06/05/2024 03:58

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 03:57

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 07:12

Conclusos para despacho
19/04/2024 07:12

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/04/2024 01:23

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:58

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0847458-94.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA CLARA SILVA MELO, RICARDO JORGE ALBUQUERQUE GRANVILLE DE OLIVEIRA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

DESPACHO Vistos etc. É de conhecimento público que a ré, entrou em processo de recuperação judicial.

Dessa forma, de acordo com o enunciado 51 do FONAJE, "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria".

Intime-se a parte executada para informar sobre o atual estágio do processo de recuperação judicial por qual passa, a fim de verificar a natureza do crédito ora perseguido.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
09/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 07:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 07:16

Conclusos para despacho
05/04/2024 20:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2024 01:01

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Certifico que este processo aguarda, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.
19/02/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 22:16

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/01/2024 11:15

Transitado em Julgado em 08/01/2024
20/12/2023 00:36

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA MELO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:36

Decorrido prazo de RICARDO JORGE ALBUQUERQUE GRANVILLE DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:01

Publicado Sentença em 04/12/2023.
02/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0847458-94.2023.8.15.2001 [Perdas e Danos] AUTOR: MARIA CLARA SILVA MELO, RICARDO JORGE ALBUQUERQUE GRANVILLE DE OLIVEIRA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito
29/11/2023 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2023 14:46

Conclusos para despacho
15/11/2023 14:45

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2023 10:25

Conclusos ao Juiz Leigo
14/11/2023 10:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/11/2023 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/11/2023 22:28

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/11/2023 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/09/2023 23:54

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2023 21:08

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 21:49

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 18:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2023 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2023 18:01

Conclusos para decisão
25/08/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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