO PROC 20.***.***/5907-38
17/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2013
06/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 07/2013
06/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 07/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
11/01/2013 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013
14/11/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 141120121FALCAO GAS LT
30/10/2012 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 30102012
04/06/2012 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 04062012
04/04/2012 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 04042012
22/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022012
22/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022012
16/02/2012 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2012

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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