30/01/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 01:42

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0806805-78.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Seguro] EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: LIBERTY SEGUROS S/A DESPACHO Vistos, etc.

Ante a petiçao de ID n. 103914986, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para adimplemento das custas.

Em caso de inércia, PROTESTE a dívida ou insira a restrição no SERASAJUD, conforme o caso.

Em sequência, ARQUIVEM-SE os autos.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
19/12/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:47

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:52

Juntada de documento de comprovação
15/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:51

Juntada de cálculos
15/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:44

Juntada de documento de comprovação
14/10/2024 13:57

Juntada de Alvará
14/10/2024 13:56

Juntada de Alvará
14/10/2024 10:02

Juntada de documento de comprovação
14/10/2024 09:16

Juntada de cálculos
07/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 03:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 10:02

Conclusos para decisão
17/09/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 05:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 05:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:37

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 03:46

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 27/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:32

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0806805-78.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA.

EXECUTADO: LIBERTY SEGUROS S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
31/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 12:07

Conclusos para decisão
30/07/2024 09:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/07/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:43

Recebidos os autos
11/07/2024 11:43

Juntada de Certidão de prevenção
20/02/2024 20:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2024 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 15:31

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:47

Juntada de Petição de apelação
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:28

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:21

Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2023 19:40

Conclusos para decisão
19/11/2023 19:47

Juntada de Petição de réplica
10/11/2023 01:04

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 01:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/10/2023 19:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA - CPF: *62.***.*52-87 (AUTOR).
03/10/2023 19:05

Outras Decisões
03/10/2023 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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