29/04/2024 07:35

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 11:42

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:42

Juntada de Alvará
24/04/2024 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 20:33

Conclusos para julgamento
23/04/2024 02:18

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:19

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0813413-64.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Turismo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARIA DO CARMO BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: CVC BRASIL, LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 DECISÃO Bloqueio integral SISBAJUD realizado com sucesso, conforme RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES abaixo.

Ante a garantia integral do juízo, intime-se a parte ré/executada CVC BRASIL para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias (art. 914, NCPC) e o exequente para informar seus dados bancários para fins de expedição do alvará.

Não sendo apresentados, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva.

Apresentados os Embargos, intime-se o(a) promovente para respondê-lo, no mesmo prazo (15 dias).

Com ou sem manifestação, façam os autos conclusos ao juiz leigo, para decidir os embargos (Enunciado 52 FONAJE).

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
26/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2024 10:42

Juntada de Petição de informação
21/02/2024 08:26

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:08

Juntada de Certidão
15/02/2024 19:10

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:40

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:27

Juntada de Certidão
06/02/2024 08:29

Juntada de Alvará
05/02/2024 08:02

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 01:35

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:38

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 15 de dezembro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0813413-64.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: CVC BRASIL, LATAM AIRLINES GROUP S/A INTIMAÇÃO RÉ PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, por seu(sua) ADVOGADO(A), para pagar espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

INTIMANDO, ainda, caso haja condenação em obrigação de fazer, para cumprimento no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARIA LENILDA DE SOUZA BEZERRA Servidor
15/12/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2023 12:29

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:52

Juntada de
04/12/2023 00:03

Publicado Sentença em 04/12/2023.
02/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:24

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0813413-64.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Turismo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DO CARMO BARBOSA DOS SANTOS REU: CVC BRASIL, LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
29/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2023 10:58

Conclusos para despacho
26/11/2023 10:58

Juntada de Projeto de sentença
06/09/2023 08:33

Conclusos ao Juiz Leigo
06/09/2023 08:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/09/2023 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
05/09/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:06

Juntada de Petição de informação
18/07/2023 20:04

Juntada de Petição de informação
04/07/2023 09:20

Juntada de Certidão
27/06/2023 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/09/2023 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
26/06/2023 07:03

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/06/2023 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
19/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:19

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 11:05

Juntada de documento de comprovação
15/06/2023 11:03

Juntada de documento de comprovação
05/04/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 08:00

Juntada de Certidão
05/04/2023 07:54

Juntada de documento de comprovação
05/04/2023 07:50

Juntada de documento de comprovação
27/03/2023 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/06/2023 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
24/03/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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