09/03/2024 00:34

Decorrido prazo de LUAN ANIZIO SERRAO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:34

Decorrido prazo de JOSICLENE ANIZIO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 12:49

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:07

Juntada de Alvará
01/03/2024 00:48

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 28 de fevereiro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0845683-20.2018.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUAN ANIZIO SERRAO, JOSICLENE ANIZIO DA SILVA EXECUTADO: KF COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - ME INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) da parte LUAN ANIZIO SERRAO para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor
28/02/2024 17:37

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:42

Transitado em Julgado em 19/02/2024
28/02/2024 01:27

Decorrido prazo de EVANDRO ANTONIO LINHARES BARBOSA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:24

Decorrido prazo de LUAN ANIZIO SERRAO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:24

Decorrido prazo de JOSICLENE ANIZIO DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:24

Decorrido prazo de KF COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - ME em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:24

Decorrido prazo de WELLINGTON FONSECA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:24

Decorrido prazo de EVANDRO ANTONIO LINHARES BARBOSA em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:39

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0845683-20.2018.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: EXEQUENTE: LUAN ANIZIO SERRAO, JOSICLENE ANIZIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUAN ANIZIO SERRAO - PB23698 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUAN ANIZIO SERRAO - PB23698 Promovido(a): EXECUTADO: KF COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - ME SENTENÇA Vistos, etc.

Realizado o bloqueio sisbajud integral (id. 82565631).

Intimado, o executado alegou a impenhorabilidade dos valores penhorados (id. 84640021).

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

O Código de Processo Civil, no artigo 833, inciso IV dispõe que são impenhoráveis, dentre outros, os vencimentos, as remunerações ou proventos recebidos a título de aposentadoria, auferidos pela parte.

Art. 833.

São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; No caso concreto, houve o bloqueio total e a transferência dos seguintes valores das contas bancárias da executada, conforme tela em anexo: *) R$ 11.286,12, junto ao Nu Pagamentos S.A. de Evandro Antonio Linhares Barbosa; Intimado para se manifestar sobre os valores penhorados (id. 79576332), o executado Evandro Antonio Linhares Barbosa alegou que o bloqueio recaiu sobre a sua conta-salário e que contratou dois empréstimos que foram depositados na conta-salário do executado e, posteriormente, transferidas para a conta junto ao Banco Nubank, a qual foi bloqueada; alega que os bloqueios são indevidos pois os montantes penhorados constituem parte de seus vencimentos e do valor dos empréstimos contratados.

Inicialmente, denoto que não há que se falar em penhora sobre conta-salário, isso porque, quando do protocolo da ordem judicial, são excluídas as contas-salário.

Ademais, o executado não juntou aos autos provas da sua alegação.

O executado não se desincumbiu do ônus de provar, juntando cópia de extratos bancários, que os valores bloqueados tratam-se de verba salarial, com o recebimento da quantia e o posterior bloqueio.

De outro lado, pontuo que os valores referentes a contrato de mútuo bancários não se revestem da impenhorabilidade.

Ademais, o executado se limitou a trazer cópia do contrato de empréstimo consignado, elemento que não permite a avaliação da natureza das verbas bloqueadas.

Diante da ausência de provas, entendo que o montante de R$ 11.286,12 bloqueado nas contas do executado Evandro Antonio Linhares Barbosa é passível de penhora.

Desta forma, o pagamento do débito põe termo a obrigação e extingue o presente processo, nos termos do artigo 924, II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 924: Extingue-se a execução quando: I- (...) II - a obrigação for satisfeita;" "Art. 925: A extinção só produz efeito quando declarada por sentença" Ante o exposto, JULGO improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença, RECONHEÇO a penhorabilidade dos valores bloqueados no sistema SISBAJUD e, ante a quitação, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente no valor de R$ 11.286,12 (onze mil, duzentos e oitenta e seis reais e doze centavos).

Publicada e registrada eletronicamente.

Após, Arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
29/01/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:57

Juntada de Petição de comunicações
26/01/2024 11:28

Julgada improcedente a impugnação à execução de EVANDRO ANTONIO LINHARES BARBOSA - CPF: *25.***.*28-49 (TERCEIRO INTERESSADO)
26/01/2024 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024 10:47

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:12

Juntada de Petição de comunicações
23/01/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:49

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone/whatsApp: 99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 27 de novembro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0845683-20.2018.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUAN ANIZIO SERRAO, JOSICLENE ANIZIO DA SILVA EXECUTADO: KF COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - ME INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) da parte executada para tomar conhecimento do bloqueio/penhora e para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação/embargos (Enunciado 117 do FONAJE, art 52, IX da Lei 9.099/95 e art. 525, §1º do CPC ). [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

ANDREA RICARTE MOESIA Servidor
27/11/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 20:42

Juntada de Certidão
18/10/2023 08:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2023 22:51

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:03

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2023 13:13

Outras Decisões
08/08/2023 16:38

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:35

Juntada de Petição de comunicações
03/08/2023 09:18

Outras Decisões
03/08/2023 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2023 13:38

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:56

Juntada de documento de comprovação
05/05/2023 11:54

Juntada de documento de comprovação
05/05/2023 11:50

Juntada de documento de comprovação
05/05/2023 11:45

Juntada de documento de comprovação
04/05/2023 10:36

Juntada de documento de comprovação
04/05/2023 09:32

Juntada de documento de comprovação
27/04/2023 09:59

Juntada de documento de comprovação
26/04/2023 21:48

Juntada de Ofício
17/04/2023 11:41

Juntada de Certidão
24/03/2023 10:11

Juntada de Certidão
26/01/2023 11:49

Juntada de documento de comprovação
17/01/2023 09:35

Juntada de Carta precatória
13/12/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 09:16

