04/09/2025 04:47

Decorrido prazo de BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 05:34

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
12/08/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0083158-53.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1. [X] Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia em anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão no SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2025 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 12:18

Juntada de cálculos
18/06/2025 08:55

Decorrido prazo de OLIMPO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:55

Decorrido prazo de FOZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:55

Decorrido prazo de BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:55

Decorrido prazo de MARTA MARIA DE BARROS PATRIOTA OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 22:39

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0083158-53.2012.8.15.2001 [Perdas e Danos, Interpretação / Revisão de Contrato] EXEQUENTE: MARTA MARIA DE BARROS PATRIOTA OLIVEIRA EXECUTADO: BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA, FOZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OLIMPO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

EXISTÊNCIA.

ACOLHIMENTO.

Vistos, etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos por MARTA MARIA DE BARROS PATRIOTA OLIVEIRA, em face da sentença id. 110414823.

Em suas razões, a embargante alega que há contradição no decisum no que concerne as despesas processuais.

Assim sendo, pugna pela correção do vício e, consequentemente, a modificação do julgado.

Ausência de manifestação da parte contrária.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos.

Cabem embargos de declaração, quando houver, na sentença ou decisão, obscuridade, contradição, quando for omitido ponto acerca de questão sobre a qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal, bem como na hipótese de erro material.

A contradição e/ou obscuridade que autorizam a oposição dos embargos, ocorre quando o julgador deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido ou sobre ele decidido, torna-se contraditório.

Restou consignado na sentença embargada: "verifica-se que as partes não dispuseram quanto as despesas processuais.

Assim, conforme §2°do art.90 do CPC estas serão divididas igualmente." Na casuística, observa-se que no acordo firmado, as partes não dispuseram quanto as despesas processuais, o que faria aplicar o §2°do art.90 do CPC, para que fosse estas divididas igualmente.

Ocorre que cuida-se de acordo homologado em fase de cumprimento de sentença sendo devidas as custas conforme estipulado no título judicial transitado em julgado.

ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS com efeitos modificativos para, corrigindo o vício, determinar que as despesas processuais sejam recolhidas na forma do dispositivo sentencial id. 44760706, pág. 9/17, nestes termos: "Ante a sucumbência mínima da requerente, art. 86, parágrafo único do NCPC, condeno as demandadas nas custas e despesas processuais (art. 82, §2°, CPC)." Permanecem inalteradas as demais disposições da sentença id. 110414823.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 23 de maio de 2025.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito
23/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:36

Determinada diligência
23/05/2025 10:36

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2025 16:37

Conclusos para julgamento
13/05/2025 03:35

Decorrido prazo de OLIMPO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:35

Decorrido prazo de FOZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:35

Decorrido prazo de BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:35

Decorrido prazo de OLIMPO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:35

Decorrido prazo de FOZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:35

Decorrido prazo de BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
01/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 16:06

Publicado Sentença em 08/04/2025.
10/04/2025 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:32

Homologada a Transação
02/04/2025 11:50

Conclusos para julgamento
26/03/2025 23:43

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:31

Determinada diligência
21/03/2025 16:31

Outras Decisões
03/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
10/12/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.
26/11/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 07:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/10/2024 00:46

Decorrido prazo de MARTA MARIA DE BARROS PATRIOTA OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:46

Decorrido prazo de BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:46

Decorrido prazo de FOZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:46

Decorrido prazo de OLIMPO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/10/2024 23:59.
06/10/2024 10:02

Mandado devolvido para redistribuição
06/10/2024 10:02

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 00:37

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0083158-53.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de sentença dando o credor à execução o valor de R$ 108.129,98, à época do requerimento (ID 50692322).

Intimado, o executado não pagou nem ofereceu impugnação (certidão ID 53831568).

Penhora on line no Sisbajud em valor que não garante suficientemente a execução (ID 64696142).

Intimado, o executado não se manifestou, conforme certidão do sistema em 02/11/2022.

Intimado, o credor requereu nova ordem de bloqueio na modalidade de repetição programada, que foi deferida, bem como ampliação da constrição à empresa Bosque do Rio Construções Spe LTDA (CNPJ 46.***.***/0001-26), que foi indeferida, conforme decisão ID 74558352 a qual também converteu em penhora a indisponibilidade de ativos financeiros da ordem Sisbajud de ID 64696142.

Penhora on line no Sisbajud em valor irrisório que foi desbloqueado (ID 78098716).

Intimado, o credor indicou bem à penhora, ID 79777778.

Petição do executado informando que o bem indicado pelo exequente já foi alienado a terceiros, requerendo prazo para indicação de outro bem, ID 80118132.

