09/09/2025 17:07

Publicado Despacho em 08/09/2025.
09/09/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

PROCESSO N. 0806815-30.2019.8.15.2003 [Benfeitorias, Locação de Móvel, Locação de Imóvel].

EXEQUENTE: MARICELIA NASCIMENTO CRUZ.

EXECUTADO: FABIO MARQUES DE FRANCA.

DESPACHO Trata de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima mencionadas, ambas devidamente qualificadas.

Embargos à execução opostos pela parte executada, os quais foram julgados parcialmente procedentes nestes termos: "declarar o excesso de execução no processo nº 0806815-30.2019.8.15.2003, consistente na cobrança de aluguéis já adimplidos referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2018, bem como na cobrança da multa penal de 20% sobre todos os valores exigidos; e determino, assim, que a execução prossiga exclusivamente em relação aos aluguéis de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018, e janeiro e fevereiro de 2019, sem a aplicação da referida multa." Custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficam a cargo da embargada, com base no princípio da causalidade.

A parte exequente apresentou retificação dos cálculos da execução, indicando como devido o montante de R$ 49.889,88, valor este que engloba os aluguéis e os honorários advocatícios fixados em 10% sobre o débito.

Posto isso, determino: 1- Intime a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, conforme planilha do cálculo retificada trazida ao id. 116768872, além de honorários advocatícios já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, reduzidos pela metade, em caso de pagamento integral da dívida no prazo de três dias. 3- Não havendo pagamento da dívida executada, venham os autos conclusos para deliberação.

Intimação via DJE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
04/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:25

Conclusos para despacho
22/07/2025 20:10

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2025 19:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 03:52

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:24

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:33

Decorrido prazo de FABIO MARQUES DE FRANCA em 13/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MARICELIA NASCIMENTO CRUZ em 06/12/2024 23:59.
26/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
10/06/2024 00:31

Publicado Despacho em 10/06/2024.
08/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

PROCESSO N. 0806815-30.2019.8.15.2003 [Benfeitorias, Locação de Móvel, Locação de Imóvel].

EXEQUENTE: MARICELIA NASCIMENTO CRUZ.

EXECUTADO: FABIO MARQUES DE FRANCA.

DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a continuidade da presente execução depende do julgamento dos embargos à execução de n. 0800709-13.2023.8.15.2003, o qual tem como pendência o saneamento de questão que poderá, ou não, modificar o valor do débito devido.

Sendo assim, como medida de cautela para evitar o bloqueio excessivo de bens, determino que os presentes autos aguardem em cartório para que seja feita a conclusão junto com o processo de n. 0800709-13.2023.8.15.2003.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
06/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:20

Determinada Requisição de Informações
06/03/2024 12:57

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:40

Recebidos os autos do CEJUSC
05/03/2024 10:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/03/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
05/02/2024 09:19

Juntada de Certidão
13/12/2023 01:06

Decorrido prazo de MARICELIA NASCIMENTO CRUZ em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:06

Decorrido prazo de FABIO MARQUES DE FRANCA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/03/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
04/12/2023 00:13

Publicado Decisão em 04/12/2023.
02/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

PROCESSO N. 0806815-30.2019.8.15.2003 [Locação de Imóvel, Benfeitorias, Locação de Móvel].

EXEQUENTE: MARICELIA NASCIMENTO CRUZ.

EXECUTADO: FABIO MARQUES DE FRANCA.

DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a presente execução decorre de dívida oriunda de contrato de locação firmado entre as partes, tratando-se de imbróglio perfeitamente passível de conciliação entre as partes, as quais podem, por meio da autocomposição, pôr fim ao litígio de modo mais célere e econômico.

De tal modo, em que pese a execução de título extrajudicial se trate de rito especial, no qual, em regra, não caberia a designação de audiência de conciliação, considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como o poder-dever de o Poder Judiciário promover e estimular a solução consensual dos litígios, imperiosa se faz a designação de audiência de conciliação/mediação.

Posto isso, determino a remessa dos autos ao CEJUSC deste Fórum Regional de Mangabeira para fins de realização de audiência de conciliação/mediação.

Designados dia e hora, adotem as seguintes providências para a realização do ato: a) Intimar a parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º); b) CITE E INTIME o promovido (CPC, art. 334, caput, parte final), no endereço indicado na exordial.

Cientifique-se as partes litigantes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, através procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10 do CPC), e que devem se fazer presentes acompanhados de advogados ou defensores públicos, advertindo-lhes que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º); c) Em não havendo autocomposição, venham o autos conclusos para deliberação.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
30/11/2023 11:36

Recebidos os autos.
30/11/2023 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
30/11/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:03

Outras Decisões
29/08/2023 07:42

Conclusos para despacho
15/08/2023 00:03

Juntada de provimento correcional
18/03/2023 01:31

Decorrido prazo de CLAUDIO BEZERRA DIAS em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:31

Decorrido prazo de SERGIO SOUSA DA COSTA em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:31

Juntada de Certidão
02/02/2023 08:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/02/2023 08:15

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/01/2023 09:13

Juntada de Certidão
10/11/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 21:20

Conclusos para despacho
16/05/2022 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 11:18

Juntada de Certidão
27/06/2021 23:38

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 01:08

Decorrido prazo de MARICELIA NASCIMENTO CRUZ em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 00:47

Decorrido prazo de FABIO MARQUES DE FRANCA em 27/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 23:26

Juntada de Petição de contra-razões
03/05/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 13:02

Outras Decisões
30/04/2021 17:38

Conclusos para despacho
30/04/2021 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 00:08

Juntada de Petição de informação
27/01/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 14:45

Outras Decisões
19/11/2020 13:34

Conclusos para despacho
06/11/2020 00:58

Decorrido prazo de MARICELIA NASCIMENTO CRUZ em 05/11/2020 23:59:59.
02/11/2020 19:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 08:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 02:57

Decorrido prazo de FABIO MARQUES DE FRANCA em 22/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2020 13:35

Juntada de Petição de diligência
24/08/2020 16:10

Expedição de Mandado.
08/08/2020 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIO BEZERRA DIAS em 07/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 22:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 19:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 00:34

Decorrido prazo de MARICELIA NASCIMENTO CRUZ em 07/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 19:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARICELIA NASCIMENTO CRUZ - CPF: *46.***.*46-23 (EXEQUENTE).
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
18/11/2019 13:57

Conclusos para despacho
01/11/2019 00:40

Decorrido prazo de MARICELIA NASCIMENTO CRUZ em 31/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 20:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 22:49

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 22:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2019 00:26

Decorrido prazo de MARICELIA NASCIMENTO CRUZ em 16/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 15:16

Conclusos para despacho
10/09/2019 14:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 10:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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