Juntada de comunicações
15/11/2022 09:04

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2022 12:46

Conclusos para despacho
14/11/2022 12:45

Juntada de documento de comprovação
10/08/2022 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 07:34

Decorrido prazo de LUAN ANIZIO SERRAO em 09/08/2022 23:59.
22/07/2022 11:54

Juntada de documento de comprovação
21/07/2022 14:08

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 20:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 08:11

Juntada de Petição de cota
31/03/2022 01:49

Decorrido prazo de LUAN ANIZIO SERRAO em 30/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 12:16

Conclusos para despacho
16/03/2022 19:27

Juntada de Petição de comunicações
16/03/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:23

Conclusos para despacho
15/03/2022 08:59

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2022 20:31

Juntada de Petição de cota
23/02/2022 09:24

Juntada de documento de comprovação
22/02/2022 10:38

Juntada de Certidão
28/01/2022 13:20

Juntada de Ofício
24/01/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 11:03

Conclusos para despacho
26/11/2021 13:09

Juntada de comunicações
21/11/2021 07:52

Juntada de Certidão
21/11/2021 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 14:18

Juntada de Petição de comunicações
08/10/2021 10:46

Juntada de documento de comprovação
06/10/2021 16:21

Juntada de Certidão
06/10/2021 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 16:39

Juntada de Certidão
16/09/2021 10:42

Determinada diligência
17/08/2021 03:35

Decorrido prazo de LUAN ANIZIO SERRAO em 16/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 10:02

Conclusos para despacho
22/07/2021 09:53

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2021 09:47

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 13:34

Conclusos para despacho
01/07/2021 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2021 20:26

Juntada de devolução de mandado
16/06/2021 07:55

Expedição de Mandado.
04/06/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 01:35

Decorrido prazo de LUAN ANIZIO SERRAO em 20/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 09:52

Conclusos para despacho
11/05/2021 16:50

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2021 16:47

Juntada de Certidão
07/05/2021 09:01

Juntada de Alvará
05/05/2021 14:56

Cancelada a movimentação processual
05/05/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 08:04

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2021 08:02

Juntada de Petição de comunicações
28/04/2021 21:50

Juntada de documento de comprovação
23/04/2021 15:11

Conclusos para despacho
23/04/2021 15:09

Juntada de Certidão
19/04/2021 22:34

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 11:22

Conclusos para despacho
13/04/2021 11:20

Juntada de Petição de certidão
18/02/2021 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 13:27

Conclusos para despacho
16/12/2020 13:27

Juntada de Certidão
16/12/2020 13:14

Transitado em Julgado em 30/11/2020
30/11/2020 00:43

Decorrido prazo de YANNA NOBREGA MACEDO em 27/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 12:05

Conclusos para despacho
13/10/2020 09:23

Juntada de Petição de comunicações
08/10/2020 13:52

Julgado procedente o pedido
06/08/2020 10:50

Juntada de Petição de comunicações
04/08/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 12:23

Conclusos para despacho
28/07/2020 10:06

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 16:56

Conclusos para despacho
13/07/2020 15:40

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2020 09:42

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2020 10:23

Juntada de comunicações
08/05/2020 03:03

Decorrido prazo de LUAN ANIZIO SERRAO em 05/05/2020 23:59:59.
09/03/2020 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 17:10

Julgado procedente o pedido
12/02/2020 09:09

Conclusos para despacho
10/02/2020 14:16

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 13:46

Conclusos para despacho
30/01/2020 13:26

Juntada de Petição de comunicações
02/12/2019 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2019 01:49

Decorrido prazo de EVANDRO ANTONIO LINHARES BARBOSA em 12/11/2019 23:59:59.
17/11/2019 01:48

Decorrido prazo de EVANDRO ANTONIO LINHARES BARBOSA em 12/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 12:33

Conclusos para despacho
06/11/2019 08:48

Juntada de Petição de comunicações
05/11/2019 08:53

Juntada de Petição de comunicações
05/11/2019 08:49

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2019 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2019 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2019 15:20

Outras Decisões
01/10/2019 09:55

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2019 10:24

Conclusos para despacho
27/09/2019 09:22

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2019 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2019 07:17

Expedição de Mandado.
11/09/2019 18:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 14:07

Conclusos para despacho
09/09/2019 03:32

Decorrido prazo de LUAN ANIZIO SERRAO em 02/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 14:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 16:19

Conclusos para despacho
23/08/2019 10:48

Juntada de Petição de comunicações
23/08/2019 10:41

Juntada de Petição de comunicações
23/08/2019 07:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 18:35

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 07:27

Conclusos para despacho
20/08/2019 07:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/08/2019 14:12

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2019 09:06

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2019 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 15:00

Conclusos para despacho
03/06/2019 15:00

Transitado em Julgado em 30 de Maio de 2019
03/06/2019 15:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/05/2019 03:11

Decorrido prazo de LUAN ANIZIO SERRAO em 29/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 12:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2019 08:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2019 11:38

Conclusos para julgamento
23/04/2019 11:37

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2019 17:36

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença
16/04/2019 17:35

Audiência una realizada para 16/04/2019 17:00 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
19/02/2019 16:03

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2018 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2018 12:45

Audiência una designada para 16/04/2019 17:00 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
27/08/2018 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 09:47

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2018 17:15

Conclusos para despacho
22/08/2018 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2018 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 12:57

Conclusos para despacho
21/08/2018 12:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2018 12:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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