29/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0831485-02.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cobrança indevida de ligações] AUTOR: ANTONIO TEODOSIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO - PB24586 REU: ODONTOPREV S.A., BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - BA11552 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
16/10/2024 15:33

Baixa Definitiva
16/10/2024 15:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/10/2024 15:30

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 00:02

Decorrido prazo de KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 09/10/2024 23:59.
17/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:45

Conhecido o recurso de ANTONIO TEODOSIO DA SILVA - CPF: *63.***.*64-15 (RECORRENTE) e provido em parte
17/09/2024 09:45

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
17/09/2024 09:45

Voto do relator proferido
15/09/2024 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2024 12:18

Juntada de Certidão de julgamento
29/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 23:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/08/2024 23:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2024 23:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO TEODOSIO DA SILVA - CPF: *63.***.*64-15 (RECORRENTE).
16/08/2024 22:01

Juntada de provimento correcional
22/01/2024 12:44

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:44

Juntada de Certidão
22/01/2024 12:02

Recebidos os autos
22/01/2024 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859279-95.2023.8.15.2001

Maria Alessandra Guerra Calzerra

Geap Fundacao de Seguridade Social

Advogado: Leticia Felix Saboia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/10/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0850209-54.2023.8.15.2001

Joao Bosco Ferraz de Oliveira

Banco Panamericano SA

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/09/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0821809-30.2023.8.15.2001

Iranildo da Silva Bento

Unimed C. Grande Cooperativa de Trabalho...

Advogado: Cicero Pereira de Lacerda Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/05/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0821809-30.2023.8.15.2001

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Iranildo da Silva Bento

Advogado: Giovanna Castro Lemos Mayer

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/01/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0843575-42.2023.8.15.2001

Sineide Andrade Correia Lima

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Sineide Andrade Correia Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2023 22:07

Exibir Processo