25/09/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 07:09

Juntada de Alvará
17/09/2024 17:15

Indeferido o pedido de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 58.***.***/0001-23 (EXECUTADO)
06/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:21

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:22

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 22:43

Determinada Requisição de Informações
03/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2024 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 10:07

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:17

Decorrido prazo de DIEGO CARLOS SOUZA RIBEIRO em 19/06/2024 23:59.
15/05/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:51

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2024 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:32

Transitado em Julgado em 09/05/2024
08/05/2024 01:48

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:48

Decorrido prazo de DIEGO CARLOS SOUZA RIBEIRO em 07/05/2024 23:59.
12/04/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 09:46

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:46

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:54

Conclusos ao Juiz Leigo
01/04/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/04/2024 13:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
01/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 09:36

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2024 18:14

Decorrido prazo de EDSON MANZATTI MENDES em 07/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/04/2024 13:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
09/02/2024 10:35

Recebida a emenda à inicial
09/02/2024 10:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2024 13:35

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:59

Determinada a emenda à inicial
29/11/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 10:40

Conclusos para decisão
28/11/2023 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2023 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0807923-55.2023.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: ANDERSON THIAGO FELIX LIMA.

REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

DECISÃO Cuida de ação judicial, envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Analisando os autos, verifica-se que parte autora dirigiu sua petição inicial ao Juizado Especial Cível, tendo sido erroneamente distribuído para as varas comuns por equívoco do causídico do promovente.

Ademais, após a distribuição da inicial, a parte autora peticionou, manifestando expressamente que a distribuição foi realizada de maneira equivocada, no entanto, esclarece que o erro ocorreu pois não havia a opção de distribuição da ação para os juizados especiais do Fórum de Mangabeira.

Assim, a parte autora pretende que o processo seja instruído conforme o procedimento da Lei de Juizados Especiais (Lei 9.099/95), a qual não faz parte da competência deste Juízo.

Ocorre que, após reformulação da LOJE, atualmente, não há mais Juizados Regionalizados, sendo, doravante, competentes qualquer um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, por distribuição.

Posto isso, torno sem efeito a decisão de emenda de ID. 82670685 e DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS para um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, mediante redistribuição.

Encaminhe para a redistribuição.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
27/11/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:17

Declarada incompetência
27/11/2023 13:17

Determinada a redistribuição dos autos
27/11/2023 08:42

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:33

Determinada a emenda à inicial
24/11/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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