16/06/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
15/06/2025 00:38

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:43

Juntada de cálculos
21/05/2025 20:34

Transitado em Julgado em 27/02/2025
06/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:02

Juntada de Alvará
06/03/2025 11:02

Juntada de Alvará
06/03/2025 11:02

Juntada de Alvará
06/03/2025 11:02

Juntada de Alvará
28/02/2025 12:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 16:07

Juntada de Petição de resposta
07/02/2025 00:37

Publicado Sentença em 06/02/2025.
07/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807299-22.2017.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] EXEQUENTE: MARIA JOSE MARQUES EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA

Vistos.

Compaginando os autos, verifica-se a satisfação da obrigação com o depósito judicial de Id. 30828388 e respectivo pedido de levantamento por meio de alvará.

Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com arrimo no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se, de imediato, alvarás em favor do EXEQUENTE e de seu patrono, conforme requerido no Id. 99874360.

Expeça-se, ainda, alvará eletrônico em favor do executado no valor de R$ 2.917,94, referente ao importe depositado em excesso, conforme requerido na Petição de Id. 99263688 e de acordo com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no Id. 82875317.

Intime-se o réu, através de seu advogado, para, em 5 dias, recolher as custas.

Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, com arrimo no art. 394 §3º no Código de Normas Judiciais proceda com a inscrição do débito no Serasajud.

Caso o valor das custas judiciais supere o montante de 6(seis) salários-mínimos, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada.

Cumpridas as determinações acima e comprovado o levantamento, arquive-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
04/02/2025 11:07

Determinado o arquivamento
04/02/2025 11:07

Expedido alvará de levantamento
04/02/2025 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2024 14:47

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:56

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ação Declaratória ajuizada por MARIA JOSÉ MARQUES em face de BV FINANCEIRA S.A.

O feito foi julgado parcialmente procedente (Id. 20452811) para determinar a restituição, na forma simples, dos valores pagos pelos juros contratuais incidentes sobre a Tarifa de Abertura de Crédito e Tarifa de Emissão de Boleto, a serem apurados em liquidação de sentença.

Além disso, ficou estipulado que os valores excluídos do referido contrato devem ser corrigidos pelos índices oficiais aplicados pela Justiça a partir da ocorrência do fato danoso, ou seja, a partir de cada mês em que se efetuou o pagamento indevido e juros de mora de 1% a.m. a incidir da citação.

A parte promovida foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários do procurador da parte autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85º, §2º, do CPC/2015.

Requerido o Cumprimento de Sentença no Id. 22857653.

Após, o executado apresentou Impugnação no Id. 30828381, alegando, em suma, existir excesso na Execução.

Realizou depósito judicial no Id. 30828388.

Resposta à Impugnação no Id. 33154561.

Em razão da divergência nos cálculos, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial (Id. 44047793).

Os cálculos foram apresentados pela Contadoria no Id. 82875317.

Intimados para se manifestarem acerca dos cálculos, o Executado concordou (Id. 83170021), todavia a exequente discordou, alegando suposto erro nos cálculos.

Vieram-me os autos conclusos. É o suficiente relatório.

DECIDO.

O contador judicial apresentou os cálculos e enfatizou que sua realização ocorreu nos exatos termos dos comandos judiciais, restando, portanto, corretos.

Destarte, a memória de cálculo a cargo de profissional de idoneidade, capacidade, e de confiança do juízo deve ser acatada.

Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA de Id. 82875317 e acolho a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, reconhecendo a existência de excesso nos cálculos apresentados pela exequente, pelos fundamentos acima transcritos.

P.I.

Decorrido o prazo de recurso, intime-se a exequente para requerer a liberação de valores eventualmente já constantes dos autos e o executado para indicar os dados bancários para fins de expedição de alvará do valor depositado em excesso.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
14/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 23:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/12/2023 13:32

Conclusos para decisão
19/12/2023 01:33

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:17

Publicado Cálculo(s) da Contadoria em 01/12/2023.
01/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

SEGUE PLANILHAS DE CÁLCULOS EM ANEXO
29/11/2023 09:54

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023 09:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível da Capital.
29/11/2023 09:09

Juntada de cálculo(s) da contadoria
04/11/2022 23:47

Juntada de provimento correcional
31/03/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 06:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/06/2021 22:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 07:53

Conclusos para despacho
20/05/2021 07:53

Juntada de Certidão
12/08/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 09:51

Juntada de Certidão
04/06/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 16:48

Conclusos para despacho
02/06/2020 16:48

Juntada de Certidão
28/05/2020 00:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 18:43

Juntada de Certidão
20/01/2020 22:22

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 17:47

Conclusos para despacho
22/10/2019 17:47

Juntada de Certidão
26/08/2019 15:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 15:52

Juntada de Certidão
25/06/2019 15:50

Transitado em Julgado em 4 de Junho de 2019
25/06/2019 15:50

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/06/2019 02:42

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 21:35

Juntada de Petição de resposta
11/04/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 17:23

Juntada de Certidão
11/04/2019 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2019 19:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 07:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2018 10:45

Conclusos para julgamento
06/07/2018 10:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/06/2018 11:16

Juntada de aviso de recebimento
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
30/10/2017 17:27

Conclusos para despacho
30/10/2017 17:27

Juntada de Certidão
17/07/2017 22:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2017 00:23

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/06/2017 23:59:59.
07/05/2017 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2017 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/04/2017 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2017 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/02/2017 17:22

Conclusos para despacho
18/02/2017 17:22

Juntada de Certidão
16/02/2017 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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