TJPB - 0860597-16.2023.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23 - Des. Jose Guedes Cavalcanti Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).
PROCESSO N. 0860597-16.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral].
AUTOR: JOSE FERREIRA DOS SANTOS.
REU: AGIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME.
SENTENÇA Trata de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.
As partes apresentaram acordo extrajudicial, celebrado em sede de cumprimento de sentença. É o relatório.
Decido.
Havendo a celebração de acordo entre as partes, devidamente assinado pelo causídico da parte autora que possui poderes para tanto, e pela própria parte ré, impõe-se a extinção do feito, pondo fim ao litígio em relação aos transatores.
Posto isso, optando os interessados por transacionarem nesta ação, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Dispensadas eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.
Honorários sucumbenciais conforme disposto no acordo.
Arquivem os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de trânsito em julgado, eis que houve renúncia ao prazo recursal.
As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.
CUMPRA COM URGÊNCIA.
JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.
Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO -
23/07/2025 18:28
Baixa Definitiva
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23/07/2025 18:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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23/07/2025 17:35
Transitado em Julgado em 17/07/2025
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo de AGIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 00:57
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 00:57
Decorrido prazo de AGIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 16/07/2025 23:59.
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26/06/2025 00:24
Publicado Expediente em 25/06/2025.
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23/06/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. -
18/06/2025 15:03
Juntada de Certidão
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18/06/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 18:18
Conhecido o recurso de AGIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
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17/06/2025 01:04
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:03
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.
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16/06/2025 16:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/06/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 08:03
Conclusos para despacho
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03/06/2025 21:58
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 00:10
Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.
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31/05/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 17º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00 , até 16 de Junho de 2025. -
29/05/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 12:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/05/2025 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 08:25
Conclusos para despacho
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27/05/2025 20:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/05/2025 09:46
Conclusos para despacho
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16/05/2025 09:46
Juntada de Certidão
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15/05/2025 14:03
Recebidos os autos
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15/05/2025 14:02
Recebidos os autos
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15/05/2025 14:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/05/2025 14:02
Distribuído por sorteio
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22/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
PROCESSO N. 0860597-16.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral].
AUTOR: JOSE FERREIRA DOS SANTOS.
REU: AGIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME.
DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora realizou o pagamento de tão somente 4 das 10 parcelas das custas iniciais, estando em atraso com o pagamento de outras 4 parcelas que se venceram até o momento.
Posto isso, determino: 1- Intime a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento de todas as parcelas das custas iniciais em atraso e daquela que se vencer no curso do referido prazo, sob pena de extinção sem resolução do mérito; 2- Concomitantemente, intimem ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silêncio será interpretado como não havendo mais interesse neste sentido e que as partes desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra, ou seja, com as provas até então carreadas aos autos.
Findo o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para deliberação.
As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.
CUMPRA.
JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.
Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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