21/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.
16/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:56

Juntada de comunicações
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/07/2025 23:59.
18/06/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/06/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:57

Juntada de documento de comprovação
02/06/2025 08:55

Processo Desarquivado
13/05/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:21

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 11:56

Juntada de Alvará
13/05/2025 10:58

Transitado em Julgado em 09/05/2025
13/05/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:04

Publicado Sentença em 08/04/2025.
04/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:14

Expedido alvará de levantamento
02/04/2025 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:53

Decorrido prazo de EDMAR DE SOUSA SANTOS em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:34

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 17:24

Publicado Certidão de Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 17:24

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - EXPEDIÇÃO ALVARÁ/HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INTIMO para dar-lhe ciência da expedição de alvará para levantamento de valor, inserido nos autos em destaque, ID 107984429.

Bastando apenas, imprimir o respectivo documento (ALVARÁ - ADVOGADO Nº 185/25) e se dirigir à agência do Banco do Brasil local.
19/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:37

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 12:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/02/2025 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 08:14

Juntada de Certidão de intimação
19/02/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 08:07

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:54

Juntada de Alvará
18/02/2025 10:24

Juntada de Alvará
18/02/2025 09:55

Juntada de informação
14/02/2025 12:10

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0800467-88.2022.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Bancários] EXEQUENTE: EDMAR DE SOUSA SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BMG SA.

SENTENÇA O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, iniciado a partir de requerimento do credor para pagamento da importância total de R$ 28.252,92 (ID 86578522).

Intimado para adimplemento, o executado efetuou o depósito do valor que julgou incontroverso (R$ 25.139,64 em 28.03.2024 - ID 88078100), apresentando impugnação alegando excesso de execução.

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo a regularidade dos cálculos da exequente (ID 99204615).

O credor apresentou nova planilha de cálculo, alegando o valor remanescente atualizado de R$ 3.902,67 (ID 99244015).

O executado efetuou em 17.09.2024 o depósito espontâneo de R$ 3.113,28 - ID 100524697.

Decisão reconhecendo a existência de numerário remanescente pendente no valor de R$ 902,13, sendo determinado o bloqueio via SISBAJUD.

Expedido ainda alvarás atinentes à cifra incontroversa.

Bloqueio SISBAJUD frutífero (ID 104819143).

Ato contínuo, a parte executada comunicou o depósito judicial do valor pendente, pugnando pelo desbloqueio dos valores penhorados (ID 105000097).

Custas finais adimplidas (ID 105000097).

Pedido do exequente para expedição de alvarás referentes ao valor remanescente (ID 106244267). É o que importa relatar.

Decido.

Noticiado o adimplemento do valor remanescente e realizada a obrigação de fazer fixada em sentença, sem nenhuma objeção, imperioso que seja declarada satisfeita a obrigação.

Considerando o depósito voluntário efetuado pelo executado no valor de R$ 902,13 (ID 105000097), inexiste razão para manutenção do bloqueio efetuado via SISBAJUD.

Dessa forma, procedi com a liberação do numerário constrito, anexando comprovante à presente decisão.

Tendo em vista que o cartório já efetuou depósito judicial proveniente do bloqueio, INTIME ainda a executada para fornecimento de dados bancários DE SUA TITULARIDADE, em 15 (quinze) dias, para fins de expedição de alvará no valor de R$ 902,13, dado o pagamento voluntário acima relatado - ATENÇÃO Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, extinguido o processo, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC.

Custas finais adimplidas.

Expeça alvarás atinentes ao valor remanescente, observando a divisão de valores e dados bancários descritos no ID 106244267: Com os dados bancários informados pelo executado, expeça ainda alvará de titularidade do BANCO BMG SA no valor de R$ 902,13 referentes ao valor transferido para conta judicial - ATENÇÃO Ato contínuo, inexistindo interesse recursal, ARQUIVE imediatamente com as cautelas de estilo.

CUMPRA COM URGÊNCIA Publicada e registrada eletronicamente.

