TJPB - 0040694-77.2013.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 22:55
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
26/12/2023 08:58
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 08:21
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2023 00:48
Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.
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05/12/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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04/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0040694-77.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.
João Pessoa-PB, em 1 de dezembro de 2023 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
01/12/2023 12:45
Juntada de
-
01/12/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:21
Juntada de Alvará
-
29/11/2023 12:20
Juntada de Alvará
-
29/11/2023 12:20
Juntada de Alvará
-
31/10/2023 16:16
Determinado o arquivamento
-
16/10/2023 18:59
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 18:59
Juntada de
-
27/09/2023 23:11
Decorrido prazo de JOAO STANISLAU RAMALHO DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.
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30/08/2023 00:38
Publicado Intimação em 30/08/2023.
-
30/08/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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28/08/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 18:13
Transitado em Julgado em
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26/08/2023 00:33
Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 00:32
Decorrido prazo de JOAO STANISLAU RAMALHO DE ARAUJO em 25/08/2023 23:59.
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03/08/2023 00:20
Publicado Decisão em 03/08/2023.
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03/08/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
01/08/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 12:33
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/07/2023 10:15
Conclusos para julgamento
-
08/07/2023 09:40
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 20:04
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 09:34
Publicado Despacho em 19/06/2023.
-
28/06/2023 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
15/06/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 20:56
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 13:20
Juntada de Petição de resposta
-
10/05/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 14:38
Juntada de
-
08/05/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 16:20
Juntada de
-
03/05/2023 02:11
Decorrido prazo de RAPHAEL DRIESSEN DE ARAUJO TORRES em 27/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 20:30
Juntada de Petição de certidão
-
01/03/2023 08:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/03/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2022 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 19:54
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 19:53
Juntada de
-
30/11/2022 19:53
Juntada de Petição de certidão
-
17/10/2022 10:52
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2022 16:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/10/2022 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 14:58
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 14:58
Juntada de
-
16/08/2022 01:33
Decorrido prazo de RAPHAEL DRIESSEN DE ARAUJO TORRES em 15/08/2022 23:59.
-
18/07/2022 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 21:01
Juntada de
-
17/05/2022 22:38
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 20:02
Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 11/05/2022 23:59:59.
-
11/04/2022 16:46
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 12:23
Outras Decisões
-
28/03/2022 20:57
Conclusos para julgamento
-
07/03/2022 23:24
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 02:34
Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 16/02/2022 23:59:59.
-
16/02/2022 19:16
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2022 13:14
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 11:14
Juntada de Alvará
-
26/01/2022 08:07
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2022 20:59
Conclusos para decisão
-
12/09/2021 20:15
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2021 03:19
Decorrido prazo de RAPHAEL DRIESSEN DE ARAUJO TORRES em 03/09/2021 23:59:59.
-
04/08/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 17:26
Conclusos para decisão
-
30/07/2021 08:41
Juntada de Petição de petição
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29/07/2021 23:04
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2021 01:41
Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 28/07/2021 23:59:59.
-
12/07/2021 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2021 18:11
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 12:55
Outras Decisões
-
30/05/2021 10:28
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 00:07
Juntada de Petição de petição
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22/04/2021 22:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 22:29
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 20:55
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/02/2021 02:34
Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 22/02/2021 23:59:59.
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17/01/2021 23:06
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2021 23:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/12/2020 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 23:24
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 00:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
12/06/2020 00:53
Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 11/06/2020 23:59:59.
-
29/05/2020 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 00:26
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 09:38
Processo migrado para o PJe
-
11/05/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 05/2020 MIGRACAO P/PJE
-
11/05/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2020 NF 80/20
-
11/05/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 05/2020 12:29 TJEJPA6
-
13/03/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2020 NF EXPECA-SE
-
06/02/2020 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 06: 02/2020 17:19 TJEJPA6
-
06/02/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2020 P000441202001 17:19:55 JOAO ES
-
06/02/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2020
-
23/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2019 ARQUIVAMENTO ORDENADO
-
23/05/2019 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 23: 05/2019 ARQUIVADO
-
23/05/2019 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 23: 05/2019 16:04 TJEJPA6
-
26/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 04/2019 CERTIFICADO PRAZO NF
-
26/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2019
-
29/01/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 01/2019 DEV.S/PETICAO
-
28/01/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/01/2019 019620PB
-
13/12/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 12/2018 NF 210/18
-
11/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2018 NF 210/1
-
14/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2018 DEV DO TJ/PB
-
04/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 04: 07/2017 P011405172001 14:35:07 JOAO ES
-
04/07/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 04: 07/2017 TRIBUNAL DE JUSTICA
-
06/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 06: 03/2017 P011405172001 14:39:43 JOAO ES
-
02/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 03/2017 NF 28/2017
-
24/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2017 NF 28/17
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
12/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2015 NF EXPECA-SE/FEVEREIRO
-
08/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2015 PA02500142001 13:46:28 BV LEAS
-
08/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2015 P079948152001 13:46:28 BV LEAS
-
08/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2015
-
06/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 09/2015 NF 149/15
-
02/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2015 P079948152001 12:58:02 BV LEAS
-
17/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2015 NF 149/1
-
17/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2015 NF 149/1
-
15/05/2015 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 08: 05/2015 SENT AG REGISTRO
-
15/05/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2015 SENT REG LV95FLS 91
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
13/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2014 BV FINANCEIRA
-
13/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2014
-
22/10/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 10/2014 AG JUNTADA- 07"D"
-
15/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2014 PA02500142001 14/10/2014 11:23
-
18/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 07/2014 NF 131
-
15/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 07/2014 NF 131/1
-
25/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 06/2014 MAND 001
-
25/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 06/2014 NF EXPECA-SE
-
29/04/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 04/2014
-
15/04/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 14: 04/2014 CONTESTACAO
-
09/04/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 04/2014 AG JUNTADA(PETICAO/DOCS)
-
20/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2014 BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
-
19/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2013 MANDADO EXPECA-SE
-
13/11/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 11/2013 AUTUACAO EFETUADA
-
13/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2013
-
08/11/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 11/2013 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2013
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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