Intimado, o credor se manifestou alegando pedido de caráter procrastinatório pelo executado ID 82968376.

Petição do executado indicando bem à penhora, em substituição ao indicado pelo exequente, informando a juntada posterior da certidão do imóvel ID 84565921.

Intimado, o credor se manifestou pela discordância de substituição da penhora, ID 85496511.

Juntada de certidão de registro pelo executado, ID 85521674.

Novamente intimado, o credor se manifestou pela discordância de substituição da penhora, ID 91077439.

Eis o relato.

Decido.

Nos presentes autos, a penhora de ativos financeiros restou infrutífera.

Foi indicado pelo exequente bem imóvel para penhora (Lote 190, Quadra 125, do Condomínio Residencial AltaVista, mat. 88.441 do Registro Geral do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Capital), devidamente comprovada a propriedade do bem em nome da executada, conforme certidão de registro id. 79777782.

De outra banda, a empresa executada em que pese ter requerido a substituição, não comprovou, de pronto, a propriedade do bem a que visava substituir, somente fazendo a posteriori.

O CPC estabelece a ordem de preferência para penhora ou arresto (art. 835, do CPC), sendo os bens imóveis preferenciais em relação a ações e cotas.

Art. 847.

O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

O bem indicado pelo executado trata-se de imóvel (Lote n.º 24 da Quadra P, do Loteamento Residencial Village Damha), em empreendimento imobiliário no Município do Conde, de propriedade de terceiro, empresa que não integra a lide (Conde Empreendimentos Imobiliários SPE), e em que pese autorização de penhora id. 84565927, é público e notório a existência de diversas ações em trâmite contra citada empresa, sendo justa a discordância do credor.

Registre-se, ainda, que inobstante a alegação do devedor de que o bem indicado à penhora pela parte exequente pertence a terceiro, não junta qualquer comprovação nos autos.

Sem maiores delongas, é de se deferir a penhora do imóvel indicado pelo credor.

Pelas razões expostas, INDEFIRO O PEDIDO de indicação de penhora de imóvel formulado pela empresa executada.

Ato contínuo, DEFIRO A PENHORA do imóvel indicado pela exequente, qual seja, o Lote 190, Quadra 125, do Condomínio Residencial AltaVista, mat. 88.441 do Registro Geral do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Capital, conforme certidão de registro id. 79777782.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado.

Intime-se o exequente para, querendo, indicar dados bancários para expedição de alvará da quantia bloqueada convertida em penhora, devendo o valor ser deduzindo da quantia executada.

Intimem-se.

Providências e diligências necessárias.

JOÃO PESSOA, 12 de julho de 2024.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito
23/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:37

Expedição de Mandado.
12/07/2024 09:15

Deferido o pedido de
12/07/2024 09:15

Indeferido o pedido de BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (EXECUTADO)
12/07/2024 09:15

Determinada diligência
27/05/2024 11:56

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:55

Juntada de Informações
24/05/2024 17:53

Juntada de Petição de resposta
13/05/2024 00:24

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0083158-53.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a exequente para se manifestar sobre o documento id.85521673 e petição retro em 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 29 de abril de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
09/05/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 11:38

Determinada diligência
01/03/2024 15:10

Conclusos para despacho
01/03/2024 01:12

Decorrido prazo de MARTA MARIA DE BARROS PATRIOTA OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
17/02/2024 07:58

Publicado Despacho em 15/02/2024.
17/02/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
12/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0083158-53.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a petição da executada id.84565921, e anexos, intime-se a exequente para se manifestar em 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 7 de fevereiro de 2024.

Juíza de Direito
08/02/2024 11:29

Determinada diligência
06/02/2024 12:31

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:26

Juntada de Petição de resposta
29/11/2023 00:22

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0083158-53.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da informação trazida pela executada id.80118132 e em atenção ao art.10 CPC, intime-se a exequente para se manifestar em 10 (dez) dias.

