13/03/2024 00:16

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:15

Determinado o arquivamento
07/03/2024 10:28

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:27

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 12:49

Juntada de Alvará
22/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 05:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/02/2024 01:17

Decorrido prazo de CARLOS MATEUS FERREIRA DE CARVALHO em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.
17/02/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0840578-86.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS MATEUS FERREIRA DE CARVALHO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte autora, para que informe os dados da conta bancária da mesma (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).

JOÃO PESSOA, 6 de fevereiro de 2024.

RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
06/02/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:10

Transitado em Julgado em 08/01/2024
20/12/2023 00:36

Decorrido prazo de CARLOS MATEUS FERREIRA DE CARVALHO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:01

Publicado Sentença em 04/12/2023.
02/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0840578-86.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: CARLOS MATEUS FERREIRA DE CARVALHO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

ACRESCENTO que o valor da condenação, R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), deverá ser pago para cada autor.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Tendo em vista a conexão entre os processos supracitados, arquive-se o processo de nº 0840583-11.2023.8.15.2001, devendo prosseguir o processo de nº 0840578-86.2023.8.15.2001.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito
29/11/2023 10:05

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 17:13

Conclusos para despacho
10/11/2023 17:13

Juntada de Projeto de sentença
11/09/2023 09:54

Conclusos ao Juiz Leigo
11/09/2023 09:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/09/2023 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
08/09/2023 08:14

Juntada de Petição de contestação
05/08/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/09/2023 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
26/07/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2023 17:42

Conclusos para decisão
25/07/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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