Intime as partes.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
11/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2025 23:59.
16/01/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:24

Juntada de documento de comprovação
20/12/2024 00:35

Decorrido prazo de EDMAR DE SOUSA SANTOS em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:14

Juntada de Alvará
04/12/2024 12:14

Juntada de Alvará
04/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:30

Juntada de documento de comprovação
18/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:43

Outras Decisões
15/10/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 00:57

Decorrido prazo de EDMAR DE SOUSA SANTOS em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:50

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:18

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2024 22:16

Juntada de provimento correcional
02/05/2024 08:03

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/04/2024 23:59.
03/04/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:39

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0800467-88.2022.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Bancários] EXEQUENTE: EDMAR DE SOUSA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 EXECUTADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte ré/sucumbente para o pagamento espontâneo do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Consigne-se que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC).

Realizado o pagamento, e concorde a parte autora e informados os dados bancários, expeçam-se os alvarás em separado, ficando desde já autorizado o destaque dos honorários contratuais, caso apresentado contrato regular.

Caso oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para oferecer resposta em 15 (quinze) dias, vindo-me os autos conclusos ao final.

Não realizado o pagamento e nem ofertada impugnação, intime-se a parte credora para juntar aos autos memória de cálculo atualizado, incluindo-se multa de 10% e honorários de execução (10%), vindo-me os autos conclusos para realização de bloqueio de ativos financeiros perante o SISBAJUD.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
08/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:22

Conclusos para despacho
04/03/2024 18:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/02/2024 00:34

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0800467-88.2022.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Bancários] EXEQUENTE: EDMAR DE SOUSA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 EXECUTADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DECISÃO

Vistos.

Os cálculos elaborados pela parte autora não estão em consonância com os parâmetros fixados na sentença/acórdão e na despacho de id 82815346, uma vez que deve discriminar de forma separada cada desconto efetivado em todo o interstício, fazendo incidir correção monetária pelo INPC a partir de cada desconto.

Ainda, deverá utilizar-se da ferramenta TJCalc do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/tjcalc/paginas/publico/calculo/novoCalculo.jsf), de modo a viabilizar a análise da regularidade dos cálculos.

Concedo prazo de 15 dias para juntada de planilha regular.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
27/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:57

Outras Decisões
15/02/2024 19:12

Conclusos para despacho
08/02/2024 20:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/01/2024 00:33

Decorrido prazo de EDMAR DE SOUSA SANTOS em 24/01/2024 23:59.
09/01/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:17

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0800467-88.2022.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Bancários] EXEQUENTE: EDMAR DE SOUSA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 EXECUTADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado, juntando planilha regular do débito, a ser elaborada através do TJCalc do TJPB, sob pena de arquivamento.

Registre-se que, atenta ao título executivo, as parcelas descontadas alusivas ao empréstimo consignado de nº 265317919 declarado nulo deverão, após a dobra, serem corrigidas monetariamente pelo INPC a contar da data de cada desconto em folha, com incidência de juros moratórios de 1% a.m. a partir da citação ocorrida em 24/02/2022, mediante juntada dos respectivos contracheques.

Já a quantia de R$ 7.000,00, a título de dano moral, deverá ser corrigida pelo INPC desde a data de publicação do acórdão (13/10/2023), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (20/05/2016).

Por fim, devem ser aplicados honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
28/11/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:25

Conclusos para despacho
25/11/2023 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2023 14:59

Recebidos os autos
11/11/2023 14:59

Juntada de Certidão de prevenção
09/05/2023 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:15

Juntada de Petição de apelação
13/04/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:32

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2023 17:21

Conclusos para despacho
17/02/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 09:58

Conclusos para despacho
08/12/2022 00:21

Decorrido prazo de EDMAR DE SOUSA SANTOS em 07/12/2022 23:59.
02/12/2022 05:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/11/2022 23:59.
25/11/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2022 09:20

Conclusos para despacho
09/06/2022 14:06

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/05/2022 23:59.
09/06/2022 14:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 03/06/2022 23:59.
13/05/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 17:32

Juntada de Petição de réplica
21/04/2022 02:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 02:23

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 19/04/2022 23:59:59.
27/03/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:41

Juntada de Petição de contestação
03/02/2022 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/02/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo