TJPB - 0009249-41.2013.8.15.2001

1ª instância - 1ª Vara de Familia de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANGELA CRISTINA LEAO BASTOS

ALICE EVELYN BASTOS MOUSINHO

RAPHAEL LEWI BASTOS MOUSINHO

Advogados

GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO

OAB: 12633/PB

CPF *21.***.*01-08

Polo Passivo

Partes

EWERTON DE OLIVEIRA MOUSINHO

Advogados

FABIO JUNIOR ALVES

OAB: 50660/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 12:17

    Determinado o arquivamento

  • 07/02/2025 23:50

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 12:03

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 12:03

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 09/09/2024 08:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/09/2024 23:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/08/2024 00:12

    Publicado Intimação em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    - intimar a parte promovida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, caso haja interposição de recurso de apelação e decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhar os autos à instância superior; Servidor Assinatura eletrônica

  • 14/08/2024 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 01:35

    Decorrido prazo de EWERTON DE OLIVEIRA MOUSINHO em 01/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 22:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/07/2024 00:32

    Publicado Intimação em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 09/07/2024 14:56

    Juntada de Petição de cota

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    POSTO ISSO, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença intocada em seus próprios fundamentos.Considerando a norma que impõe condenação ao pagamento de honorários advocatícios na hipótese de sucumbência recursal (art. 85, §1º, do CPC), condeno o embargante ao pagamento de 10% sobre o valor da causa, no entanto, por ser beneficiário da gratuidade da justiça, impõe-se a suspensão de sua exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme disposto no art. 98, §2ºe §3º, do CPC.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intime-se.

  • 08/07/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 11:43

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 06/06/2024 12:43

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)

  • 25/04/2024 21:07

    Juntada de informação

  • 15/04/2024 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2024 19:35

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 05/04/2024 00:07

    Publicado Intimação em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 03/04/2024 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2024 22:41

    Determinada diligência

  • 21/03/2024 00:47

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2024 01:00

    Decorrido prazo de EWERTON DE OLIVEIRA MOUSINHO em 13/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 08:30

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 22:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/02/2024 01:01

    Publicado Intimação em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 19/02/2024 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 21:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/01/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 00:32

    Decorrido prazo de RAPHAEL LEWI BASTOS MOUSINHO em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 00:32

    Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA LEAO BASTOS em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 00:32

    Decorrido prazo de ALICE EVELYN BASTOS MOUSINHO em 24/01/2024 23:59.

  • 30/11/2023 00:27

    Publicado Intimação em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 28/11/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 12:35

    Determinada diligência

  • 29/10/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 23:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 17:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 17:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 11:11

    Determinada diligência

  • 24/07/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 12:25

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 26/06/2023 14:34

    Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE JOÃO PESSOA-PB em 14/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 13:03

    Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE JOÃO PESSOA-PB em 14/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 10:35

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/06/2023 09:30 1ª Vara de Família da Capital.

  • 21/06/2023 08:13

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 01:03

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2023 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 19:12

    Juntada de Informações prestadas

  • 06/06/2023 11:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/06/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 09:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2023 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 09:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2023 12:16

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 12:16

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 14:06

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2023 14:05

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 10:21

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 21/06/2023 09:30 1ª Vara de Família da Capital.

  • 05/05/2023 12:35

    Outras Decisões

  • 21/03/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 16:46

    Juntada de informação

  • 20/03/2023 22:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 19:13

    Outras Decisões

  • 12/10/2022 20:15

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 20:15

    Juntada de Informações prestadas

  • 22/09/2022 23:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 16:11

    Juntada de informação

  • 19/05/2022 14:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/05/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 11:38

    Juntada de informação

  • 14/03/2022 07:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 09:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 09:50

    Juntada de diligência

  • 01/09/2021 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 19:02

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 19:03

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 23:29

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 10:58

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 17:37

    Juntada de Carta precatória

  • 30/09/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2020 18:30

    Juntada de Petição de cota

  • 11/05/2020 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 14:02

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 19/02/2020 09:02

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2019 00:44

    Decorrido prazo de GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO em 20/11/2019 23:59:59.

  • 31/10/2019 19:42

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2019 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2019 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 13:07

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 15/10/2019 13:07

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 13/10/2019 01:30

    Decorrido prazo de GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO em 01/10/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 18:16

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 14:23

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 14:18

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 02/05/2019 14:18

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 21/11/2018 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 10:08

    Processo migrado para o PJe

  • 03/07/2018 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 07/2018 11:55 TJEJP39

  • 03/07/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 07/2018 NF 32/18

  • 03/07/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE CONCILIACAO 03: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

  • 03/07/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA 20: 06/2017 14:00

  • 03/07/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 07/2018 D001994172001 11:54:26 006

  • 03/07/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 07/2018 D059954162001 11:54:26 005

  • 03/07/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 07/2018 D029641162001 11:54:26 002

  • 03/07/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 07/2018 D026607162001 11:54:25 003

  • 25/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 25: 04/2018

  • 15/03/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2018

  • 30/01/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2018

  • 10/01/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 01/2018

  • 09/01/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/01/2018 MP

  • 18/12/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2017

  • 11/12/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2017

  • 04/12/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2017

  • 04/12/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2017 DEVOLVIDO DO ADVOGADO

  • 27/11/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2017 NF 152/1

  • 16/10/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/10/2017 012633PB

  • 10/10/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2017 NF 134/1

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 07/06/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2017 INTIME-SE

  • 05/06/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2017

  • 05/06/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 05: 06/2017

  • 03/05/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 03: 05/2017

  • 08/03/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2017 D003019172001 18:20:51 007

  • 01/02/2017 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 20: 06/2017 14:00

  • 01/02/2017 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 31: 01/2017 14:00

  • 17/01/2017 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 01/2017 AG REALZIAçãO DE AUDIENCIA

  • 17/01/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 01/2017 NF 05/17

  • 17/01/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 01/2017 EWERTON DE OLIVEIRA MOUSINHO

  • 17/01/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 01/2017 ANGELA CRISTINA LEAO BASTOS

  • 10/11/2016 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 31: 01/2017 15:45

  • 27/10/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 10/2016

  • 25/10/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2016

  • 25/10/2016 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 18: 10/2016 15:45

  • 27/09/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 09/2016 D049226162001 16:58:02 004

  • 13/09/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 09/2016

  • 13/09/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE 13: 09/2016 CERTIDAO

  • 11/08/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 08/2016 NF 64/16

  • 11/08/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 08/2016 EWERTON DE OLIVEIRA MOUSINHO

  • 11/08/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 08/2016 ANGELA CRISTINA LEAO BASTOS

  • 19/07/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2016

  • 30/06/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2016

  • 22/04/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 04/2016 NF 45/16

  • 22/04/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 04/2016 EWERTON DE OLIVEIRA MOUSINHO

  • 22/04/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 04/2016 ANGELA CRISTINA LEAO BASTOS

  • 22/04/2016 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 31: 05/2016 14:45

  • 08/04/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2016

  • 04/04/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2016

  • 04/04/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2016

  • 29/02/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 02/2016 VISTA DEF

  • 14/01/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2015

  • 07/01/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2016

  • 07/01/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 01/2016 CERTIFICADO

  • 30/09/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

  • 28/05/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 28: 05/2015 P/CITACAO

  • 28/05/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 28: 05/2015

  • 30/03/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

  • 11/12/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2014

  • 10/12/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2014

  • 10/12/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2014

  • 14/11/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2014 NF 118/1

  • 31/10/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2014

  • 29/10/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2014

  • 29/10/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 29: 10/2014

  • 12/09/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 12: 09/2014

  • 09/12/2013 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 12/2013 PRECATORIA EXPECA-SE

  • 05/11/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2013

  • 04/11/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2013

  • 04/11/2013 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2013

  • 21/10/2013 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/10/2013 MP

  • 16/10/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2013

  • 04/10/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2013

  • 04/10/2013 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2013

  • 30/09/2013 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

  • 22/07/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2013

  • 22/07/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2013

  • 22/07/2013 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 07/2013

  • 09/05/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 05/2013 EWERTON DE OLIVEIRA MOUSINHO

  • 06/05/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2013

  • 06/05/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2013

  • 05/04/2013 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 05: 04/2013 TJEJPAZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2013

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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