26/06/2025 01:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:08

Juntada de Alvará
13/06/2025 10:48

Juntada de informação
13/06/2025 10:42

Juntada de Certidão
12/06/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:00

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 12:33

Juntada de documento de comprovação
28/05/2025 11:44

Juntada de Alvará
28/05/2025 11:44

Juntada de Alvará
28/05/2025 11:44

Juntada de Alvará
28/05/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0844049-13.2023.8.15.2001.

SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.a parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, tendo a demanda transitado em julgado em 101329140.

Ao ID 109927645 a parte executada realizou o depósito da condenação, ato contínuo, requer o exequente o levantamento dos valores, informando os dados bancários para emissão dos alvarás.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo executado, ao que a parte demandante requereu a liberação, concordando com o montante pago, conforme o ID 111115151, juntado o contrato no ID 112918577.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, EXPEÇAM-SE Alvará Judicial nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência, para a parte credora, exequente, nos seguintes valores e com os devidos acréscimos legais: – (R$ 25.938,04 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e quatro centavos) para Carmem Lucia Dantas da Silva CPF n° *79.***.*80-44 Banco: Banco do Brasil Agência: 3501-7 Conta: 5.597-02. – (R$ 6.888,82 (seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos) para Bruno Guimarães Sociedade Individual de Advocacia CNPJ nº 45.***.***/0001-96 Banco: Santander Agência: 3339 Conta: 13.006375-7. – (R$ 6.888,82 (seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos) para Vitor Guilherme Cordeiro Rodrigues CPF n° *26.***.*11-94 Banco: Banco do Brasil Agência: 1246-7 Conta Corrente: 85871-4.

Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, ARQUIVE-SE os autos.

Sem custas.

Sem honorários.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
27/05/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:27

Expedido alvará de levantamento
27/05/2025 21:27

Determinado o arquivamento
27/05/2025 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 21:12

Determinada diligência
19/05/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
05/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 08:34

Indeferido o pedido de CARMEM LUCIA DANTAS DA SILVA - CPF: *79.***.*80-44 (EXEQUENTE)
04/05/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 20:32

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:47

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 18:46

Juntada de Petição de procuração
23/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2025 20:01

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 05:38

Publicado Despacho em 08/04/2025.
07/04/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:19

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
08/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:54

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2024 01:00

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DANTAS DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 01:21

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
20/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:18

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:15

Recebidos os autos
02/10/2024 11:15

Juntada de Certidão de prevenção
28/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2024 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 01:36

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:14

Juntada de Petição de apelação
18/06/2024 02:05

Publicado Sentença em 18/06/2024.
18/06/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
16/06/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 10:25

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 11:06

Conclusos para julgamento
25/03/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:57

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:27

Juntada de Petição de réplica
28/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 10:51

Juntada de Certidão
31/01/2024 00:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 30/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 26/01/2024 23:59.
13/12/2023 08:12

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 00:37

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 20:30

Determinada diligência
04/12/2023 11:15

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:11

Publicado Despacho em 04/12/2023.
02/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:16

Determinada diligência
06/11/2023 09:30

Conclusos para despacho
07/10/2023 01:06

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DANTAS DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 14:44

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2023 13:24

Expedição de Mandado.
21/08/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:55

Determinada diligência
21/08/2023 19:55

Concedida a Medida Liminar
21/08/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (07.***.***/0001-10).
14/08/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo