19/08/2024 19:22

Voto do relator proferido
19/08/2024 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 17:28

Juntada de Certidão de julgamento
30/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 14:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
21/06/2024 00:02

Decorrido prazo de TOMAS ENRIQUE DA SILVA ALBUQUERQUE BARBOSA em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 17:10

Voto do relator proferido
21/05/2024 17:10

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
21/05/2024 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 15:27

Juntada de Certidão de julgamento
10/05/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2024 17:53

Voto do relator proferido
22/04/2024 17:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2024 12:21

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:21

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:03

Recebidos os autos
20/03/2024 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2024 12:03

Distribuído por sorteio
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0864538-71.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: BRUNA CABRAL DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) AUTOR: TOMAS ENRIQUE DA SILVA ALBUQUERQUE BARBOSA - PE58602 REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0861620-94.2023.8.15.2001

Erivaldo Bezerra de Lima

Sindicato Nacional dos Aposentados do Br...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/11/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0803268-46.2023.8.15.2001

Fabio Levi Pereira Massa

Naede Rodrigues da Silva 06953064480

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/01/2023 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0863498-54.2023.8.15.2001

Luciana Torres Maroja Santos

Azul Linha Aereas

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/11/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0852788-72.2023.8.15.2001

Adriana Carlos de Oliveira

Claro S/A

Advogado: Paula Maltz Nahon

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/09/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0807583-82.2022.8.15.0181

Carlos Daniel Maia Marinho

Vicente Alexandre Filho

Advogado: Humberto de Sousa Felix

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/01/2023 08:19

Exibir Processo