24/01/2024 15:52

Decorrido prazo de TIM S.A. em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 08:29

Transitado em Julgado em 22/01/2024
22/01/2024 10:41

Juntada de Petição de informação
05/12/2023 00:24

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0840222-91.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: CYNTHIA GUIMARAES BRANDAO Advogado do(a) AUTOR: LUIS FILIPE BESERRA NEGROMONTE - PB27839 Promovido: REU: TIM S.A.

Advogado do(a) REU: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO
30/11/2023 19:57

Julgado improcedente o pedido
26/11/2023 21:06

Conclusos para despacho
26/11/2023 21:06

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2023 09:13

Conclusos ao Juiz Leigo
05/09/2023 09:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/09/2023 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/09/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:39

Juntada de Petição de carta de preposição
01/09/2023 13:09

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 16:24

Juntada de Petição de informação
02/08/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 08:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/09/2023 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
01/08/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:51

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2023 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2023 14:04

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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