06/06/2025 16:41

Baixa Definitiva
06/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/06/2025 16:40

Transitado em Julgado em 30/04/2025
14/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 21:26

Juntada de Petição de resposta
16/04/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 06:20

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:34

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
16/03/2025 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/03/2025 23:59.
18/02/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2025 18:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
05/02/2025 21:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/10/2024 09:25

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:24

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:20

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:39

Recebidos os autos
14/10/2024 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 09:39

Distribuído por sorteio
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848106-74.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 20 de março de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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