Após, volte-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 26 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
26/11/2023 20:25

Determinada diligência
03/10/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:17

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:00

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
23/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:13

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:13

Juntada de Informações
26/06/2023 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2023 12:48

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:48

Juntada de Informações
31/05/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 08:28

Conclusos para despacho
02/11/2022 00:48

Decorrido prazo de BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA em 01/11/2022 23:59.
31/10/2022 23:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:41

Conclusos para despacho
10/08/2022 12:40

Juntada de Informações
09/06/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 14:55

Conclusos para despacho
08/03/2022 04:48

Decorrido prazo de LEONIDAS LIMA BEZERRA em 07/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 10:04

Juntada de Certidão
04/12/2021 01:27

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 01:27

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 01:27

Decorrido prazo de George Ottávio Brasilino Olegário em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 01:27

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 01:27

Decorrido prazo de SARAH DE SOUZA PEIXOTO BRASILINO OLEGARIO em 03/12/2021 23:59:59.
01/11/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2021 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2021 22:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 21:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 21:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 14:34

Conclusos para despacho
25/10/2021 14:33

Juntada de Certidão
30/09/2021 03:17

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 28/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 03:17

Decorrido prazo de George Ottávio Brasilino Olegário em 28/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 03:17

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS em 28/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 03:17

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 28/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 02:39

Decorrido prazo de SARAH DE SOUZA PEIXOTO BRASILINO OLEGARIO em 28/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 08:33

Juntada de Certidão
27/08/2021 01:16

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 01:16

Decorrido prazo de George Ottávio Brasilino Olegário em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 01:16

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 01:16

Decorrido prazo de SARAH DE SOUZA PEIXOTO BRASILINO OLEGARIO em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 01:16

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS em 26/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 21:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2021 20:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 08:10

Determinado o arquivamento
09/08/2021 08:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 15:48

Conclusos para despacho
05/08/2021 15:48

Juntada de Certidão
22/07/2021 01:30

Decorrido prazo de OLIMPO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 01:30

Decorrido prazo de FOZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 01:30

Decorrido prazo de BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 01:30

Decorrido prazo de MARTA MARIA DE BARROS PATRIOTA OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 10:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2021 10:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2021 09:09

Processo migrado para o PJe
26/05/2021 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 05/2021
26/05/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 05/2021 MIGRACAO P/PJE
26/05/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 05/2021 NF 352/2
26/05/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 05/2021 10:27 TJEJP69
18/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2018 REMESSA AO TJPB
18/07/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 18: 07/2018
15/05/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2018
15/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2018
15/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2018
26/04/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/04/2018 005309PB
25/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2018 NF 30/18
16/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2018
10/01/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 01/2018 P075536172001 15:45:42 BOUGAIN
10/01/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 01/2018
10/01/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2018
14/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 14: 12/2017 P075536172001 14:35:35 BOUGAIN
30/11/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29: 11/2017
30/11/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 11/2017 EMBARGOS INADMITIDOS
28/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2017 NF 96/17
27/11/2017 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 23: 11/2017 REGISTRI VIRTUAL REALIZADO
17/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 07/2017
17/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2017
27/01/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 01/2017
27/01/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 01/2017 NF
25/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2017 NF 02/17
09/01/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2016
10/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 10: 11/2016 P079407162001 10:30:32 BOUG
10/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2016
17/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 17: 10/2016 P079407162001 17:30:57 B
11/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 10/2016 PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE
10/10/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 10/2016
06/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2016 NF 81/16
09/09/2016 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 08: 09/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
13/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 03/2015
13/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2015
17/07/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO MEMORIAIS 25: 06/2014 PRIMEIRA PROMOVIDA
17/07/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 26: 06/2014 DA AUTORA
04/06/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 06/2014
04/06/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 06/2014 AUTOS VISTAS AS PARTES
02/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2014 NF 28/14
26/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2013 INTIMACAO ORDENADA
15/11/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 13: 11/2013 14:30 SL 319
15/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 11/2013
12/03/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2013 DA AUTORA
12/03/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2013 AUTORA
25/02/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2013 AGUARDA AUDIENCIA 13/11/13
13/02/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2013 INTIMACAO DO REU
30/01/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 01/2013
30/01/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 28: 01/2013 AUDIENCIA DIA 13/11/13,14:30HS
30/01/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2013
24/01/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 01/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA
16/01/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 13: 11/2013 14:30 SALA 316
19/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122012
14/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14122012
11/12/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 111202012
23/11/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20112012
20/11/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20112012
20/11/2012 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 30112012
14/11/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14112012 NF 72: 12
23/10/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23102012
23/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23102012
15/10/2012 00:00

Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 11102012
15/10/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 15102012
22/09/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22092012
22/09/2012 00:00

Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 22092012
19/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092012
19/09/2012 00:00

Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 17092012
05/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092012
15/08/2012 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 13082012
12/07/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11072012
12/07/2012 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 10082012
28/06/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28062012
28/06/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28062012
28/06/2012 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 13072012
05/06/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06072012
01/06/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010620121BOUGAINVILLE
28/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052012
28/05/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28052012
17/05/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17052012
17/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052012
14/05/2012 00:00

Distribuído por sorteio
14/05/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14052012 JPDL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2012

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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