TJPB - 0064582-90.2004.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 02:08
Decorrido prazo de RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA em 20/08/2024 23:59.
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19/07/2024 19:56
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2024 18:56
Transitado em Julgado em 19/07/2024
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19/07/2024 17:56
em cooperação judiciária
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19/07/2024 17:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/07/2024 16:56
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 15:56
Processo Desarquivado
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26/03/2024 00:00
Arquivado Definitivamente
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02/02/2024 01:06
Decorrido prazo de RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA em 01/02/2024 23:59.
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26/01/2024 00:28
Decorrido prazo de RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 00:28
Decorrido prazo de JOEL FALCONE DE MELO em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 00:28
Decorrido prazo de MARIA GIZELDA RAMALHO E SILVA FALCONE em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 00:28
Decorrido prazo de GIANNA RAMALHO FALCONE DE SA em 25/01/2024 23:59.
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01/12/2023 00:53
Publicado Intimação em 01/12/2023.
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01/12/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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30/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0064582-90.2004.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA, JOEL FALCONE DE MELO, MARIA GIZELDA RAMALHO E SILVA FALCONE, GIANNA RAMALHO FALCONE DE SA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA, JOEL FALCONE DE MELO, MARIA GIZELDA RAMALHO E SILVA FALCONE, GIANNA RAMALHO FALCONE DE SA, através de seu(s) Advogado: JOSÉ CLETO LIMA DE OLIVEIRA OAB: PB1725 Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO, 438, 601, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-120 , da sentença id.80156998, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias.
Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] e/ou telefone institucional: (83)39142-6113. -
29/11/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/10/2023 11:01
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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07/10/2023 16:28
Expedição de Mandado.
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04/10/2023 00:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/10/2023 19:28
Conclusos para julgamento
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03/05/2023 02:53
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2023 23:59.
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19/04/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2022 14:35
Juntada de Petição de petição
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06/10/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 15:53
Outras Decisões
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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09/02/2022 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2022 23:59:59.
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19/11/2021 12:27
Conclusos para julgamento
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19/11/2021 12:08
Juntada de Petição de petição
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13/11/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2021 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2021 08:24
Conclusos para despacho
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02/04/2021 08:24
Ato ordinatório praticado
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29/01/2021 02:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2021 23:59:59.
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03/01/2021 22:30
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2020 22:59
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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29/10/2019 07:50
Processo migrado para o PJe
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10/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 PA01833162001 15:26:32 FAZENDA
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10/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 PA03944172001 15:26:32 FAZENDA
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10/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 PA03398182001 15:26:32 FAZENDA
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10/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
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10/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2019 NF 139/1
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10/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 10/2019 15:45 TJE261K
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08/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2019
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08/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2019 DIGITALIZACAO
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09/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2019
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09/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 04/2019 SUSP.E-2
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08/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 04/2019 DA PGE.C/PET.
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13/02/2019 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 02/2019 VISTA FAZENDA
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13/02/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/02/2019 JOAO
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15/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2018 AUTOS SUSPENSO
-
12/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2018 PA03398182001 12/06/2018 14:00
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12/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2018
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23/05/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 05/2018
-
23/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/05/2018 JOAO
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11/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2017
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11/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2017
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11/05/2017 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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04/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2017
-
04/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017 PA03944172001 04/05/2017 17:06
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18/04/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 04/2017 VISTA FAZENDA
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18/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/04/2017
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17/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2016
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17/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2016
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17/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2016 SUSPENSO
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10/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 10/02/2016
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10/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 02/2016
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10/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2016 PA01833162001 10/02/2016 16:21
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21/01/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 01/2016 VISTA
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12/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2015
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12/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2015
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12/03/2015 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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03/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2015 PGE
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27/01/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/01/2015
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26/01/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 01/2015 VISTA A FAZENDA
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11/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2014
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11/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2014
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11/04/2014 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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08/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 04/2014
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27/01/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/01/2014
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22/01/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 01/2014 CERTIFICADO/VISTA
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09/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2013
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09/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2013
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09/07/2013 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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02/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 07/2013
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20/06/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/06/2013
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19/06/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 06/2013 VISTA A FAZENDA ESTADUAL
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05/09/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05092012
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05/09/2012 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 05032012
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03/09/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03092012
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20/08/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20082012
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17/08/2012 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 17082012
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17/08/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17082012
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01/02/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01022012
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01/02/2012 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 01022012
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25/01/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25012012
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17/11/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17112011
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10/11/2011 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10112011
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04/06/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 04062011
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16/05/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16052011
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07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPS0
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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28/02/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28022011
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28/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011
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23/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022011
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26/10/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26102010
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26/10/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26102010
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26/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102010
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20/10/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20102010
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20/10/2010 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20102010
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20/10/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20102010
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16/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122009
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16/12/2009 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 16062010
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04/11/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03112009
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04/11/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04112009
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04/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112009
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03/11/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03112009
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09/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09072009
-
09/07/2009 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 09022010
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03/06/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02062009
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03/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062009
-
27/05/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26052009
-
14/05/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14052009
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14/05/2009 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14052009
-
14/05/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14052009
-
09/10/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102008
-
09/10/2008 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 09102008
-
09/10/2008 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 09042009
-
25/09/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25092008
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25/09/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092008
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24/09/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24092008
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15/09/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15092008
-
11/09/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11092008
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11/09/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11092008
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28/04/2008 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 25042008
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28/04/2008 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 25072008
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25/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25042008
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14/04/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14042008
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14/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042008
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09/04/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08042008
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26/03/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26032008
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19/03/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032008
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19/03/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18032008
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03/03/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03032008
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03/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03032008
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23/01/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230120087RENASCENTE EL
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27/11/2007 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 26112007
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27/11/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 26112007
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26/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26112007
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09/11/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08112007
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09/11/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112007
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31/10/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31102007
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04/10/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04102007
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28/02/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022007
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28/02/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27022007
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26/01/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25012007
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26/01/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25012007
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08/01/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08012007
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07/12/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07122006
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06/12/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122006
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06/12/2006 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05122006
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11/09/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06092006
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11/09/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092006
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26/04/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24042006
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26/04/2006 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 24042007
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02/03/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020320066FAZENDA PUBLI
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01/03/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022006
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01/03/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21022006MAND
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02/02/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16012006
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02/02/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16012006
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29/11/2005 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28112005
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29/11/2005 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 29112005
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03/11/2005 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 031120051RENASCENTE EL
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25/10/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102005
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25/10/2005 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25102005
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07/10/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07102005
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07/10/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102005
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28/04/2005 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26042005
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28/04/2005 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26052005
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20/04/2005 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20042005 NF 39: 5
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13/04/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06042005
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13/04/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042005
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13/04/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11042005
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13/04/2005 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11042005
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07/03/2005 00:00
Mov. [1427] - AGUARDA CUMPRIMENTO 07032005
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01/02/2005 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01022005
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01/02/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01022005
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01/02/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01022005
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01/02/2005 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01022005
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27/12/2004 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27122004 JPDG
-
27/12/2004 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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